Lei Nº4310 de 26/01/2022
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."
LEI Nº 4393/2022 - Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB da Lei Municipal n. º 4.310, de 26 de janeiro de 2022.
LEI Nº 4395/2022 - Altera o item II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 4.310, de 26 de janeiro de 2022.
LEI Nº 4475/2022 - Altera o item II – Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo da Lei Municipal n. º 4.310, de 26 de janeiro de 2022, com redação dada pela Lei n.º 4.395, de 26 de maio de 2022.
LEI Nº 4395/2022 - Altera o item II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 4.310, de 26 de janeiro de 2022.
LEI Nº 4475/2022 - Altera o item II – Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo da Lei Municipal n. º 4.310, de 26 de janeiro de 2022, com redação dada pela Lei n.º 4.395, de 26 de maio de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, observadas as normas previstas na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000; e na Lei Municipal nº 4.190, de 28 de junho de 2021.
Parágrafo único. As entidades referidas no caput estão relacionadas no Anexo desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no Orçamento 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Ipatinga, aos 26 de janeiro de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB:
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 647.970,38
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 570.027,20
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga 392.256,00
Associação das Mães de Vila Celeste 693.513,98
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 647.181,31
Centro de Convivência Maria Maria 1.095.006,34
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 550.639,87
Centro de Educação Infantil Criança Feliz de Ipatinga 491.016,96
Centro Educacional Joarez de Oliveira 1.192.806,34
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva 674.685,70
Clube de Mães Estrela da Manhã 721.390,08
Clube de Mães Estrela Dalva 616.372,54
Creche Berçário Maria Dolores 668.505,22
Creche Comunitária Bela Vista 875.154,43
Creche Comunitária Coração de Mãe 611.924,74
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 791.072,26
Creche Comunitária Mãe Querida 803.309,09
Creche Comunitária Nova Conquista 808.238,59
Creche Comunitária Sonho de Criança 824.713,34
Creche Meninos de Jesus 618.572,54
Creche Novo Lar 897.765,89
Creche Sagrado Coração de Jesus 636.200,50
Educandário Família de Nazaré 619.308,78
Educandário Francisco de Assis- EDEFA 729.648,00
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 861.771,26
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 1.709.627,80
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 541.963,78
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 686.462,49
Núcleo Assistencial do Limoeiro 780.780,67
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 643.676,93
II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Ação Social Pela Vida 53.280,00
Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço 99.900,00
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 277.056,00
Ação Social SOS Família 708.624,00
Associação Centro de Convivência Espaço da Família - ACCEF 239.760,00
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga 442.523,70
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga 99.900,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga 99.900,00
Associação Missão Resgate 708.624,00
Associação Projeto de Deus 396.300,00
Casa de Acolhimento Parusia 699.300,00
Centro de Convivência Maria Maria 144.000,00
Educandário Família de Nazaré 708.624,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 239.760,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - Se Toque 99.900,00
Horta Comunitária Criança Feliz 159.840,00
Lar da Fraternidade Cristã 621.600,00
Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo 692.640,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 692.640,00
Movimento da Terceira Idade 144.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 1.121.077,80
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens 555.000,00
União Defesa da Comunidade do Bom Jardim 235.800,00
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, observadas as normas previstas na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000; e na Lei Municipal nº 4.190, de 28 de junho de 2021.
Parágrafo único. As entidades referidas no caput estão relacionadas no Anexo desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no Orçamento 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Ipatinga, aos 26 de janeiro de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB:
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 647.970,38
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 570.027,20
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga 392.256,00
Associação das Mães de Vila Celeste 693.513,98
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 647.181,31
Centro de Convivência Maria Maria 1.095.006,34
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 550.639,87
Centro de Educação Infantil Criança Feliz de Ipatinga 491.016,96
Centro Educacional Joarez de Oliveira 1.192.806,34
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva 674.685,70
Clube de Mães Estrela da Manhã 721.390,08
Clube de Mães Estrela Dalva 616.372,54
Creche Berçário Maria Dolores 668.505,22
Creche Comunitária Bela Vista 875.154,43
Creche Comunitária Coração de Mãe 611.924,74
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 791.072,26
Creche Comunitária Mãe Querida 803.309,09
Creche Comunitária Nova Conquista 808.238,59
Creche Comunitária Sonho de Criança 824.713,34
Creche Meninos de Jesus 618.572,54
Creche Novo Lar 897.765,89
Creche Sagrado Coração de Jesus 636.200,50
Educandário Família de Nazaré 619.308,78
Educandário Francisco de Assis- EDEFA 729.648,00
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 861.771,26
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 1.709.627,80
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 541.963,78
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 686.462,49
Núcleo Assistencial do Limoeiro 780.780,67
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 643.676,93
II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social:
NOME ENTIDADE VALOR
Associação Ação Social Pela Vida 53.280,00
Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço 99.900,00
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 277.056,00
Ação Social SOS Família 708.624,00
Associação Centro de Convivência Espaço da Família - ACCEF 239.760,00
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga 442.523,70
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga 99.900,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga 99.900,00
Associação Missão Resgate 708.624,00
Associação Projeto de Deus 396.300,00
Casa de Acolhimento Parusia 699.300,00
Centro de Convivência Maria Maria 144.000,00
Educandário Família de Nazaré 708.624,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 239.760,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - Se Toque 99.900,00
Horta Comunitária Criança Feliz 159.840,00
Lar da Fraternidade Cristã 621.600,00
Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo 692.640,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 692.640,00
Movimento da Terceira Idade 144.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 1.121.077,80
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens 555.000,00
União Defesa da Comunidade do Bom Jardim 235.800,00