O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 9.845.500,00 (nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), destinado a reforço de dotações no orçamento vigente, a saber:

ÓRGÃO: 0200 - GABINETE DO PREFEITO

0201.0307020.2009 - Custeio de viagens a serviço do Gabinete do Prefeito
3111.00 - Pessoal Civil 5.000,00
TOTAL 5.000,00
TOTAL GERAL 5.000,00

ÓRGÃO: 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E AÇÃO SOCIAL

0301.0307021.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo e A. Social
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 35.000,00
TOTAL 35.000,00

0301.1581487.2020 - Atendimento Emergencial à População
3120.00 - Material de Consumo 20.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
TOTAL 40.000,00

0302.1581483.2023 - Fundo Municipal da Infância e Adolescência
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 60.000,00
TOTAL 60.000,00

0302.1581486.2027 - Desenvolvimento de Programas Especiais
3120.00 - Material de Consumo 30.000,00
TOTAL 30.000,00

0302.1581486.2033 - Orientação e Encaminhamento Social
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
TOTAL 5.000,00

0305.1581487.2048 - Apoio a Entidades Filantrópicas
3120.00 - Material de Consumo 20.000,00
TOTAL 20.000,00
TOTAL GERAL 190.000,00

ÓRGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

0601.0309044.2065 - Geoprocessamento
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 250.000,00
TOTAL 250.000,00
TOTAL GERAL 250.000,00

ÓRGÃO: 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

0702.0308030.2080 - Controle e Análise da Receita
3120.00 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
TOTAL 100.000,00
TOTAL GERAL 100.000,00

ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0801.0307021.2088 - Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 60.000,00
TOTAL 60.000,00

0801.0630174.2092 - Apoio ao 14º Batalhão
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 23.000,00
TOTAL 23.000,00

0802.0307021.2093 - Vigilância e Fiscalização do Patrimônio Público
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 852.000,00
TOTAL 852.000,00

0802.0307021.2094 - Zeladoria e Conservação
3120.00 - Material de Consumo 15.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 254.000,00
TOTAL 269.000,00

0802.0307021.2097 - Administração de Materiais e Patrimônio
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 16.500,00
TOTAL 16.500,00

0805.0307021.2108 - Comunicação, Reprodução, Circulação e Arquivo
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 80.000,00
TOTAL 80.000,00
TOTAL GERAL 1.300.500,00

ÓRGÃO: 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

1202.1058323.1010 - Reurbanização de Área Central
4110.00 - Obras e Instalações 6.500.000,00
TOTAL 6.500.000,00

1204.1058575.2128 - Manutenção de Vias Públicas
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 1.500.000,00
TOTAL 1.500.000,00
TOTAL GERAL 8.000.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 9.845.500,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão decorrentes da anulação parcial de dotações, a saber:

ÓRGÃO: 0200 - GABINETE DO PREFEITO

0201.0307020.2011 - Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00
TOTAL 15.000,00
TOTAL GERAL 15.000,00

ÓRGÃO: 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E AÇÃO SOCIAL

0301.1581487.2020 - Atendimento Emergencial à População
3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais 15.000,00
TOTAL 45.000,00

0303.1407021.2034 - Manutenção do Departamento de Trabalho
3111.00 - Pessoal Civil 47.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais 18.000,00
TOTAL 65.000,00
TOTAL GERAL 110.000,00

ÓRGÃO: 0400 - PROCURADORIA GERAL

0401.0307021.2051 - Custeio de Viagens a Serviço da PROGER
3111.00 - Pessoal Civil 11.000,00
TOTAL 11.000,00
TOTAL GERAL 11.000,00

ÓRGÃO: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0803.0307021.2098 - Manutenção Departamento Desenv. Recursos Humanos
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00
TOTAL 50.000,00

0803.0307021.2099 - Treinamento de Pessoal
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
TOTAL 100.000,00

0804.1478472.2104 - Vale Transporte
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 150.000,00
TOTAL 150.000,00

0806.0307021.2109 - Manutenção do Departamento de Suprimentos
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 60.000,00
TOTAL 60.000,00
TOTAL GERAL 360.000,00

ÓRGÃO: 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

1202.0307025.1002 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
4110.00 - Obras e Instalações 500.000,00
TOTAL 500.000,00

1202.0846228.1003 - Obras no Estádio Municipal
4110.00 - Obras e Instalações 900.000,00
TOTAL 900.000,00

1202.1057316.1006 - Prod. Moradias, Lotes Urban. Apoio Auto-Construção
4110.00 - Obras e Instalações 2.000.000,00
TOTAL 2.000.000,00

1202.1060328.1016 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças
4110.00 - Obras e Instalações 2.000.000,00
TOTAL 2.000.000,00

1202.1162346.1017 - Implantação do Distrito Industrial
4110.00 - Obras e Instalações 1.500.000,00
TOTAL 1.500.000,00

1202.1376448.1023 - Canalização Córrego Dren. Pluvial Sanitário
4110.00 - Obras e Instalações 2.449.500,00
TOTAL 2.449.500,00
TOTAL GERAL 9.349.500,00
TOTAL GERAL A REDUZIR 9.349.500,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 04 de Abril de 1.997.

Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL