O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo da Lei Municipal n.º 4.421, de 22 de julho de 2022 - que "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, decorrente de emendas individuais impositivas." - passa a viger na forma do Anexo a esta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 20 de setembro de 2022.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal




ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS

Secretaria Municipal de Saúde

NOME ENTIDADE VALOR
Farmácia Esperança 15.000,00
Associação SOS Boas Novas 66.000,00
Fundação São Francisco Xavier 238.000,00
Associação Reviver de Assistência e Reintegração Social a Toxicômanos e Alcoólatras de Ipatinga 20.000,00
Associação Loucos por Você 45.000,00
Instituto Vida Natural de Minas Gerais 20.000,00
Associação Meu Amigo Cão - MAC 85.000,00
Associação Arca da Fran 85.000,00
Associação de Apoio a Pessoa com Epilepsia 90.000,00
Cia - Centro de Integração Autista - Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ipatinga 160.000,00
Associação Núcleo de Apoio à Toxicômanos e Alcoólatras Fazenda Água Viva 20.000,00

Secretaria Municipal de Educação/ Fundo Man. Des. Educ. Bas. e Val. Prof. Educação

NOME ENTIDADE VALOR
Creche Sagrado Coração de Jesus 30.000,00
Creche Comunitária Nova Conquista 30.000,00
Creche Comunitária Coração de Mãe 32.000,00
Clube de Mães Estrela da Manhã 2.667,22

Secretaria Municipal de Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência Social

NOME ENTIDADE VALOR
Grupo Renascer Ipatinga 55.000,00
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga - ADEVIPA 12.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz - NAEMC 34.000,00
Associação Missão Ômega 12.000,00
Movimento Terceira Idade 140.000,00
Associação Ação Social Pela Vida 80.000,00
Associação Projeto de Deus 20.000,00