Lei Nº4282 de 29/11/2021
"Altera o item VI - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 4.130, de 25 de janeiro de 2021."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item VI - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 4.130, de 25 de janeiro de 2021 - que "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - passa a viger na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 29 de novembro de 2021.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
ANEXO
CONTRIBUIÇÕES
(a que se refere o item VI do Anexo da Lei Municipal n.º 4.130, de 25 de janeiro de 2021)
Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
NOME ENTIDADE VALOR
Caixa Escolar 7 de Outubro 119.790,75
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães 107.933,75
Caixa Escolar Pato Donald 116.787,75
Caixa Escolar Primeiros Passos 112.260,00
Caixa Escolar Estrelinha Azul 122.492,75
Caixa Escolar Gente Inocente 114.090,50
Caixa Escolar Mãe Dolores 104.680,40
Caixa Escolar Game 111.393,20
Caixa Escolar Altina Olivia Gonçalves 157.836,96
Caixa Escolar Artur Bernardes 240.617,36
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva 112.988,56
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco 129.801,80
Caixa Escolar Carlos Drumond de Andrade 175.993,76
Caixa Escolar da Esc. Munic. Chirlene Cristina Pereira 141.613,18
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego 190.710,92
Caixa Escolar Evaldo Fontes 107.595,56
Caixa Escolar Everson Magalhães Lage 160.235,50
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró 142.464,32
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho 134.903,74
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão 98.258,40
Caixa Escolar João Amparo Damasceno 171.162,40
Caixa Escolar João Reis de Souza 135.423,08
Caixa Escolar Prof. Argentina Vianna Castelo Branco 181.768,84
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira 102.025,20
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra 157.245,80
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé 133.231,88
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus 135.904,12
Caixa Escolar Escola Municipal Padre Bertolo 131.888,36
Caixa Escolar Padre Cícero de Castro 228.324,80
Caixa Escolar Paulo Freire 145.357,84
Caixa Escolar Hebert de Souza 125.000,00
Caixa Escolar Terezinha Nívia de Oliveira Lopes 85.315,12
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva 158.581,60
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos 158.183,80
Caixa Escolar Professor Mário Casassanta 78.000,00
Caixa Escolar Hermes de Oliveira Barbosa 78.079,10
Caixa Escolar Gercy Benevenuto 94.200,00
Caixa Escolar Parque das Águas 74.003,00
Caixa Escolar Jardim Santa Clara 106.126,40
Caixa Escolar CMEI Caravelas 99.901,50
Caixa Escolar Bethânia 118.798,50
Caixa Escolar EMEI Limoeiro 105.824,70
Caixa Escolar EMEI Vila Formosa 88.907,80
Caixa Escolar Infância Alegre 94.986,80
Caixa Escolar Barra Alegre 99.821,00
Caixa Escolar Padre Efraim Solano Rocha 103.871,00
Caixa Escolar Esperança Infantil 80.095,70
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item VI - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 4.130, de 25 de janeiro de 2021 - que "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - passa a viger na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 29 de novembro de 2021.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
ANEXO
CONTRIBUIÇÕES
(a que se refere o item VI do Anexo da Lei Municipal n.º 4.130, de 25 de janeiro de 2021)
Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
NOME ENTIDADE VALOR
Caixa Escolar 7 de Outubro 119.790,75
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães 107.933,75
Caixa Escolar Pato Donald 116.787,75
Caixa Escolar Primeiros Passos 112.260,00
Caixa Escolar Estrelinha Azul 122.492,75
Caixa Escolar Gente Inocente 114.090,50
Caixa Escolar Mãe Dolores 104.680,40
Caixa Escolar Game 111.393,20
Caixa Escolar Altina Olivia Gonçalves 157.836,96
Caixa Escolar Artur Bernardes 240.617,36
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva 112.988,56
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco 129.801,80
Caixa Escolar Carlos Drumond de Andrade 175.993,76
Caixa Escolar da Esc. Munic. Chirlene Cristina Pereira 141.613,18
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego 190.710,92
Caixa Escolar Evaldo Fontes 107.595,56
Caixa Escolar Everson Magalhães Lage 160.235,50
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró 142.464,32
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho 134.903,74
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão 98.258,40
Caixa Escolar João Amparo Damasceno 171.162,40
Caixa Escolar João Reis de Souza 135.423,08
Caixa Escolar Prof. Argentina Vianna Castelo Branco 181.768,84
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira 102.025,20
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra 157.245,80
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé 133.231,88
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus 135.904,12
Caixa Escolar Escola Municipal Padre Bertolo 131.888,36
Caixa Escolar Padre Cícero de Castro 228.324,80
Caixa Escolar Paulo Freire 145.357,84
Caixa Escolar Hebert de Souza 125.000,00
Caixa Escolar Terezinha Nívia de Oliveira Lopes 85.315,12
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva 158.581,60
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos 158.183,80
Caixa Escolar Professor Mário Casassanta 78.000,00
Caixa Escolar Hermes de Oliveira Barbosa 78.079,10
Caixa Escolar Gercy Benevenuto 94.200,00
Caixa Escolar Parque das Águas 74.003,00
Caixa Escolar Jardim Santa Clara 106.126,40
Caixa Escolar CMEI Caravelas 99.901,50
Caixa Escolar Bethânia 118.798,50
Caixa Escolar EMEI Limoeiro 105.824,70
Caixa Escolar EMEI Vila Formosa 88.907,80
Caixa Escolar Infância Alegre 94.986,80
Caixa Escolar Barra Alegre 99.821,00
Caixa Escolar Padre Efraim Solano Rocha 103.871,00
Caixa Escolar Esperança Infantil 80.095,70