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Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

Lei Nº4495 de 07/12/2022


" Altera a Lei nº 4.396, de 26 de maio de 2022"

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A ementa da Lei 4.396, de 26 de maio de 2022, passa a viger com a seguinte redação:

"Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a "Semana de Conscientização dos alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS."

Art. 2º O art. 1º da Lei 4.396, de 26 de maio de 2022, passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica Instituído no Calendário Oficial do Município de Ipatinga, a "Semana de Conscientização dos alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da língua brasileira de Sinais-Libras" que acontecerá entre os dias 18 e 24 de abril de cada ano."

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 07 de dezembro de 2022.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito Municipal

Autor(es)

Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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