Lei Nº4222 de 27/08/2021
"Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, da Lei Municipal n.º 4.129, de 25 de janeiro de 2021."
LEI Nº 4283/2021 - Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB integrante do Anexo Subvenções
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 4.129, de 25 de janeiro de 2021 - que "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - passa a viger na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de agosto de 2021.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 539.942,40
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 438.971,96
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga 330.000,00
Associação das Mães de Vila Celeste 535.680,00
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 518.400,00
Centro de Convivência Maria Maria 963.460,80
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 478.080,00
Centro Educacional Joarez de Oliveira 973.270,07
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva 547.200,00
Clube de Mães Estrela da Manhã 559.036,80
Clube de Mães Estrela Dalva 474.860,16
Creche Berçário Maria Dolores 546.019,20
Creche Comunitária Bela Vista 745.920,00
Creche Comunitária Coração de Mãe 524.160,00
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 609.840,00
Creche Comunitária Mãe Querida 696.187,20
Creche Comunitária Nova Conquista 624.960,00
Creche Comunitária Sonho de Criança 695.520,00
Creche Meninos de Jesus 591.940,80
Creche Novo Lar 773.280,00
Creche Sagrado Coração de Jesus 529.023,28
Educandário Família de Nazaré 495.360,00
Educandário Francisco de Assis - EDEFA 655.200,00
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 680.024,90
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 1.380.153,60
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 443.520,00
Movimento Mulher Marginalizada 417.600,00
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 577.231,36
Núcleo Assistencial do Limoeiro 670.320,00
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 545.860,80
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 4.129, de 25 de janeiro de 2021 - que "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - passa a viger na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 27 de agosto de 2021.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 539.942,40
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 438.971,96
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga 330.000,00
Associação das Mães de Vila Celeste 535.680,00
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 518.400,00
Centro de Convivência Maria Maria 963.460,80
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 478.080,00
Centro Educacional Joarez de Oliveira 973.270,07
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva 547.200,00
Clube de Mães Estrela da Manhã 559.036,80
Clube de Mães Estrela Dalva 474.860,16
Creche Berçário Maria Dolores 546.019,20
Creche Comunitária Bela Vista 745.920,00
Creche Comunitária Coração de Mãe 524.160,00
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 609.840,00
Creche Comunitária Mãe Querida 696.187,20
Creche Comunitária Nova Conquista 624.960,00
Creche Comunitária Sonho de Criança 695.520,00
Creche Meninos de Jesus 591.940,80
Creche Novo Lar 773.280,00
Creche Sagrado Coração de Jesus 529.023,28
Educandário Família de Nazaré 495.360,00
Educandário Francisco de Assis - EDEFA 655.200,00
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 680.024,90
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 1.380.153,60
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 443.520,00
Movimento Mulher Marginalizada 417.600,00
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 577.231,36
Núcleo Assistencial do Limoeiro 670.320,00
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 545.860,80