O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art.78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nostermos do art. 4º da Lei Municipal n.º 4.303, de 29 de dezembro de 2021, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais),para reforço das seguintes dotações consignadas no Orçamento vigente:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 2.21000.001.10.122.0004.2037 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde-FMS
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 350.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2065 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 159 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 70.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22900 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Subunidade: 22900.001 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.22900.001.12.365.0006.2177 Manutenção da Educação Infantil - 70%
Fonte: 118 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 620.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2054 Manutenção da Atenção Primária em Saúde
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 175.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2059 Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Fonte: 159 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 70.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2066 SAMU
Fonte: 102 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 175.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22900 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Subunidade: 22900.001 Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação
Proj/Ativ: 2.22900.001.12.361.0006.2174 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
Fonte: 119 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil 200.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 620.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 04 de agosto de 2022.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal