O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de Pedra Branca, com sede e foro na cidade de Ipatinga, à Rua Francisco Rodrigues, nº 2.530, Bairro Pedra Branca.

Art. 2º - A entidade, de que trata o artigo anterior, tem por finalidade:

I - unir os moradores do bairro na busca de solução de problemas comuns;

II - reivindicar melhoria para a comunidade junto aos órgãos públicos;

III - conscientizar a população quanto aos seus direitos e obrigações;

IV - lutar conjuntamente pelo bem de todas as pessoas da localidade.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 01 de Março de 1.996.

João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL