Lei Nº4414 de 19/07/2022
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 10161/2022 - Promove Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), consignado no Orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), consignado no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21300 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 21300.003 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.21300.003.12.306.0005.2114 Alimentação Escolar
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 1.500.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura da presente transposição decorrerão da realocação parcial/total das dotações a seguir discriminadas:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20200 Secretaria Municipal de Governo
Subunidade: 20200.001 Gabinete da SMG
Proj/Ativ: 2.20200.001.04.122.0002.2008 Manutenção da SMG
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20300 Procuradoria Geral do Município
Subunidade: 20300.001 Gabinete da PROGER
Proj/Ativ: 2.20300.001.04.122.0002.2011 Manutenção da PROGER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20400 Secretaria Municipal de Comunicação Social
Subunidade: 20400.001 Gabinete da SECOM
Proj/Ativ: 2.20400.001.04.122.0002.2013 Manutenção da SECOM
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20500 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 20500.001 Gabinete da SEPLAN
Proj/Ativ: 2.20500.001.04.122.0002.2016 Manutenção da SEPLAN
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20800 Secretaria Municipal de Dados
Subunidade: 20800.001 Gabinete da SMD
Proj/Ativ: 2.20800.001.04.122.0002.2031 Manutenção da SMD
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.800,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.001 Gabinete da SEMDETUR
Proj/Ativ: 2.20900.001.04.122.0002.2032 Manutenção da SEMDETUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.600,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.002 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Proj/Ativ: 2.20900.002.23.692.0017. 2220 Fomento as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21100 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 21100.002 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.21100.002.15.451.0012.1070 Obras de Infraestrutura - Participação Popular
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 589.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21100 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 21100.004 Depto de Manutenção de Obras Viarias
Proj/Ativ: 2.21100.004.15.451.0012.2098 Infraestrutura, Manutenção e Revitalização de Logradouros Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 9.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21100 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 21100.005 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.21100.005.04.122.0012.2099 Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 29.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21300 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 21300.001 Gabinete da SME
Proj/Ativ: 2.21300.001.12.364.0007.2109 Universidade Aberta
Fonte: 100 IDUSO: P/O
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21500 Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade: 21500.001 Gabinete da SMAS
Proj/Ativ: 2.21500.001.08.243.0011.2125 Manutenção do Conselho Tutelar
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.001 Gabinete da SEMCEL
Proj/Ativ: 2.21600.001.04.122.0002.2130 Manutenção da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.392.0008.2135 Implementação do Sistema Municipal de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 11.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.122.0008.2190 Manutenção do Departamento de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 34.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.04.122.0002.2139 Manutenção da SESCON
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.002 Depto do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Proj/Ativ: 2.21800.002.14.422.0016.2147 Manutenção do PROCON
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 9.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.003 Depto de Segurança Municipal
Proj/Ativ: 2.21800.003.06.125.0016.2230 Manutenção da Guarda Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 483.100,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22200 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Subunidade: 22200.001 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22200.001.15.451.0013.1031 Urbanização de Assentamentos Precários
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 239.900,00
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 900,00
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22200 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Subunidade: 22200.001 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22200.001.15.482.0013.1032 Regularização Fundiária
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 39.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22200 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Subunidade: 22200.001 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22200.001.16.127.0013.1033 Revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 9.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22200 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Subunidade: 22200.001 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22200.001.16.482.0013.1037 Melhoria Habitacional
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22300 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Subunidade: 22300.001 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.22300.001.08.306.0011.2161 Manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22300 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Subunidade: 22300.001 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.22300.001.08.306.0011.2162 Manutenção do Banco de Alimentos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22300 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Subunidade: 22300.001 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.22300.001.08.306.0011.2202 Cozinhas Comunitárias
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22300 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Subunidade: 22300.001 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.22300.001.08.306.0011.1066 Construção e Ampliação de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte:100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
TOTAL DA REDUÇÃO 1.500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 19 de julho de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), consignado no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21300 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 21300.003 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.21300.003.12.306.0005.2114 Alimentação Escolar
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 1.500.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura da presente transposição decorrerão da realocação parcial/total das dotações a seguir discriminadas:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20200 Secretaria Municipal de Governo
Subunidade: 20200.001 Gabinete da SMG
Proj/Ativ: 2.20200.001.04.122.0002.2008 Manutenção da SMG
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20300 Procuradoria Geral do Município
Subunidade: 20300.001 Gabinete da PROGER
Proj/Ativ: 2.20300.001.04.122.0002.2011 Manutenção da PROGER
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20400 Secretaria Municipal de Comunicação Social
Subunidade: 20400.001 Gabinete da SECOM
Proj/Ativ: 2.20400.001.04.122.0002.2013 Manutenção da SECOM
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20500 Secretaria Municipal de Planejamento
Subunidade: 20500.001 Gabinete da SEPLAN
Proj/Ativ: 2.20500.001.04.122.0002.2016 Manutenção da SEPLAN
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20800 Secretaria Municipal de Dados
Subunidade: 20800.001 Gabinete da SMD
Proj/Ativ: 2.20800.001.04.122.0002.2031 Manutenção da SMD
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.800,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.001 Gabinete da SEMDETUR
Proj/Ativ: 2.20900.001.04.122.0002.2032 Manutenção da SEMDETUR
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.600,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 20900 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Subunidade: 20900.002 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Proj/Ativ: 2.20900.002.23.692.0017. 2220 Fomento as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21100 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 21100.002 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Proj/Ativ: 2.21100.002.15.451.0012.1070 Obras de Infraestrutura - Participação Popular
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 589.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21100 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 21100.004 Depto de Manutenção de Obras Viarias
Proj/Ativ: 2.21100.004.15.451.0012.2098 Infraestrutura, Manutenção e Revitalização de Logradouros Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 9.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21100 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Subunidade: 21100.005 Depto de Manutenção de Obras Civis
Proj/Ativ: 2.21100.005.04.122.0012.2099 Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 29.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21300 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 21300.001 Gabinete da SME
Proj/Ativ: 2.21300.001.12.364.0007.2109 Universidade Aberta
Fonte: 100 IDUSO: P/O
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21500 Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade: 21500.001 Gabinete da SMAS
Proj/Ativ: 2.21500.001.08.243.0011.2125 Manutenção do Conselho Tutelar
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.001 Gabinete da SEMCEL
Proj/Ativ: 2.21600.001.04.122.0002.2130 Manutenção da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.392.0008.2135 Implementação do Sistema Municipal de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 11.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.122.0008.2190 Manutenção do Departamento de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 34.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.001 Gabinete da SESCON
Proj/Ativ: 2.21800.001.04.122.0002.2139 Manutenção da SESCON
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.002 Depto do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Proj/Ativ: 2.21800.002.14.422.0016.2147 Manutenção do PROCON
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 9.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21800 Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã
Subunidade: 21800.003 Depto de Segurança Municipal
Proj/Ativ: 2.21800.003.06.125.0016.2230 Manutenção da Guarda Municipal
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 483.100,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22200 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Subunidade: 22200.001 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22200.001.15.451.0013.1031 Urbanização de Assentamentos Precários
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 239.900,00
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 900,00
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22200 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Subunidade: 22200.001 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22200.001.15.482.0013.1032 Regularização Fundiária
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 39.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22200 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Subunidade: 22200.001 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22200.001.16.127.0013.1033 Revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
Fonte: 100 IDUSO: P/C
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 9.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22200 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Subunidade: 22200.001 Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22200.001.16.482.0013.1037 Melhoria Habitacional
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22300 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Subunidade: 22300.001 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.22300.001.08.306.0011.2161 Manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22300 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Subunidade: 22300.001 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.22300.001.08.306.0011.2162 Manutenção do Banco de Alimentos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22300 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Subunidade: 22300.001 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.22300.001.08.306.0011.2202 Cozinhas Comunitárias
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22300 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Subunidade: 22300.001 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável
Proj/Ativ: 2.22300.001.08.306.0011.1066 Construção e Ampliação de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional
Fonte:100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
TOTAL DA REDUÇÃO 1.500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 19 de julho de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal