O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais), consignados no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 2.21000.001.10.122.0004.2037 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde-FMS
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 500.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2054 Manutenção da Atenção Básica
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 700.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2055 Estratégia Saúde da Família - SF
Fonte: 159 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2065 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.000.000,00
3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3.700.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 6.900.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura da presente transposição decorrerão da realocação parcial/total das dotações a seguir discriminadas:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.001 Gabinete da SEMDETUR
Proj/Ativ: 2.20900.001.23.691.0017.2034 Apoio ao Desenvolvimento e ao Empreendedorismo de Ipatinga
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 8.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 10.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21100 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 21100.002 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.21100.002.04.451.0012.1010 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 240.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21100 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 21100.004 Depto de Manutenção de Obras Viarias
Proj/Ativ: 2.21100.004.15.451.0012.2098 Infraestrutura, Manutenção e Revitalização de Logradouros Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 500.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.122.0008.2190 Manutenção do Departamento de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 4.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 30.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0010.2097 Reforma, Manutenção e Ampliação de Infraestrutura Esportiva
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 17.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0009.2136 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 192.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0010.1020 Construção e Reforma de Espaços Esportivos
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 70.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0009.1027 Lei de Incentivo ao Esporte - JEI
Fonte: 100 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 14.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 80.000,00
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0009.1053 Lei de Incentivo ao Esporte - Escola de Projetos
Fonte: 100 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 41.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 9.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 20.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 7.000,00
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 4.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0009.1057 Seleções do Futuro
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.005 Fundo Municipal de Projetos Culturais
Proj/Ativ: 2.21600.005.13.392.0008.2137 Lei Municipal de Incentivo à Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 40.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22200 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Subunidade: 22200.001 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22200.001.15.451.0013.1031 Urbanização de Assentamentos Precários
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 180.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22200 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Subunidade: 22200.001 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22200.001.16.127.0013.1033 Revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 5.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22800 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Subunidade: 22800.001 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.22800.001.27.812.0009.2173 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL
Fonte: 100 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 149.000,00
4.4.50.42.00 Auxílios 42.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 23300 Fundo Municipal de Cultura
Subunidade: 23300.001 Fundo Municipal de Cultura
Proj/Ativ: 2.23300.001.13.392.0008.2206 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art. Cient. Desportiva e Out 10.000,00
Fonte: 100 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.31.00 Premiações Cult. Art. Cient. Desportiva e Out 10.000,00
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 28000 Encargos Gerais do Município
Subunidade: 28000.003 Recursos Supervisionados pela SMF
Proj/Ativ: 2.28000.003.28.843.0000.0005 Financiamento PNAFM
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato 92.000,00
3.2.90.22.00 Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 9.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 62.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 28000 Encargos Gerais do Município
Subunidade: 28000.003 Recursos Supervisionados pela SMF
Proj/Ativ: 2.28000.003.28.843.0000.0010 Refinanciamento Banco do Brasil
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato 18.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 28000 Encargos Gerais do Município
Subunidade: 28000.003 Recursos Supervisionados pela SMF
Proj/Ativ: 2.28000.003.28.843.0000.0011 Pró-Saneamento - CEF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.22.00 Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 12.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 29.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 28000 Encargos Gerais do Município
Subunidade: 28000.003 Recursos Supervisionados pela SMF
Proj/Ativ: 2.28000.003.28.843.0000.0018 PASEP - Parcelamento
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato 83.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 230.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 28000 Encargos Gerais do Município
Subunidade: 28000.003 Recursos Supervisionados pela SMF
Proj/Ativ: 2.28000.003.28.843.0000.0020 Financiamento CEF
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.2.90.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato 1.461.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 28000 Encargos Gerais do Município
Subunidade: 28000.004 Recursos Supervisionados pela SMA
Proj/Ativ: 2.28000.004.28.846.0000.0015 Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposent RPPS, Reserva Remunerada e Reforma 2.000.000,00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 200.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 6.900.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 29 de novembro de 2021.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipa