O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.150.000,00 (nove milhões, cento e cinqüenta mil reais) destinado a reforço de dotações no orçamento vigente, a saber:

ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0802.0307021.2093 - Vigilância e Fiscalização do Patrimônio Público 600.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 600.000,00
TOTAL

0802.0307021.2096 - Locação de Veículo
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 1.050.000,00
TOTAL 1.050.000,00
TOTAL GERAL 1.650.000,00

ÓRGÃO: 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1101.1375021.2122 - Transferência ao Fundo Municipal de Saúde
3214.00 - Contribuições a Fundos 7.500.000,00
TOTAL 7.500.000,00
TOTAL GERAL 7.500.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 9.150.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, serão decorrentes da anulação parcial de dotações, a saber:

ÓRGÃO: 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

1202.1060328.1016 - Construção e Ampliação Reforma de Praças
4110.00 - Obras e Instalações 2.500.000,00
TOTAL 2.500.000,00

1202.1376448.1023 - Canalização Córrego Drenagem Pluvial Sanitário
4110.00 - Obras e Instalações 6.650.000,00
TOTAL 6.650.000,00
TOTAL GERAL 9.150.000,00
TOTAL GERAL A REDUZIR 9.150.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 20 de Janeiro de 1.997.

Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL


OBSERVAÇÕES

PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ÓRGÃO: 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1101.1375428.2509 - Sist. de Gestão Semi-Plena das Ações de Saúde
3131.0 - Remuneração de Serviços Pessoais 2.500.000,00
3132.0 - Outros Serviços e Encargos 5.000.000,00
TOTAL 7.500.000,00
TOTAL GERAL 7.500.000,00