Decreto Nº9951 de 20/01/2022
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.600,00 (oitocentos e sessenta mil e seiscentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.°4.303, de 29 de dezembro de 2021, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.600,00 (oitocentos e sessenta mil e seiscentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20500 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 20500.002 Depto de Planejamento Urbano
Proj/Ativ: 2.20500.002.04.121.0002.2018 Estudos e Projetos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 500.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.002 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Proj/Ativ: 2.20900.002.20.606.0017.2221 Fomento do Agronegócio
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 114.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21500 Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade: 21500.001 Gabinete da SMAS
Proj/Ativ: 2.21500.001.08.122.0002.2123 Manutenção da SMAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 141.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22300 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Subunidade: 22300.001 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.22300.001.08.306.0011.1066 Construção e Ampliação de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 87.000,00
Fonte: 124 IDUSO: C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 23000 Fundo Municipal de Turismo
Subunidade: 23000.001 Fundo Municipal de Turismo
Proj/Ativ: 2.23000.001.23.695.0017.2179 Realização e Apoio às Atividades de Fomento ao Turismo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 15.600,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 860.600,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20500 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 20500.001 Gabinete da SEPLAN
Proj/Ativ: 2.20500.001.04.122.0002.2016 Manutenção da SEPLAN
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 500.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.002 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Proj/Ativ: 2.20900.002.20.606.0017.2221 Fomento do Agronegócio
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 114.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.002 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Proj/Ativ: 2.20900.002.23.695.0017.2222 Programa de Incentivo ao Turismo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 15.600,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21500 Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade: 21500.001 Gabinete da SMAS
Proj/Ativ: 2.21500.001.08.122.0002.2123 Manutenção da SMAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 141.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22000 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 22000.001 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.22000.001.08.243.0011.2193 Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 47.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22000 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 22000.001 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.22000.001.08.244.0011.2199 Piso Mineiro Fixo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 40.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22300 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Subunidade: 22300.001 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.22300.001.08.306.0011.1066 Construção e Ampliação de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte: 124 IDUSO: C
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 3.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 860.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 20 de janeiro de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.°4.303, de 29 de dezembro de 2021, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 860.600,00 (oitocentos e sessenta mil e seiscentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20500 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 20500.002 Depto de Planejamento Urbano
Proj/Ativ: 2.20500.002.04.121.0002.2018 Estudos e Projetos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 500.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.002 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Proj/Ativ: 2.20900.002.20.606.0017.2221 Fomento do Agronegócio
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 114.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21500 Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade: 21500.001 Gabinete da SMAS
Proj/Ativ: 2.21500.001.08.122.0002.2123 Manutenção da SMAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 141.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22300 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Subunidade: 22300.001 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.22300.001.08.306.0011.1066 Construção e Ampliação de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 87.000,00
Fonte: 124 IDUSO: C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 23000 Fundo Municipal de Turismo
Subunidade: 23000.001 Fundo Municipal de Turismo
Proj/Ativ: 2.23000.001.23.695.0017.2179 Realização e Apoio às Atividades de Fomento ao Turismo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 15.600,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 860.600,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20500 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 20500.001 Gabinete da SEPLAN
Proj/Ativ: 2.20500.001.04.122.0002.2016 Manutenção da SEPLAN
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 500.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.002 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Proj/Ativ: 2.20900.002.20.606.0017.2221 Fomento do Agronegócio
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 114.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.002 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Proj/Ativ: 2.20900.002.23.695.0017.2222 Programa de Incentivo ao Turismo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições 15.600,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21500 Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade: 21500.001 Gabinete da SMAS
Proj/Ativ: 2.21500.001.08.122.0002.2123 Manutenção da SMAS
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 141.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22000 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 22000.001 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.22000.001.08.243.0011.2193 Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 47.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22000 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 22000.001 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/Ativ: 2.22000.001.08.244.0011.2199 Piso Mineiro Fixo
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 40.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22300 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Subunidade: 22300.001 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.22300.001.08.306.0011.1066 Construção e Ampliação de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte: 124 IDUSO: C
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 3.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 860.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 20 de janeiro de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal