Lei Nº4406 de 04/07/2022
"Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga, a Semana do Brincar."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Ipatinga, a "Semana Municipal do Brincar" que acontecerá na última semana do mês de maio, integrando as comemorações do "Dia Mundial do Brincar", que acontece no dia 28 de maio.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga aos 04 de julho de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Ipatinga, a "Semana Municipal do Brincar" que acontecerá na última semana do mês de maio, integrando as comemorações do "Dia Mundial do Brincar", que acontece no dia 28 de maio.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga aos 04 de julho de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal