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Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

Lei Nº4392 de 26/05/2022


"Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a Semana de Conscientização Vocacional."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a "Semana de Conscientização Vocacional" que acontecerá na segunda semana do mês de maio de cada ano.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 26 de maio de 2022.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal

Autor(es)

Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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