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Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

Lei Nº4340 de 07/04/2022


"Institui o cadastro municipal de doadores voluntários de sangue no Município de Ipatinga."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído cadastro municipal de doadores voluntários de sangue no Município de Ipatinga.

Parágrafo único. O respectivo cadastro facilitará o contato pelos hospitais em ocasiões de necessidade de doadores.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a forma que será feito o cadastro municipal de doadores voluntários de sangue no Município de Ipatinga.

Art. 3º Nos dias 14 de junho e 25 de novembro de cada ano, respectivamente dia nacional e dia internacional do doador voluntário de sangue, serão organizadas campanhas específicas visando incentivar as doações de sangue e o incremento do cadastro municipal de doadores voluntários.

Art. 4º Fica revogada a Lei 2601, de 17 de setembro de 2009.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 07 de abril de 2022.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal

Autor(es)

Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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