Lei Nº1541 de 30/09/1997
"Altera dispositivo da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1.973".
LEI Nº 3408/2014 - REVOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso II do art. 157 da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1.973, passa ter a seguinte redação:
"Art. 157 ...
II - a área máxima de construção será de 100 m2 (cem metros quadrados)".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 30 de Setembro de 1.997.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso II do art. 157 da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1.973, passa ter a seguinte redação:
"Art. 157 ...
II - a área máxima de construção será de 100 m2 (cem metros quadrados)".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 30 de Setembro de 1.997.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL