O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro de Defesa dos Direitos da Natureza com sede na Avenida Galiléia, nº 20, Bairro Canaãzinho, nesta cidade.

Art. 2º - A entidade, de que trata o artigo anterior tem por finalidade:

I - promover o respeito aos ecossistemas e à ecosfera;

II - promover a proteção da vida, principalmente onde ela é mais ameaçada;

III - lutar por uma Nova Ordem Econômica Mundial onde todas as pessoas e toda a natureza sejam mais respeitadas;
IV - denunciar toda injustiça, principalmente aquela que envolve a morte da natureza e, consequentemente a morte da pessoa humana;

V - acolher o ecumenismo religioso e cultural;

VI - promover, de todas as formas a conscientização do povo sobre os valores da natureza e da pessoa humana.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 21 de Julho de 1.997.

Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL