Lei Nº1510 de 23/05/1997
"Revoga o dispositivo da Lei Municipal nº 1.312, de 13 de Abril de 1.994, que dispõe sobre os serviços funerários de Ipatinga e dá outras providências".
LEI Nº 3713/2017 - REVOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o artigo 15 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1.312, de 13 de Abril de 1.994.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 23 de Maio de 1.997.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o artigo 15 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1.312, de 13 de Abril de 1.994.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 23 de Maio de 1.997.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL