Lei Nº4321 de 04/03/2022
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos a título de Auxílios, observadas as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal nº 4.190, de 28 de junho de 2021 - que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências" - e sua alteração.
Art. 2º As entidades referidas no art. 1º estão relacionadas no Anexo desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2022.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 04 de março de 2022
Gustavo Morais Nunes
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
AUXÍLIO
I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
NOME ENTIDADE VALOR
Caixa Escolar 7 de Outubro 51.981,75
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães 44.193,25
Caixa Escolar Altina Olivia Gonçalves 60.190,47
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva 47.373,78
Caixa Escolar Artur Bernardes 96.484,19
Caixa Escolar Barra Alegre 39.400,62
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco 66.892,56
Caixa Escolar Bethânia 45.699,75
Caixa Escolar Carlos Drumond de Andrade 69.821,39
Caixa Escolar CMEI Caravelas 38.511,36
Caixa Escolar da Esc. Munic. Chirlene Cristina Pereira 60.526,43
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego 75.192,33
Caixa Escolar EMEI Limoeiro 39.830,66
Caixa Escolar EMEI Vila Formosa 33.508,42
Caixa Escolar Escola Municipal Padre Bertollo 54.854,44
Caixa Escolar Esperança Infantil 34.213,84
Caixa Escolar Estrelinha Azul 44.312,56
Caixa Escolar Evaldo Fontes 40.483,73
Caixa Escolar Everson Magalhães Lage 65.595,22
Caixa Escolar Game 39.032,02
Caixa Escolar Gente Inocente 44.878,57
Caixa Escolar Gercy Benevenuto 38.190,87
Caixa Escolar Hebert de Souza 50.527,35
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró 51.844,70
Caixa Escolar Hermes de Oliveira Barbosa 33.112,01
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho 54.272,72
Caixa Escolar Infância Alegre 35.995,68
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão 55.051,13
Caixa Escolar Jardim Santa Clara 43.998,55
Caixa Escolar João Amparo Damasceno 65.791,30
Caixa Escolar João Reis de Souza 60.593,25
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira 46.102,96
Caixa Escolar Mãe Dolores 40.388,24
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra 67.379,91
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé 59.889,53
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus 40.116,57
Caixa Escolar Padre Cícero de Castro 99.175,95
Caixa Escolar Padre Efraim Solano Rocha 42.160,61
Caixa Escolar Parque das Águas 36.919,88
Caixa Escolar Pato Donald 41.742,57
Caixa Escolar Paulo Freire 49.961,03
Caixa Escolar Primeiros Passos 44.039,90
Caixa Escolar Prof. Argentina Vianna Castelo Branco 77.605,52
Caixa Escolar Professor Mário Casassanta 32.348,47
Caixa Escolar Terezinha Nívia de Oliveira Lopes 49.388,82
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva 69.977,94
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos 58.465,19
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos a título de Auxílios, observadas as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal nº 4.190, de 28 de junho de 2021 - que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências" - e sua alteração.
Art. 2º As entidades referidas no art. 1º estão relacionadas no Anexo desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2022.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 04 de março de 2022
Gustavo Morais Nunes
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO
AUXÍLIO
I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
NOME ENTIDADE VALOR
Caixa Escolar 7 de Outubro 51.981,75
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães 44.193,25
Caixa Escolar Altina Olivia Gonçalves 60.190,47
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva 47.373,78
Caixa Escolar Artur Bernardes 96.484,19
Caixa Escolar Barra Alegre 39.400,62
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco 66.892,56
Caixa Escolar Bethânia 45.699,75
Caixa Escolar Carlos Drumond de Andrade 69.821,39
Caixa Escolar CMEI Caravelas 38.511,36
Caixa Escolar da Esc. Munic. Chirlene Cristina Pereira 60.526,43
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego 75.192,33
Caixa Escolar EMEI Limoeiro 39.830,66
Caixa Escolar EMEI Vila Formosa 33.508,42
Caixa Escolar Escola Municipal Padre Bertollo 54.854,44
Caixa Escolar Esperança Infantil 34.213,84
Caixa Escolar Estrelinha Azul 44.312,56
Caixa Escolar Evaldo Fontes 40.483,73
Caixa Escolar Everson Magalhães Lage 65.595,22
Caixa Escolar Game 39.032,02
Caixa Escolar Gente Inocente 44.878,57
Caixa Escolar Gercy Benevenuto 38.190,87
Caixa Escolar Hebert de Souza 50.527,35
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró 51.844,70
Caixa Escolar Hermes de Oliveira Barbosa 33.112,01
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho 54.272,72
Caixa Escolar Infância Alegre 35.995,68
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão 55.051,13
Caixa Escolar Jardim Santa Clara 43.998,55
Caixa Escolar João Amparo Damasceno 65.791,30
Caixa Escolar João Reis de Souza 60.593,25
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira 46.102,96
Caixa Escolar Mãe Dolores 40.388,24
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra 67.379,91
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé 59.889,53
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus 40.116,57
Caixa Escolar Padre Cícero de Castro 99.175,95
Caixa Escolar Padre Efraim Solano Rocha 42.160,61
Caixa Escolar Parque das Águas 36.919,88
Caixa Escolar Pato Donald 41.742,57
Caixa Escolar Paulo Freire 49.961,03
Caixa Escolar Primeiros Passos 44.039,90
Caixa Escolar Prof. Argentina Vianna Castelo Branco 77.605,52
Caixa Escolar Professor Mário Casassanta 32.348,47
Caixa Escolar Terezinha Nívia de Oliveira Lopes 49.388,82
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva 69.977,94
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos 58.465,19