Lei Nº4265 de 03/11/2021
"Institui o Dia da Conscientização da Doação de Órgãos no município e dá outras providencias."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Ipatinga o "Dia da Conscientização da Doação de Órgãos", que deverá ser celebrado no dia 29 (vinte e nove) de abril de cada ano.
Art. 2º Fica incluída a data mencionada no artigo 1º desta lei dentro das comemorações do aniversário de emancipação política do município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 03 de novembro de 2021.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Ipatinga o "Dia da Conscientização da Doação de Órgãos", que deverá ser celebrado no dia 29 (vinte e nove) de abril de cada ano.
Art. 2º Fica incluída a data mencionada no artigo 1º desta lei dentro das comemorações do aniversário de emancipação política do município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 03 de novembro de 2021.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal