Lei Nº4384 de 25/05/2022
"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições, para custeio de ações e serviços de saúde."
DECRETO Nº 10146/2022 - Abre crédito adicional especial no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições, no valor de R$ 4.433.535,48 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), para custeio de ações e serviços de saúde, observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2.000, e da Lei Municipal n.º 4.190, de 28 de junho de 2021 - e alteração posterior.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 25 de maio de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições, no valor de R$ 4.433.535,48 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), para custeio de ações e serviços de saúde, observadas as normas da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2.000, e da Lei Municipal n.º 4.190, de 28 de junho de 2021 - e alteração posterior.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 25 de maio de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal