Lei Nº4393 de 26/05/2022
"Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB da Lei Municipal n. º 4.310, de 26 de janeiro de 2022."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB integrante do Anexo da Lei Municipal n. º 4.310, de 26 de janeiro de 2022 - que "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais" - passa a viger na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 26 de maio de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 647.970,38
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 570.027,20
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga 392.256,00
Associação das Mães de Vila Celeste 693.513,98
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 647.181,31
Centro de Convivência Maria Maria 1.095.006,34
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 550.639,87
Centro de Educação Infantil Criança Feliz de Ipatinga 491.016,96
Centro Educacional Joarez de Oliveira 1.192.806,34
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva 699.950,29
Clube de Mães Estrela da Manhã 721.390,08
Clube de Mães Estrela Dalva 616.372,54
Creche Berçário Maria Dolores 668.505,22
Creche Comunitária Bela Vista 875.154,43
Creche Comunitária Coração de Mãe 611.924,74
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 791.072,26
Creche Comunitária Mãe Querida 803.309,09
Creche Comunitária Nova Conquista 808.238,59
Creche Comunitária Sonho de Criança 824.713,34
Creche Meninos de Jesus 618.572,54
Creche Novo Lar 897.765,89
Creche Sagrado Coração de Jesus 657.676,53
Educandário Família de Nazaré 632.506,78
Educandário Francisco de Assis- EDEFA 756.284,03
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 1.287.672,27
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 1.709.627,80
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 541.963,78
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 713.521,60
Núcleo Assistencial do Limoeiro 780.780,67
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 643.676,93
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB integrante do Anexo da Lei Municipal n. º 4.310, de 26 de janeiro de 2022 - que "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais" - passa a viger na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 26 de maio de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 647.970,38
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 570.027,20
Associação de Pais e A dos Excepcionais de Ipatinga 392.256,00
Associação das Mães de Vila Celeste 693.513,98
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 647.181,31
Centro de Convivência Maria Maria 1.095.006,34
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 550.639,87
Centro de Educação Infantil Criança Feliz de Ipatinga 491.016,96
Centro Educacional Joarez de Oliveira 1.192.806,34
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva 699.950,29
Clube de Mães Estrela da Manhã 721.390,08
Clube de Mães Estrela Dalva 616.372,54
Creche Berçário Maria Dolores 668.505,22
Creche Comunitária Bela Vista 875.154,43
Creche Comunitária Coração de Mãe 611.924,74
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 791.072,26
Creche Comunitária Mãe Querida 803.309,09
Creche Comunitária Nova Conquista 808.238,59
Creche Comunitária Sonho de Criança 824.713,34
Creche Meninos de Jesus 618.572,54
Creche Novo Lar 897.765,89
Creche Sagrado Coração de Jesus 657.676,53
Educandário Família de Nazaré 632.506,78
Educandário Francisco de Assis- EDEFA 756.284,03
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 1.287.672,27
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 1.709.627,80
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 541.963,78
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 713.521,60
Núcleo Assistencial do Limoeiro 780.780,67
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 643.676,93