O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no § 1º do art.165 da Constituição Federal, que estabelece as diretrizes; os programas, com os seus respectivos objetivos e indicadores; e as ações governamentais com suas metas financeiras e físicas para o período em destaque.

Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual 2022-2025:

I - Anexo I - Fundamentação;

II - Anexo II - Programas e objetivos; e

III - Anexo III - Programas, ações e órgãos responsáveis.

Art. 2º Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites a programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.

Art. 3º A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei, e a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei de revisão do Plano Plurianual ou Projeto de Lei específico.

§ 1º É vedada a execução orçamentária de programações alteradas, enquanto não aprovados os Projetos de Leis previstos no caput deste artigo.

§ 2º A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no mínimo:

I - diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser atendida; e

II - identificação dos efeitos financeiros ao longo do período de vigência do Plano Plurianual.

§ 3º A proposta de exclusão de programa conterá exposição das razões que o justifique.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Ipatinga, aos 26 de novembro de 2021.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal


PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
















PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025

- FUNDAMENTAÇÃO -





















Setembro de 2021

APRESENTAÇÃO

O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração pública, além de constituir uma função essencial de Estado. O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas a serem enfrentados pela sociedade em um ambiente escasso de recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos).

A construção de um diagnóstico permite uma melhor compreensão da realidade municipal e fornece uma visão panorâmica sobre as diferentes demandas relacionadas às diversas áreas como infraestrutura, habitação, saúde, educação, esporte e lazer, cultura, saneamento, meio ambiente, desenvolvimento econômico, entre outras, no âmbito municipal.

Nesse sentido, o diagnóstico contribui com a identificação, quantificação e análise dos problemas que afetam a população do município. Além disso, se constitui como um ponto de partida para que o planejamento se torne exitoso, pois traz uma maior segurança quanto aos desafios, as políticas e as ações prioritárias dentro da agenda de um governo.

Nesta linha de entendimento, o presente documento traça um breve diagnóstico do Município de Ipatinga, no contexto local e metropolitano, que subsidiou a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual, para o período de 2022 a 2025, conforme determina o artigo 165 da Constituição Federal e artigo 14 da Lei Orgânica do Município:

? Constituição Federal de 1988:

Artigo 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

? Lei Orgânica do Município de Ipatinga:

Artigo 14. Ao Município, compete legislar: (...)
II - sobre os seguintes assuntos, entre outros, em caráter regulamentar, observadas as peculiaridades dos interesses locais e as normas gerais da União e as suplementares do Estado:

a) o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; (...)
Assim, para que os esforços do governo fossem direcionados de forma consciente e de acordo com as reais necessidades dos munícipes, a administração municipal buscou as informações necessárias para constituir uma base estratégica mais precisa da situação do município, com o objetivo de subsidiar a definição de programas e ações de médio prazo que venham elevar os padrões de qualidade de vida dos munícipes e o desenvolvimento de Ipatinga no contexto regional.

Ressaltamos que a análise aqui apresentada, teve como principais fontes de informações a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (WWW.ibge.gov.br) <http://www.ibge.gov.br/>, estudos realizados pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA e pela Fundação João Pinheiro, Atlas do Desenvolvimento Humano - PNUD Brasil, Geocorps - Diagnóstico de Saneamento Básico do

Município, Usiminas - Relatório de Sustentabilidade 2020, além das informações fornecidas pelas próprias Secretarias da Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Destacamos ainda, que muitas das informações se remetem ao último Censo Demográfico, realizado em 2010, tendo em vista que, em função da pandemia da COVID-19, o próximo Censo foi reprogramado para o ano de 2022.

De toda forma, o histórico de informações levantadas apontam para tendências sociais e econômicas que orientam a priorização dos segmentos de atuação do governo, subsidiando a definição de políticas públicas e a organização das ações governamentais em Programas que garantam a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do município.

1. O MUNICÍPIO DE IPATINGA NO CONTEXTO METROPOLITANO

A Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) foi criada pela Lei Complementar 51, de 30 de dezembro de 1998, e é composta pelos municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo. Além desses quatro municípios, outros 24 constituem o Colar Metropolitano. A figura 1.1 traz a localização desse conjunto de municípios que, na sua maioria, integram a mesorregião geográfica Vale do Rio Doce, segundo classificação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Fundação João Pinheiro, a aglomeração urbana do Vale do Aço, que se formou a partir do núcleo urbano de Coronel Fabriciano, expandiu-se além desse núcleo histórico com a implantação da Usina Aços Especiais Itabira (Acesita) no então distrito de Timóteo. Veio a consolidar-se, sobretudo, com a vinda da Usina Siderúrgica de Minas Gerais (Usiminas), situada em Ipatinga; investimento que, no decorrer das décadas de 60 e 70, trouxe grande impulso ao crescimento urbano da região. Em período mais recente, a entrada em cena da Celulose Nipo-Brasileira S/A (Cenibra), no município de Belo Oriente, tem contribuído também para o reforço do poder de atração dessa aglomeração urbana. Em termos da estruturação espacial, o resultado foi a gradativa construção de espaços urbanos conurbados e/ou em intensa relação de interdependência funcional entre eles.

A partir desses dois aspectos da formação espacial do Vale do Aço, a aglomeração poderia ser constituída por, pelo menos, seis municípios: Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, que formam o Aglomerado Urbano do Vale do Aço (AUVA) original e central; o município de Santana do Paraíso, recém-emancipado de Mesquita, sede de um distrito industrial contíguo à área urbana de Ipatinga; o município de Mesquita, que tem sido palco de expansões da periferia norte de Ipatinga; e Belo Oriente, sede da Cenibra, cujos trabalhadores moram em grande parte no AUVA, especialmente em Ipatinga. A expansão econômica e populacional observada nos últimos anos tem reforçado essa tendência na direção leste e nordeste. Hoje, pode-se acrescentar o município de Ipaba que, por essas mesmas razões, tende a se integrar a esse grupo.

Quando se trata de uma realidade metropolitana do Vale do Aço, portanto, entende-se que todos esses municípios sejam parte dela, tamanha as interdependências e complementaridades entre seus espaços urbanos.

No entanto, depois de várias considerações sobre a possível constituição de uma Região Metropolitana do Vale do Aço, ela foi institucionalizada em fins de 1998, com apenas quatro municípios: Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso. Contribuiu para isso o fato de que os termos da Constituição Estadual de 1989, no que diz respeito à institucionalização de regiões metropolitanas, determinam que a decisão de integrar ou não essa forma de solidariedade supramunicipal depende da vontade política local autônoma de adesão.

Assim, se se busca entender a inserção socioeconômica e espacial do Vale do Aço em contextos mais amplos, é fundamental que as várias escalas supramencionadas sejam consideradas. Além disso, a lei estadual que instituiu a Região Metropolitana do Vale do Aço criou, também, o Colar Metropolitano, formado, atualmente, por outros 24 municípios, conforme demonstrado no mapa 1.1.
Mapa 1.1: Região Metropolitana do Vale do Aço e Colar Metropolitano - Minas Gerais




Diante do exposto, é nesse contexto de inserção metropolitana, que o município de Ipatinga precisa ser analisado em seus vários aspectos, principalmente quanto ao seu desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, saneamento ambiental, estrutura urbana, gestão ambiental e sistema viário e de transporte.

DEMOGRAFIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Em 2010, a população dos quatro municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço, conforme censo demográfico <https://pt.wikipedia.org/wiki/Censo_demogr%C3%A1fico_do_Brasil_de_2010> realizado pelo Instituto <https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Brasileiro_de_Geografia_e_Estat%C3%ADstica> Brasileiro de Geografia e Estatística <https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Brasileiro_de_Geografia_e_Estat%C3%ADstica> (IBGE), era de 451.351 habitantes. Ipatinga era o município mais populoso, com 239.177 habitantes, seguido por Coronel Fabriciano, com 103.797 habitantes; Timóteo, com 81.119 habitantes; e Santana do Paraíso, com 27.258 habitantes. No mesmo ano, a população que habitava os 24 municípios do colar metropolitano <https://pt.wikipedia.org/wiki/Colar_metropolitano> era de 264.351 habitantes, totalizando 715.702 residentes no Vale do Aço. Dentre os municípios do colar, Caratinga <https://pt.wikipedia.org/wiki/Caratinga> era o mais populoso, com 85.322 habitantes, enquanto que Jaguaraçu <https://pt.wikipedia.org/wiki/Jaguara%C3%A7u> era o menos habitado, com 2.982 residentes. Em 2018, a população do núcleo metropolitano foi estimada em 493.773 habitantes, segundo o IBGE, o equivalente a 2,35% da população do estado.

Santana do Paraíso é o município que apresentou as maiores taxas de crescimento nas últimas duas décadas, visto que é o único que ainda conta com grandes áreas propícias a receber investimentos imobiliários ao mesmo tempo que se beneficia por situar-se próximo à região do Centro de Ipatinga <https://pt.wikipedia.org/wiki/Centro_(Ipatinga)> e ao complexo da Usiminas. De 2000 a 2010, a taxa média de crescimento anual da população em Santana do Paraíso foi de 4,15%, enquanto que Ipatinga teve índice médio de 1,20%; Timóteo 1,29% e Coronel Fabriciano 0,62%. Cabe ressaltar que 24,8% dos habitantes de Santana do Paraíso em 2010 eram oriundos de outros municípios. No colar metropolitano, 14 municípios registraram queda

da população durante o decênio. A taxa de habitantes vivendo no perímetro urbano é maior que 98% em Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo, enquanto que em Santana do Paraíso é de 92,6% e em todo o colar metropolitano o índice se mantém próximo de 75%.

O IBGE considera que o Vale do Aço constitui uma região em que pode ser observado o processo de metropolização, <https://pt.wikipedia.org/wiki/Metropoliza%C3%A7%C3%A3o> uma vez que há relações de dependência entre os municípios que interfere diretamente na expansão urbana, na influência regional e na atração das maiores cidades. Nesse caso, a metropolização ocorre ao redor de Ipatinga, identificada como capital regional dentro da hierarquia urbana brasileira. <https://pt.wikipedia.org/wiki/Hierarquia_urbana_do_Brasil> Um estudo do geógrafo William Passos, datado de 2019, aponta a Região Metropolitana do Vale do Aço como portadora da principal metropolização do interior da Região Sudeste <https://pt.wikipedia.org/wiki/Regi%C3%A3o_Sudeste_do_Brasil> fora do estado de São Paulo. <https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Paulo_(estado)>

Recentemente, no mês de agosto, as Estimativas de População Residente no Brasil e nas Unidades da Federação 2021, divulgadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, confirmaram essa tendência de Metropolização Consolidada do Vale do Aço, identificada e mapeada pelo geógrafo. Com o adiamento do Censo Demográfico para 2022, o IBGE atualizou a população do Brasil, dos Estados e Municípios com base nas estimativas de população residente dos anos anteriores.

De acordo com essas estimativas, a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), formada por Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso, atingiu a marca de 505.358 habitantes, número que sobe para 625.759 com a inclusão de Caratinga e Belo Oriente, que formam, com os quatro municípios da Região Metropolitana Oficial, o que Willian Passos nomeia como Região Metropolitana Expandida do Vale do Aço.

Crescimento

Desde o último Censo Demográfico, realizado em 2010, Santana do Paraíso continua sendo o município que mais cresceu, com um aumento de 32,21%, passando de 27.265 habitantes em 2010 para 36.048 em 2021. Timóteo registrou o segundo maior crescimento na RMVA, saindo de 81.243 para 91.268 moradores. Ipatinga ficou na terceira colocação, evoluindo de 239.468 habitantes em 2010 para 267.333 em 2021; enquanto Coronel Fabriciano, que detinha 103.694 residentes 11 anos atrás, alcançou 110.709 domiciliados este ano, tendo o menor crescimento da região.

Fora da RMVA oficial, mas dentro da Região Metropolitana Expandida, chama atenção o caso de Belo Oriente, que registrou evolução de 16,58% entre 2010 e 2021, passando de 23.397 habitantes para 27.277. Já Caratinga apresentou cerca de metade do crescimento de Belo Oriente no mesmo período (9,25%), saindo de 85.239 habitantes para 93.124.
Colar Metropolitano

Por sua vez, o Colar Metropolitano apresentou crescimento populacional de apenas 3,56% no período 2010 - 2021, saindo de 264.230 habitantes para 273.625. De acordo com o trabalho de pesquisa realizado pelo Observatório das Metropolizações, com o trabalho de Willian Passos, a Metropolização do Vale do Aço é formada pela união entre a Região Metropolitana, a Região Metropolitana Expandida e o Colar Metropolitano do Vale do Aço, constituindo uma regionalidade formada por 778.983 habitantes em 2021 e configurando-se na principal metropolização do interior da Região Sudeste fora do Estado de São Paulo.

Ritmo de Crescimento

Com esses resultados, as Estimativas de População Residente comprovam que Santana do Paraíso se consolida como a principal frente de expansão demográfica da RMVA, crescendo a um ritmo médio anual de 2,57%. Na Região Metropolitana Expandida, o destaque fica com Belo Oriente, que cresceu a um ritmo anual de 1,40%.

Em termos comparativos, a população da Região Metropolitana e da Região Metropolitana Expandida do Vale do Aço cresceu a um ritmo superior ao de todo o Estado de Minas Gerais entre 2010 e 2021 (respectivamente, 11,89% e 11,68%; frente a 8,81% da média estadual) e praticamente acompanharam o crescimento de 11,83% da população brasileira no período.

Informações Relevantes Sobre a População de Ipatinga Densidade Demográfica:
? Pela População do Censo 2010: 1.452,34 hab/km²;

? Pela População Estimada 2021: 1.621,34 hab/km².

População Total por Sexo e Cor:

De acordo com informações do IBGE, a população do Município de Ipatinga é composta, em sua maioria, por mulheres e negros:

Gráfico 1.1 - População de Ipatinga Por Sexo e Cor



Elaboração: PNUD, Ipea e FJP.
Razão de Dependência Total e Taxa de Envelhecimento do Município de Ipatinga:

A Razão de Dependência Total consiste na população com menos de 15 anos ou com mais de 65 anos de idade (população economicamente dependente) em relação à população de 15 a 64 anos de idade (população potencialmente ativa).

Já a Taxa de Envelhecimento consiste na razão entre a população de 65 anos ou mais de idade em relação à população total.

Segundo as informações do Censo Demográfico, a razão de dependência total no município passou de 45,71%, em 2000, para 38,81% em 2010, e a proporção de idosos, de 3,90% para 6,26%.

Já no Estado de Minas Gerais, a razão de dependência passou de 52,84% para 44,01%, e a proporção de idosos, de 6,20% para 8,12% no mesmo período.

Estrutura Etária do Município de Ipatinga:

Em linhas gerais, a população do Município de Ipatinga está distribuída nas seguintes faixas de idade:

? Menor de 15 anos: 21,70%;

? De 15 a 64 anos: 72,01%;

? De 65 anos ou mais: 6,30%.



Gráfico 1.2 - Pirâmide Etária da População de Ipatinga
Fonte: PNUD, Ipea e FJP.

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. O objetivo da criação do IDH foi o de oferecer um contraponto a outro indica dor muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Criado por Mahbub ul Haq com a colaboração do economista indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998, o IDH pretende ser uma medida geral e sintética que, apesar de ampliar a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, não abrange nem esgota todos os aspectos de desenvolvimento.

Atualmente, os três pilares que constituem o IDH (saúde, educação e renda) são mensurados da seg uinte forma:
? Uma vida longa e saudável (saúde) é medida pela expectativa de vida;

? O acesso ao conhecimento (educação) é medido por:
o Média de anos de educação de adultos, que é o número médio de anos de educação recebidos durante a vida por pessoas a partir de 25 anos; e


o A expectativa de anos de escolaridade para crianças na idade de iniciar a vida escolar, que é o número total de anos de escolaridade que uma criança na idade de iniciar a vida escolar pode esperar receber se os padrões prevalecentes de taxas de matrículas específicas por idade permanecerem os mesmos durante a vida da criança .

? E o padrão de vida (renda) é medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita, expressa em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar, tendo 2005 como ano de referência.

Para que o IDH seja calculado, realiza-se uma ponderação média entre esses três fatores, que devem possuir o mesmo peso, pois considera- se que saúde, educação e renda são elementos igualmente importantes para a garantia do desenvolvimento humano da população. O resultado varia de 0 a 1, de forma que, quanto mais próximo do valor máximo, maior é o desenvolvimento humano de uma determinada localidade, conforme a categorização apresentada a seguir:

? IDH baixo: reúne todos as localidades que apresentam IDH abaixo de 0,500.

? IDH médio: localidades com IDH entre 0,500 e 0,799.

? IDH alto: localidades com IDH entre 0,800 e 0,899.

? IDH muito alto: localidades cujo IDH encontra-se igual ou acima de 0,900.
Publicado pela primeira vez em 1990, aos poucos, o IDH tornou-se referência mundial. É um índice-chave dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas e, no Brasil, tem sido utilizado pelo governo federal e por administrações regio nais através do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).

O IDH-M é um ajuste metodológico ao IDH Global, e foi publicado em 1998 (a partir dos dados do Censo de 1970, 1980, 1991) e em 2003 (a partir dos dados do Censo de 2000). A versão mais recente do IDH-M, com dados do Censo 2010, produzida pelo PNUD Brasil, foi publicada no início de 2013.

O IDH-M brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH Global - longevidade, educação e renda, mas vai além: adequa a metodologia global ao contexto brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais. Embora meçam os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDH-M são mais adequados para avaliar o desenvolvimento dos municípios brasileiros. Assim, o IDH- M - incluindo seus três componentes, IDHM Longevidade, IDHM Educação e IDHM Renda - conta um pouco da história dos municípios em três importantes dimensões do desenvolvimento humano durantes duas décadas da história brasileira.

No cálculo do IDH-M o resultado também varia de 0 a 1, porém, as faixas de Desenvolvimento Humano, adequadas à realidade brasileira, são cinco, e não quatro como no IDH Global, e possuem pequenas variações em suas amplitudes:
? IDH muito baixo: reúne todos as localidades que apresentam IDH entre 0,000 e 0,499.

? IDH baixo: reúne todos as localidades que apresentam IDH entre 0,500 e 0,599.

? IDH médio: localidades com IDH entre 0,600 e 0,699.

? IDH alto: localidades com IDH entre 0,700 e 0,799.

? IDH muito alto: localidades cujo IDH encontra-se entre 0,800 e 1,000.

De acordo com essa metodologia, o Índice de Desenvolvimento Humano <https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%8Dndice_de_Desenvolvimento_Humano> Municipal (IDH-M) médio da RMVA é de 0,745, segundo o Programa <https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_para_o_Desenvolvimento> das Nações Unidas para o Desenvolvimento <https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_para_o_Desenvolvimento> (PNUD Brasil), e de acordo com o último levantamento realizado em2013, que teve como referência os dados do Censo de 2010.

No contexto metropolitano, Ipatinga possui o maior valor de IDH-M, com 0,771, seguido por Timóteo, com 0,770; Coronel Fabriciano, com 0,755; e Santana do Paraíso, com 0,685.

Levando o colar metropolitano em consideração, o valor médio do IDH-M do Vale do Aço cai para 0,664, sendo que Caratinga possui o maior valor dentre os municípios do colar (0,706) e Açucena <https://pt.wikipedia.org/wiki/A%C3%A7ucena_(Minas_Gerais)> o menor (0,610).

Tabela 1.1 - Comparativo do IDH-M dos Municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço

MUNICÍPIO POSIÇÃO DO IDHM GERAL IDHM GERAL POSIÇÃO IDHM RENDA IDH-M RENDA POSIÇÃO IDHM EDUCAÇÃO IDHM EDUCAÇÃO POSIÇÃO IDHM LONGEVIDADE IDHM LONGEVIDADE
Ipatinga 1º 0,771 3º 0,864 2º 0,705 1º 0,752
Timóteo 2º 0,770 4º 0,836 1º 0,742 2º 0,737
Cel. Fabriciano 3º 0,755 2º 0,865 3º 0,696 3º 0,715
Santana do Paraíso 4º 0,685 1º 0,878 4º 0,552 4º 0,663
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Pnud Brasil, Ipea e FJP, 2020.

Informações Relevantes Sobre o IDH-M de Ipatinga Evolução do IDH-M de Ipatinga:
A partir dos dados do Censo Demográfico de 1.991, e dos índices publicados no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, o IDH-M de Ipatinga teve uma evolução de 48,55% no período:

? IDH-M 1991(baixo) = 0,519;

? IDH-M 2000 (médio) = 0,684 (aumento de 31,79% em relação a 1991);

? IDH-M 2010 (alto) = 0,771 (aumento de 12,72 em relação a 2000; e de 48,55% em relação a 1991).

IDH-M Desagregado Por Sexo e Cor:

Com o objetivo de dar visibilidade a informações estatísticas que evidenciam as desigualdades e, com isso, subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas a promoção da igualdade racial e de gênero, o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil apresenta diversas informações desagregadas para estes grupos sociais. O IDH-M desagregado é o IDH-M calculado para parcelas da população, segundo a cor (negros e brancos) e o sexo (mulheres e homens).

Em 2010, o valor para as mulheres no munícipio era de 0,795 e o IDH-M dos homens era de 0,756, o que colocava esses grupos na faixa de Alto Desenvolvimento Humano. Em números absolutos, a diferença entre ambos era de 0,039:

? IDH-M Mulheres 2010 = 0,795;

? IDH-M Homens 2010 = 0,756.

Quanto à da população negra do Município, o IDH-M alcançou 0,743 em 2010, o que a situava na faixa de Alto Desenvolvimento Humano. Já o IDH-M da população branca nesse mesmo ano era de 0,812, correspondente à faixa de Muito Alto Desenvolvimento Humano. Em números absolutos, a diferença entre ambos era de 0,069:

? IDH-M Negros 2010 = 0,743;

? IDH-M Brancos 2010 = 0,812.

IDH-M e Seus Indicadores no Município:

Tabela 1.2 - Estratificação do IDHM de Ipatinga

2000 2010
INDICADORES
GERAL GERAL NEGROS BRANCOS MULHERES HOMENS
IDHM 0,684 0,771 0,743 0,812 0,795 0,756
IDHM Educação 0,583 0,705 0,672 0,766 0,730 0,710
% de 18 anos ou mais de idade com ensino fundamental completo. 47,17 62,54 58,10 68,78 62,07 62,54
% de 4 a 5 anos na escola. 53,48 75,52 - - - -
% de 11 a 13 anos de idade nos anos finais do ensino fundamental ou com ensino fundamental completo. 82,81 89,42 92,18 93,36 94,23 92,69
% de 15 a 17 anos de idade com ensino fundamental completo. 64,68 67,38 61,91 77,75 72,30 67,38
% de 18 a 20 anos de idade com ensino médio completo. 30,74 50,81 45,98 57,53 57,64 50,81
IDHM Longevidade 0,787 0,864 0,857 0,879 0,921 0,804
Esperança de vida ao nascer 72,24 76,85 76,40 77,74 80,25 73,23
IDHM Renda 0,697 0,752 0,712 0,795 0,748 0,757
Renda per capita. 613,05 862,91 670,67 1.126,99 840,01 887,24
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Censos Demográficos (2000 e 2010).

IDH-M de Ipatinga em Relação ao Estado de Minas Gerais

Como evidenciado anteriormente, o IDH-M do Município de Ipatinga apresentou aumento entre os anos de 2000 e 2010, enquanto o IDH-M do Estado de Minas Gerais passou de 0,624 para 0,731. Neste período, a evolução do índice foi de 12,72% no município, e 17,15% no estado.

Ao considerar as dimensões que compõem o IDH-M, também entre 2000 e 2010, verifica-se que o IDH-M Longevidade apresentou alteração 9,78%, o IDH-M Educação apresentou alteração 20,93% e IDH-M Renda apresentou alteração 7,89%.

A tabela 1.3 permite acompanhar a evolução do IDH-M, e de suas três dimensões, para o Município de Ipatinga e para o Estado de Minas Gerais, nos anos de 1991, 2000 e 2010:

Tabela 1.3 - Evolução do IDHM de Ipatinga em Relação ao Estado de Minas Gerais

INDICADOR IPATINGA MINAS GERAIS
1991 2000 2010 1991 2000 2010
IDHM 0,519 0,684 0,771 0,478 0,624 0,731
Longevidade 0,706 0,787 0,864 0,689 0,759 0,838
Renda 0,636 0,697 0,752 0,618 0,680 0,730
Educação 0,312 0,583 0,705 0,257 0,470 0,638

Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Censos Demográficos (1991, 2000 e 2010).

Ranking do Município de Ipatinga no Brasil e em Minas Gerais

Em 2010, o IDH-M do Município de Ipatinga ocupava a 220ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros e a 16ª posição entre os municípios de Minas Gerais.



Fonte: PNUD, Ipea e FJP.

1. REALIDADE MUNICIPAL: PRINCIPAIS ASPECTOS

Nesta seção é apresentado o quadro atual da capacidade do município para a implementação de políticas sociais. Trata-se do olhar dos agentes públicos municipais, dos órgãos estaduais com atuação na região e da sociedade civil sobre o desenvolvimento social e sobre as políticas públicas desenvolvidas no município.

2.1 - Assistência Social

A política de assistência social no município de Ipatinga está organizada conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social de 2004 e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em âmbito municipal, foi implantado em 2007, a partir da Lei Municipal nº 2384 de 07/12/2007. Em 2013, a partir da Lei Municipal nº 3141 de 12/03/2013, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga, houve um reordenamento da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, com vistas a adequações nas funções da assistência social.

Para além do SUAS, a SMAS possui ainda a gestão dos serviços de segurança alimentar, materializado no Banco de Alimentos, e a inclusão produtiva, materializado na SEINP - Seção de Inclusão Produtiva.

Os serviços ofertados abarcam todos os níveis de proteção previstos na Política Nacional de Assistência Social - PNAS. No âmbito da Proteção Social Básica, através dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, dos programas de Inclusão Produtiva e Segurança Alimentar e Nutricional e dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ofertados através de política de conveniamento junto às entidades.

Na Proteção Social Especial de Média Complexidade, o município conta com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP e o Serviço de Proteção Especial para Pessoa com Deficiência, através de conveniamento com entidades.

Em relação à Proteção Social de Alta Complexidade, os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua são ofertados através de conveniamento junto às Organizações da Sociedade Civil - OSC's.

Em abril de 2021 o município de Ipatinga possuía 32.000 famílias inseridas no Cadastro Único. Destas, 24.483 famílias com renda per capta de até ½ salário mínimo e 14.085 famílias com renda per capta de até 1/4 de salário mínimo, correspondendo a 44% das famílias cadastradas.

crianças e adolescentes, com perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação, precisavam ter a frequência escolar acompanhada no quinto período (out/nov) de 2019. Dessas, foram acompanhadas 9.370, correspondendo a uma cobertura de acompanhamento de 92,42%.

Na área da Saúde, 23.232 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde no segundo semestre de 2019. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e mulheres. O município conseguiu acompanhar 21.485 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 92,48%.

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada - BPC, Ipatinga possui 4.032 beneficiários no público de pessoa com deficiência e 4.004 beneficiários no público de pessoa idosa. Estes beneficiários precisam estar no Cadastro Único para Programas Sociais e serem referenciados nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.

No ano de 2020, nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS foram realizados 46.828atendimentos. No Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS foram realizados 2.158 atendimentos e 6.222 pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP. Para além dos atendimentos, as famílias com maior vulnerabilidade precisam ser acompanhadas, o que pressupõe novos atendimentos e ofertas para a superação da situação de vulnerabilidade apresentada.

Além dos equipamentos públicos, Ipatinga mantêm diversas outras unidades, em parceria com organizações sociais, por meio de Termo de Colaboração:

? 04 unidades de acolhimento institucional para pessoas idosas, com 118 vagas;

? 03 unidades para acolhimento institucional de crianças e adolescentes, com 55 vagas;

? 02 unidades de residência inclusiva para pessoas com deficiências, com 66 vagas;

? 03 serviços especializados para pessoas com deficiência, com atendimento de 410 usuários;

? 07 unidades de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes e idosos, totalizando aproximadamente 500 usuários.

? 02 unidades para formação inicial para o trabalho;

? 01 unidade para acolhimento para população em situação de rua, com capacidade para 50 usuários;

? Acolhimento provisório para pessoas em tratamento de câncer e convivência para acompanhantes de pessoas em tratamento renal.

O CRAS é um equipamento para o atendimento a 5.000 famílias referenciadas, sendo o público prioritário as pessoas inscritas no Cadastro Único e beneficiários do BPC. Pelos números apresentados, alcançamos um número de 40.036, ou seja, uma média de 8.000 famílias por equipamentos.

Estes números apresentam um forte indicador da necessidade de uma equipe robusta de recursos humanos nos equipamentos e na Gestão do SUAS, bem como a necessidade de recursos financeiros que possibilitem a manutenção e ampliação dos serviços da rede pública e privada do SUAS.

Quanto aos equipamentos públicos destinados à assistência social, pode-se destacar:

? Juizado de Pequenas Causas (Federal);

? Defensoria Pública Estadual;

? Secretaria Municipal de Assistência Social, com seus departamentos;

? Os diversos programas, como Bolsa-Família;

? Os Conselhos Municipais vinculados às Políticas de Assistência Social;

? 01 Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS;

? 01 Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP;

? 05 Centros de Referência de Assistência Social;

? 01 Banco de Alimentos;
? Abrigo Municipal de Permanência Breve;

? Cadastro Único da Assistência Social - CadÚnico.

O município conta ainda com equipamentos/instalações não-públicas, tais como, creches; Associações de Moradores; entidades que lidam com pessoas com deficiências; entidades que trabalham com idosos e entidades que trabalham com mulheres. Esses equipamentos têm sido de grande valia para o funcionamento regular da rede, estabelecendo, muitas vezes, parcerias com o município ou atuando de forma complementar. Sobretudo, a partir dos Conselhos Municipais, o município realiza diversas parcerias ou convênios com o setor privado, com empresas, fundações ou organizações não governamentais que atuam nesta área.

Organização Institucional

A organização institucional para gestão da política de assistência social em Ipatinga possui uma secretaria própria, a Secretaria Municipal de Assistência Social, que compreende a seguinte estrutura administrativa:

a) Gabinete

1. Unidade de Gestão de Contratos e Convênios da Assistência Social

b) Departamento de Políticas de Assistência Social

1. Unidade Cadastro Único da Assistência Social

c) Departamento de Proteção Social Básica

1. Seção de Inclusão Produtiva

2. Seção de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável

3. Unidade Centro de Referência de Assistência Social

d) Departamento de Proteção Social Especial

1. Seção de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

2. Seção de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Unidade Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Unidade Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua Vinculados à Secretaria, estão constituídos os seguintes Conselhos:
? Conselho Municipal de Assistência Social;

? Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência;

? Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

? Conselho Municipal do Idoso;

? Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

? Conselho Tutelar.

De acordo com a Lei de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga, Lei nº 3.949/19, compete à Secretaria Municipal de Assistência Social:

· Estabelecer a assistência social no Município, como política pública de direito do cidadão e dever do Estado, no sistema de proteção social;

? Garantir no sistema de proteção social as seguranças sociais de sobrevivência, rendimento, autonomia, acolhida, convívio e convivência familiar;
? Coordenar a formulação e a implementação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS, no Município, em consonância com a política estadual e nacional de assistência social;

? Elaborar e apresentar o Plano Municipal de Assistência Social para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social;

? Divulgar, coordenar e acompanhar a execução e a avaliação do Plano Municipal de Assistência Social;

? Implementar e garantir a gestão do Sistema Único de Assistência Social em seus eixos estruturantes, assegurando a identidade e unicidade de comando da política pública nas unidades centralizadas e descentralizadas de assistência social do Município;

? Garantir e regular a implementação de serviços, programas e projetos de proteção social básica e especial;

? Atuar no âmbito das políticas socioeconômicas setoriais com vistas à integração das políticas sociais para o atendimento das demandas de proteção social e enfrentamento da pobreza;

? Implementar programas de inclusão produtiva e de desenvolvimento comunitário;

? Implementar e gerir, em conjunto com a Secretaria Municipal de Dados, o sistema informatizado de cadastro de entidades e organizações de assistência social, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social;

? Estabelecer diretrizes para o acompanhamento e monitoramento da execução da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social, no âmbito do Município;

? Estabelecer diretrizes para a prestação de serviços socioassistenciais e regulação das relações entre o Município e organização da sociedade civil;

? Elaborar, em articulação com as demais Secretarias, as políticas municipais, planos, programas e projetos relacionados com a segurança alimentar, inclusão e proteção social, responsabilizando - se por sua execução, coordenação, controle e avaliação;

? Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social;

? Gerir os recursos destinados à assistência social, através do Fundo Municipal de Assistência Social e encaminhar a execução orçamentária ao Conselho Municipal de Assistência Social, tendo como referência a Política e o Plano Municipal de Assistência Social;

? Desenvolver programas especiais de apoio à população em situação de risco e vulnerabilidade social do Município em geral;

? Administrar os equipamentos públicos de assistência social;

? Realizar e gerir o cadastro de famílias beneficiárias dos programas socioassistenciais do Município;

? Garantir o exercício do controle social e apoio operacional aos conselhos no âmbito da Secretaria.

- Cultura, Esporte e Lazer Cultura
Ipatinga, apesar de sua pouca idade, conta com uma expressiva diversidade cultural principalmente nas áreas de teatro, música e folclore, sendo referência regional nesses setores. O seu acervo de bens patrimoniais tombados é composto pelos seguintes equipamentos:

? Estação Memória Zeza Souto;

? Casa dos Ferroviários;

? Parque Ipanema;

? Igreja do Horto;

? Grande Hotel;

? Ruínas da Estação Pedra Mole;
? Clube Dançante Nossa Senhora do Rosário (sede do Congado);

? Pontilhão de Ferro sobre o Ribeirão Ipanema;

? Complexo Turístico Pouso de Água Limpa;

? Fazendinha, Academia Olguim;

? Teatro Zélia Olguim;

? Igreja do Ipaneminha;

? Árvore Ficus Elástica do bairro Cariru.

Além desses bens materiais, o Município possui, como patrimônio imaterial, o Congado do Ipaneminha, presente na cultura regional há 95 anos.

Em relação aos espaços culturais destacam-se:

? Estação Memória, que funciona como museu do Município;

? Biblioteca Pública Municipal;

? Escola Municipal de Artes Cênicas;

? Escola Municipal de Música e Canto Tenente Oswaldo Machado.

Além desses espaços, temos ainda o Teatro Municipal, que integra o conjunto do Centro Esportivo e Cultural 7 de Outubro, e o Centro Cultural Usiminas que tem uma abrangência regional que extrapola o município de Ipatinga e leva também às cidades vizinhas uma programação diversificada de oficinas, espetáculos e apresentações teatrais e musicais. Recorrentemente sedia eventos como a Campanha de Popularização do Teatro e da Dança e o Ipatinga Live Jazz.

Ao todo, em cadastro realizado no ano de 2020, o município registrou 81 espaços culturais e 174 profissionais da cadeia produtiva de arte e cultura.

Com o crescimento da expressão artística e cultural no Município, no ano de 2015 foi instituído o Sistema Municipal de Cultura através da Lei nº 3.465 e, em julho de 2018, foi instituído o Plano Municipal de Cultura, aprovado pela Lei nº 3.838, como instrumento de planejamento estratégico, de gestão de médio e longo prazo, de duração decenal, que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura.

Recentemente, já em 2020, foi regulamentado o Fundo Municipal de Cultura, como instrumento de financiamento das políticas públicas de cultura nas áreas de arte e patrimônio cultural.

Nos anos de 2019 e 2020, através do Programa ICMS Cultural, do Governo do Estado de Minas Gerais, as ações de políticas públicas de preservação e valorização dos patrimônios históricos e artísticos foram pontuadas, sendo revertido em recursos financeiros ao município.

Esporte e Lazer

Ipatinga é privilegiada porque possui um dos maiores parques públicos do Brasil localizado em área urbana. Com cerca de um milhão de metros quadrados de área, o Parque Ipanema possui pista de caminhada, lagoa, parque de diversão, teatro de arena, quadras poliesportivas, campos de futebol, banheiros sanitários e seis quiosques para venda de alimentos e bebidas.

Com ampla infraestrutura de esporte e lazer e projeto paisagístico de Burle Marx, o Parque Ipanema recebe um público estimado de 1.500 visitantes nos finais semana, provenientes de vários municípios da região.

Visando tornar o Parque ainda mais atrativo, não só para a população de lpatinga, mas para todos aqueles que desejam visitá-lo, aos sábados e domingos acontece o programa "Fim de Semana no Parque". Este evento, que reúne centenas de pessoas, consiste em viabilizar a exposição e comercialização de produtos e serviços que colaborem para a valorização e difusão da cultura, das artes, do artesanato, da gastronomia, do entretenimento, da recreação e do lazer, além de promover a democratização do acesso ao espaço público.

No âmbito do esporte, Ipatinga conta ainda com uma ampla infraestrutura pública constituída pelos seguintes equipamentos:

? Estádio Municipal Ipatingão, com capacidade para 25 mil pessoas;

? Centro Esportivo e Cultural 7 de Outubro: ginásio com capacidade para 2.500 pessoas, uma quadra coberta e duas sem cobertura, quadra de areia, dois campos de futebol society, palco para shows e eventos, teatro e duas pistas de malha;;

? Ginásio Fefezão;

? 48 quadras poliesportivas;

? 40 campos de futebol.

· Kartódromo Emerson Fittipaldi;

Quanto aos equipamentos privados de que dispõe o município, destacamos:

· Associação Esportiva e Recreativa Usipa: clube com grande infraestrutura esportiva constituída por ginásio, estádio, pista de atletismo de nível nacional, piscinas (inclusive olímpica aquecida), lago, zoológico e parque botânico, várias quadras e pista de malha;

· Associação Atlética Aciaria: clube com grande infraestrutura constituída por ginásio com estrutura para jogos oficiais, estádio iluminado, campos de futebol, piscinas e quadras poliesportiva. Ressaltamos, no entanto, que grande parte desses equipamentos estão inoperantes, e que apenas os campos de futebol têm sido utilizados com frequência;

· 10 clubes recreativos com infraestrutura constituída por quadras, piscinas, salão de festas, campos de futebol e parque de diversões;

· 11 campos de futebol independentes de clubes (particulares).

Organização institucional

A organização institucional para gestão da política de cultura, esporte e lazer em Ipatinga conta com uma secretaria própria, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que compreende a seguinte estrutura administrativa:

a) Gabinete

1. Unidade de Gestão de Contratos e Convênios de Cultura, Esporte e Lazer

a) Departamento de Administração de Equipamentos Públicos

1. Seção de Ações Intersetoriais e Eventos

Unidade Estádio Municipal

b) Departamento de Políticas Públicas de Esporte e Lazer

1. Seção de Políticas Públicas, Fomento e Incentivo ao Esporte e Lazer

c) Departamento de Cultura

1. Seção de Patrimônio e Incentivo Cultural

Unidade Biblioteca Pública

Unidade Escola de Música

Unidade Estação Memória

Unidade Estação Pouso de Água Limpa Vinculados à Secretaria, estão constituídos os seguintes Conselhos:
? Conselho Municipal de Cultura;

? Conselho Municipal de Esporte e Lazer;
? Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga.

De acordo com a Lei de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga, Lei nº 3.949/19, compete à Secretaria Municipal de Assistência Social:

? Elaborar e propor as políticas municipais de cultura, esporte e lazer ao Chefe do Poder Executivo, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento;

? Elaborar planos, programas e projetos relacionados com a cultura, o esporte e o lazer, responsabilizando-se por sua execução, controle e avaliação;

? Promover e difundir a cultura, o esporte e os hábitos de lazer, e estimular o seu desenvolvimento;

? Administrar os equipamentos culturais, esportivos, e áreas de lazer pertencentes ao Município;

? Promover ações de fomento e de incentivo à preservação do patrimônio histórico e artístico do Município.

- Educação

A Rede Municipal de Educação de Ipatinga atende, atualmente, cerca de 23 (vinte e três) mil alunos, sendo estes discentes atendidos em escolas municipais e em entidades conveniadas, nas seguintes etapas escolares:

? Educação Infantil;

? Ensino Fundamental I e II;

? Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A Rede Municipal possui 47 (quarenta e sete) escolas e 30 (trinta) escolas conveniadas, totalizando atendimento em 77 (setenta e sete) unidades escolares. Adicionalmente, vale ressaltar também o atendimento às crianças de forma direta no Parque da Ciência, na Unidade Centro Cultural Esportivo 7 de Outubro (UCCE) e na Unidade Centro Educacional Pedagógico de Aperfeiçoamento Integral (UCEPAI), Centro de Atendimento Especializado “Hebert de Souza” (CENAM) e, de forma indireta, no Setor Municipal de Alimentação Escolar (SMAE).

Hoje, a Rede Conveniada realiza a maior parte do atendimento à faixa etária de 0 a 3 anos. Contudo, é um desafio para a Administração Municipal, uma vez que o município deve absorver a totalidade deste atendimento, encerrando os convênios até 2024, em cumprimento ao Plano Municipal de Educação (PME). Alia-se em nível local outras necessidades da política de atendimento, inclusive, políticas púbicas e políticas de estímulo aos pais que não têm interesse em matricular seus filhos, nessa faixa etária, seja em rede municipal seja em rede conveniada.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996), o Estado deve garantir a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Determina, também, que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. Em Ipatinga evidencia-se um grande avanço nestes números de matrículas. As crianças são distribuídas de acordo com o zoneamento e a quantidade de vagas disponíveis nas unidades escolares, sendo priorizado o atendimento nas Escolas Municipais de Educação Infantil e nos Centros Municipais de Educação Infantil. Não havendo vagas que comportem todas as crianças nas unidades escolares municipais, estas são encaminhadas para as unidades da Rede Conveniada que são creche/escolas particulares conveniadas com o poder público.

A Educação de Ipatinga possui, também, o desafio de ampliar o atendimento em tempo integral para 4 e 5 anos, na rede municipal. Mesmo não havendo uma meta a ser atingida, é necessária uma ampliação gradativa. Infelizmente, muitos pais não têm interesse em matricular seus filhos no tempo integral, contudo o município não exige a matrícula nesta modalidade. A gestão municipal visa também oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 70% (setenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 40% (quarenta por cento) dos discentes do Ensino Fundamental.

Com relação a alfabetização na Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), Ipatinga obteve resultados acima da média frente às crianças do 3º ano do Ensino Fundamental se comparado ao estado de Minas Gerais e ao Brasil. Os desempenhos foram melhores em escrita, seguido por leitura e matemática. Podemos concluir que a taxa de alfabetização no município de Ipatinga está acima dos 60% estando em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Diante o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) os resultados obtidos no IDEB estão superiores à proposta para as redes municipal e estadual, na análise da Consonância com o Plano Nacional de Educação.

Frente à Educação Especial, em Ipatinga, a Administração Municipal tem buscado atender a esta demanda realizando intenso trabalho de identificação dos estudantes em todas as faixas etárias que apresentem qualquer tipo de deficiência. Apesar do Censo IBGE ser importante fonte de informação sobre a população com necessidades especiais, é fundamental destacar que, para o trabalho pedagógico em nossas unidades, diversas variáveis precisam ser consideradas. O município tem empenhado em atender de maneira especializada e respeitando o direito de convívio com os pares de cada um desses alunos com algum grau de deficiência, matriculados no ensino regular. Novos projetos

de melhoria no atendimento ao público-alvo da educação especializada já estão sendo iniciados a fim de impulsionar os avanços para um atendimento mais igualitário, humanizado, eficiente e de qualidade, dando uma perspectiva favorável ao município. Podemos citar, por exemplo, as leis que tratam do Autismo (Lei n° 4.138 de 12/03/21) e do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (Lei 4.201 de 13/07).

Na Educação de Jovens e Adultos (EJA) o desafio é abranger todos os que se incluem na faixa etária acima de 15 (quinze) anos tanto na área urbana quanto na área rural, pois existem diversos grupos de pessoas que se afastaram do âmbito escolar há muitos anos por diversos motivos, podendo ser por questões financeiras ou falta de instrução. Vale consignar, também, a dificuldade de atingir àqueles grupos de doentes crônicos e/ou com necessidades especiais, impossibilitados de frequentar a escola, apesar de inúmeros esforços da rede pública em atender a todos, além de, na maioria das vezes, o afastamento (evasão) ocorrer porque a responsabilidade pela renda familiar acaba afastando os chefes de família da escola ante a dificuldade de conciliar trabalho e estudo. Porém, vale pontuar que na visão histórica a Educação de Jovens e Adultos do Município de Ipatinga já atingiu sua meta, conforme o PNE e, se comparado com a Educação de Jovens e Adultos em nível nacional e estadual, o município está acima da média.

Defronte aos profissionais da Educação, além dos docentes em efetivo exercício, existem outros profissionais que atuam em prol da educação básica (assistente da educação básica, auxiliar de educação infantil, oficial de administração, administrador, etc.). Em nosso município 100% dos profissionais que estão em sala de aula e atuam na rede municipal possuem graduação, na rede conveniada o índice de graduados é acima de 96%. Para assegurar formação específica, de acordo com a legislação, a todos os profissionais da educação, na área em que atuam, a gestão municipal oferta, anualmente, diversos cursos de graduação, especialização, extensão e aperfeiçoamento, incluindo habilitação em licenciatura. Estas formações ocorrem no Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil). O governo, pensando continuamente no futuro de nossa cidade e visando a qualidade de vida dos nossos alunos, tem investido em ações que propiciem a formação de seus profissionais (professores, auxiliares, gestores etc.) resultando assim um ensino de qualidade que irá favorecer nossas crianças diante o mercado de trabalho.

É de suma importância o planejamento e monitoramento de todas as ações que já acontecem na Educação como, também, o que irá acontecer. A administração municipal, através da SME, tem projetos voltados para melhorias contínuas que atenderão alunos e profissionais da Educação, a saber:

? Aquisição de kits de Lousa Interativa Digital com software e acessórios para as salas de aula, propiciando realização de aulas e apresentações aos alunos, em modelo híbrido, ou seja, parte remoto e parte nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação de Ipatinga. Os kits têm por finalidade proporcionar aos alunos uma experiência de interação simultânea e similar aos dois grupos, para isso usando recursos audiovisuais e de interação;

? Aquisição de cessão de direito de uso, por prazo determinado, com a respectiva documentação, de solução informatizada para padronização e integração da Rede Municipal de Educação de Ipatinga e a prestação de serviços de: implantação, customização, configuração, migração de dados, capacitação, manutenção, suporte técnico e hospedagem, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Esta cessão contemplará um ambiente de gestão da rede de ensino e um ambiente pedagógico, denominado doravante de Sistema Educacional da Rede de Ensino de Ipatinga, objetivando o envolvimento dos atores educacionais (Alunos, Educadores, Gestores, Família e Comunidade); a automatização dos processos internos da Rede de Ensino; a geração de indicadores educacionais para os órgãos de gestão e controle da Rede de Ensino;

? Ampliação da Educação Integral com inclusão de “Laboratório de Robótica” e adesão ao “Projeto Escola Mágica” que trabalhará com as habilidades e competências das crianças por meio da interação com a mágica e atividades lúdicas;

? Aquisição de “materiais didáticos” para trabalhar a intervenção pedagógica em sala de aula no intuito de sanar o déficit de
aprendizado deixado pelo ensino remoto durante a pandemia do Covid19;

? Aquisição de materiais esportivos para melhorar o desempenho dos alunos na Educação Integral e contribuir para a
“Paraolimpíada” iniciada em 2021 através de parceria com o Estado e apoio da CEMIG;

? Parceria com a Rede Privada visando sanar o déficit de alfabetização na rede pública, consequência da pandemia do Covid19. Esta parceria visa atender alunos do 2º Ano no contraturno para aulas de reforço escolar;

? Aditivos as unidades escolares e conveniadas para ampliação e melhoria da estrutura física.

Organização Institucional

A organização institucional para gestão da política de educação em Ipatinga conta com uma secretaria própria, a Secretaria Municipal de Educação, que compreende a seguinte estrutura administrativa:

a) Gabinete

1. Unidade de Gestão de Contratos e Convênios da Educação
b) Departamento Técnico Pedagógico

1. Unidade Centro de Pesquisa, Formação e Avaliação Pedagógica

2. Unidade Parque da Ciência

3. Unidade Centro Cultural e Esportivo 7 de Outubro

4. Seção de Projetos e Programas Especiais

Unidade Centro Educacional Pedagógico e de Aperfeiçoamento Integral

5. Seção de Educação Infantil

Unidade de Estabelecimento de Ensino

6. Seção de Ensino Fundamental

Unidade de Estabelecimento de Ensino

7. Seção de Informações, Regulamentação e Funcionamento de Ensino

c) Departamento de Administração Escolar

1. Seção de Articulação e Apoio à Gestão Escolar

2. Seção de Apoio ao Educando

3. Seção de Movimentação e Controle Funcional Vinculados à Secretaria, estão constituídos os seguintes Conselhos:
? Conselho Municipal de Educação;

? Conselho Científico do Parque da Ciência de Ipatinga;

? Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

? Conselho Municipal de Alimentação Escolar;

? Coletivo de Conselhos Escolares.

De acordo com a Lei de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga, Lei nº 3.949/19, compete à Secretaria Municipal de Educação:

? Formular as políticas municipais de educação, em articulação com as demais Secretarias Municipais e os diversos segmentos da sociedade;

? Desenvolver e supervisionar a execução de programas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, além de outros que a Lei determinar;

? Orientar, dar suporte e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino municipais, e de Educação Infantil da rede conveniada;

? Elaborar o Plano Municipal de Educação, em articulação com as demais Secretarias Municipais e os diversos segmentos da sociedade, em consonância com o Plano Nacional de Educação;

? Articular-se com os demais órgãos da administração pública para, de forma intersetorial, promover ações de enfrentamento aos problemas sociais diagnosticados pelo Executivo Municipal, que envolvam diretamente a rede municipal ou conveniada de ensino;

? Aderir e gerir os programas ofertados pelos demais entes federativos, em consonância com as políticas municipais de educação.

- Saúde

O Plano Municipal de Saúde - PMS retrata, com amplo detalhamento, todas as ações planejadas para o Munícipio de Ipatinga, inclusive a situação atual, de forma a nortear as ações de saúde e direcionar o orçamento destinado a elas.

Atualmente, Ipatinga conta com 660 estabelecimentos de saúde credenciados e cadastrados no CNES, conforme descrito na Tabela 2.1.



Tabela 2.1 - Estabelecimentos de Saúde Cadastrados no CNES - Ipatinga

DESCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO TOTAL
Postos de Saúde: CEREST, Fazenda Água Viva, Missão Resgate 3
Centro de saúde/ Unidade Básica (UBS) 22
Policlínica: Americano Médicos Associados, Clínica Bom Pastor, CONSAUDE, Núcleo Especializado e Diagnóstico, ORTOPREV, Policlínica Municipal, PROMÉDICO, Saúde Viva, Thorax Pneumologia e Cirurgia Torácica, USIFAMÍLIA 10
Hospital geral: Hospital Márcio Cunha, Hospital Municipal Eliane Martins, IMS Instituto Mineiro de Saúde¹ 3
Consultórios isolados 430
Clínica/ Centros de especialidades 137
Unidades de apoio diagnose e terapia 28
Unidades móveis de nível pré-hospitalar na área de urgência 4
Farmácia 3
Unidades de Vigilância em saúde: Centro de Controle de Zoonoses, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária 3
Cooperativa ou empresa de cessão de trabalhadores da Saúde: UNIMED Vale do Aço 1
Hospital/Dia: São Miguel Hospital 1
Central de Gestão em Saúde 1
Centro de Atenção Psicossocial: CAPSI, CLIPS - Clínica Psicossocial 2
Pronto Atendimento 1
Polo de Academias da Saúde 3
Central de Regulação Médica de Urgência 1
Centro de Atendimento Domiciliar Isolado (Home Care) 1
Laboratório de Saúde Pública 1
Central de Regulação de Acesso: Central de Regulação Macro Leste Ipatinga, DER - Departamento de Regulação, SAMTFD - Serviço de autorização Médica 3
Central de Abastecimento: Central de Vacinas de Ipatinga 1
Central de Regulação 1
Total 660
Fonte: http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Unidade.asp?VEstado=31&VMun=313130 <http://cnes2.datasus.gov.br/Mod_Ind_Unidade.asp?VEstado=31&VMun=313130> . Acesso em 20/08/2021.

Com relação aos serviços de atenção primária prestados no município pelo SUS, dos 22 centros de saúde / UBS, 21 são Unidades de Saúde que trabalham com a ESF no município. Tais unidades oferecem serviços aos munícipes de acordo com georreferenciamento, com áreas e micro áreas distribuídas e organizadas em Plano Municipal de Saúde 2022-2025 - Ipatinga/MG com 46 equipes de Saúde.

Conforme Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2021, o município possui 57 Equipes de Saúde da Família: 15 (quinze) dessas equipes se encontram sem o profissional médico, 04 ENASFAP - Equipe do Núcleo Ampliado Saúde da Família e Atenção Primária e 01 ECR - Equipe dos Consultórios na Rua.

Ipatinga iniciou suas atividades no Programa Saúde na Hora em fevereiro de 2020; programa que prevê a ampliação do acesso às ações de saúde na APS, financiando Unidades de Saúde e ampliou seus horários de atendimento para a população. São 17 do total das 21 Unidades Básicas de Saúde do município que funcionam com horário de atendimento estendido até 22 horas. Nelas são desenvolvidas ações de acolhimento, atendimento por demanda espontânea ou programada, atendimento de enfermagem, médico e de odontologia, realização de curativos, exames preventivos e administração de medicamentos, pré-natal, puericultura e vacinação.

A atenção especializada é apontada como um dos maiores desafios da gestão, seja pela insuficiência de equipamentos ou pela demanda excessiva, tornando deficiente a integração da APS com a Atenção especializada. Desta forma a gestão municipal tende a organizar a sua

rede secundária de assistência acompanhando o crescimento da incidência e prevalência de patologias crônicas, fortalecendo a atenção primária com práticas mais bem gerenciadas e aprimorando a política de regulação das referências.

A Policlínica Municipal é o principal equipamento público para atendimento especializado, ofertando consultas e procedimentos médicos, atendimento em fonoaudiologia, nutrição dietética, terapia ocupacional, acupuntura, fisioterapia e alguns exames complementares. São 60 profissionais em 30 especialidades.

A assistência em Saúde Mental se dá nos três níveis de atenção com diferentes dispositivos na Rede Municipal de Assistência à Saúde de Ipatinga. Na Atenção Básica, as Unidades de Saúde constituem-se como serviços protagonistas do cuidado em Saúde Mental, tendo como fortalecedores (psicólogos) os Técnicos de Referência em Saúde Mental (TRSM) distribuídos nas Unidades de Saúde. Acompanham prioritariamente os casos mais graves de saúde mental e uso abusivo de drogas, nos diferentes ciclos de vida, de maneira territorializada, evitando a reincidência de crises, trabalham como uma extensão dos CAPS em parceria necessária, desejável e possível com as equipes Estratégia de Saúde da Família (ESF) das Unidades Básicas e Equipes Consultórios na Rua - eCR, além da rede intersetorial.
Na Atenção Especializada, a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas conta com os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS:

? O CAPS II, denominado CLIPS - Clínica Psicossocial, fundado em 2004, que oferece tratamento intensivo, semi-intensivo e não- intensivo para pacientes adultos com transtorno mental. O acolhimento no CLIPS funciona em regime aberto durante todo o horário de atendimento ao público.

? O CAPSi - Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil, tem a missão de fornecer atendimento diuturno, prestando assistência especializada a crianças e adolescentes de zero a 18 anos que sofrem com transtornos mentais severos e agudos, oferecendo cuidados clínicos.

A Rede de Urgência e Emergência em Saúde Mental é formada pelas unidades de atendimento de Urgência e Emergência: Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital Municipal (HMEM) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que se organizam na assistência ao paciente, obedecendo fluxos de assistência e encaminhamentos bem definidos.

A Seção de Apoio Diagnóstico se organiza com o Laboratório Público Municipal, que comporta os serviços do Laboratório de Análises Clínicas do HMEM, Laboratório de Análises Clínicas da UPA e Agência Transfusional do Município. Está inserida em diversos setores da rede de saúde, devendo promover constante comunicação com os diferentes níveis de atenção para que seja garantida uma assistência integral e humanizada ao usuário. Engloba a prestação de serviços que utiliza diversos recursos e procedimentos específicos com o objetivo de esclarecer o diagnóstico

O Laboratório de Análises Clínicas do HMEM realiza exames laboratoriais demandados da APS municipal, da demanda interna da Unidade e, ainda, é referência para os municípios que estão vinculados à Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Coronel Fabriciano para o recebimento, armazenamento e envio semanal das amostras de isolamentos virais, amostras para exames de H1N1, dentre outros coletadas, para o envio à Fundação Ezequiel Dias (FUNED), em Belo Horizonte, sob cuidados da Superintendência Regional de Saúde.

A Agência Transfusional se localiza no Hospital Municipal Eliane Martins e atende a todas as solicitações de transfusões e hemoterapias da Rede Municipal de Saúde. Está sob a gerência do Laboratório Municipal, mas não se caracteriza como um setor deste e está vinculada, em Rede, com a Fundação Hemominas. As coletas de sangue requerem deslocamento do doador até a cidade de Governador Valadares gerando dificuldades para transporte e adesão do munícipe para doação de sangue que abastece à rede.

O Centro de Controle de Doenças Infectocontagiosas (CCDIP), é centro especializado para tratamento, acompanhamento e monitoramento de pacientes acometidos por tuberculose, hanseníase, esporotricose, hepatites virais, HIV/AIDS, infecções sexualmente transmissíveis - IST, leishmaniose tegumentar e visceral, vítimas de violência sexual e vítimas de acidente com biomaterial. É referência secundária para os pacientes residentes no município e para pacientes da área de abrangência da Microrregião de Ipatinga.

Para o manejo dos pacientes, os serviços são ofertados da seguinte forma:

? Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA, para acolhimento, aconselhamento, diagnóstico e prevenção de IST, AIDS e hepatites;

? Serviço de Atendimento Especializado - SAE, para todas as patologias assistidas no Centro: infectologista, enfermagem, nutricionista, psicólogo, assistência social;

? Unidade Dispensadora de Medicação - UDM: disponibiliza antirretrovirais, preservativos, fórmulas alimentares, para casos específicos.

A Rede de Atenção às urgências tem como finalidade a articulação e integr