Lei Nº4487 de 02/12/2022
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 117.516,14 (cento e dezessete mil, quinhentos e dezesseis reais e quatorze centavos), consignados no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 10384/2022 - Promove transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, no valor de R$ 117.516,14 (cento e dezessete mil, quinhentos e dezesseis reais e quatorze centavos), consignados no Orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 117.516,14 (cento e dezessete mil, quinhentos e dezesseis reais e quatorze centavos), consignados no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.001 Gabinete da SEMCEL
Proj/Ativ: 2.21600.001.04.122.0002.2130 Manutenção da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 64.323,76
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0010.1020 Construção e Ampliação de Espaços Esportivos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 53.192,38
TOTAL DO ACRÉSCIMO 117.516,14
Art. 2º Os recursos para a cobertura da presente transposição decorrerão da realocação parcial/total das dotações a seguir discriminadas:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.392.0008.2135 Implementação do Sistema Municipal de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 999,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 999,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 4.999,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 99,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.122.0008.2190 Manutenção do Departamento de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 999,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 4.999,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Inf e Comunic - PJ 5.328,98
4.4.50.42.00 Auxílios 999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 99,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.392.0008.2191 Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 999,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Inf e Comunic - PJ 999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.392.0008.2228 Manutenção de Projetos Culturais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.50.42.00 Auxílios 999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.392.0008.1051 Programa Municipal de Formação na Área da Cultura - PROFAC
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desportivas e Out 999,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 14.999,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 4.999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.392.0008.1052 Projetos Culturais Parceria União/Estado
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0009.2136 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 499,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 499,00
4.4.50.42.00 Auxílios 99,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0009.2218 Desenvolvimento e Promoção do Esporte, Paradesporto e Lazer na Cidade
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 999,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 499,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 4.999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0009.1027 Lei de Incentivo ao Esporte
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 6.999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.813.0009.1028 Programa Segundo Tempo Padrão
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 499,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 499,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 4.999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.813.0009.1029 Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC)
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 999,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 99,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 999,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 99,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0009.1043 Jogos do Interior de Minas - JIMI
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 99,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22800 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Subunidade: 22800.001 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.22800.001.27.812.0009.2173 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 7.121,16
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 23300 Fundo Municipal de Cultura
Subunidade: 23300.001 Fundo Municipal de Cultura
Proj/Ativ: 2.23300.001.13.392.0008.2206 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMC
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 6.999,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 29.999,00
TOTAL DA REDUÇÃO 117.516,14
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 02 de dezembro de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 117.516,14 (cento e dezessete mil, quinhentos e dezesseis reais e quatorze centavos), consignados no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.001 Gabinete da SEMCEL
Proj/Ativ: 2.21600.001.04.122.0002.2130 Manutenção da SEMCEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 64.323,76
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0010.1020 Construção e Ampliação de Espaços Esportivos
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 53.192,38
TOTAL DO ACRÉSCIMO 117.516,14
Art. 2º Os recursos para a cobertura da presente transposição decorrerão da realocação parcial/total das dotações a seguir discriminadas:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.392.0008.2135 Implementação do Sistema Municipal de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 999,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 999,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 4.999,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 99,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.122.0008.2190 Manutenção do Departamento de Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 999,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 4.999,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Inf e Comunic - PJ 5.328,98
4.4.50.42.00 Auxílios 999,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 99,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.392.0008.2191 Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 999,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Inf e Comunic - PJ 999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.392.0008.2228 Manutenção de Projetos Culturais
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.50.42.00 Auxílios 999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.392.0008.1051 Programa Municipal de Formação na Área da Cultura - PROFAC
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desportivas e Out 999,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 14.999,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 4.999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.003 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.21600.003.13.392.0008.1052 Projetos Culturais Parceria União/Estado
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 4.999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0009.2136 Parceria e Apoio a Organizações e Entidades Esportivas
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 499,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 499,00
4.4.50.42.00 Auxílios 99,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0009.2218 Desenvolvimento e Promoção do Esporte, Paradesporto e Lazer na Cidade
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 999,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 499,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 4.999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0009.1027 Lei de Incentivo ao Esporte
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 6.999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.813.0009.1028 Programa Segundo Tempo Padrão
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 499,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 499,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 4.999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.813.0009.1029 Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC)
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 999,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 99,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 999,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 99,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21600 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade: 21600.004 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.21600.004.27.812.0009.1043 Jogos do Interior de Minas - JIMI
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição G 99,00
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 999,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22800 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Subunidade: 22800.001 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Proj/Ativ: 2.22800.001.27.812.0009.2173 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - FUNDEL
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 7.121,16
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 23300 Fundo Municipal de Cultura
Subunidade: 23300.001 Fundo Municipal de Cultura
Proj/Ativ: 2.23300.001.13.392.0008.2206 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMC
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 6.999,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 29.999,00
TOTAL DA REDUÇÃO 117.516,14
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 02 de dezembro de 2022.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal