Decreto Legislativo Nº24 de 23/12/2020
"Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2018, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, com base no art. 31, §§ 1º e 2°, da Constituição Federal, art. 180 da Constituição Estadual, art. 24, XII, da Lei Orgânica do Município de lpatinga e arts. 168, 11, e 196 a 202 da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, aprovou, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2018, do período de 01 de janeiro de 2018 a 06 de abril de 2018, de responsabilidade do Senhor Sebastião de Barros Quintão; do período de 07 de abril de 2018 a 27 de abril de 2018, de responsabilidade do Senhor Jesus Nascimento da Silva; do período de 28 de abril de 2018 a 31 de dezembro de 2018, de responsabilidade do Senhor Nardyello Rocha de Oliveira.
Art. 2° O disposto no artigo 1° fundamenta-se no Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de lpatinga, 23 de dezembro de 2020.
Jadson Heleno Moreira
PRESIDENTE
Art. 1° Ficam aprovadas as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2018, do período de 01 de janeiro de 2018 a 06 de abril de 2018, de responsabilidade do Senhor Sebastião de Barros Quintão; do período de 07 de abril de 2018 a 27 de abril de 2018, de responsabilidade do Senhor Jesus Nascimento da Silva; do período de 28 de abril de 2018 a 31 de dezembro de 2018, de responsabilidade do Senhor Nardyello Rocha de Oliveira.
Art. 2° O disposto no artigo 1° fundamenta-se no Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de lpatinga, 23 de dezembro de 2020.
Jadson Heleno Moreira
PRESIDENTE