Lei Nº4558 de 12/04/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.593.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 10514/2023 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.593.000,00 (três milhões e quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.DECRETO Nº 10514/2023 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.593.000,00 (três milhões e quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de valor de R$ 3.593.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço das seguintes dotações consignadas no Orçamento vigente:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 2.21000.001.10.122.0004.2037 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde-FMS
Fonte: 15000001002 IDUSO: P/V
Nat. Despesa: 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 205.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 2.21000.001.10.122.004.1004 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviços de Saúde
Fonte: 15000001002 IDUSO: P/V
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.002 Depto de Vigilância em Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.002.10.302.0004.2052 Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - CEREST
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 35.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2055 Estratégia Saúde da Família - SF
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 33.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2217 Incentivos Financeiros Atenção Primária Saúde
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Inf e Com 100.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 16210000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Inf e Com 120.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgência - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2237 Politica de Atenção Hospitalar
Fonte: 16210000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 3.000.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 3.593.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 2.21000.001.10.122.0004.1004 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviços de Saúde
Fonte: 16210000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 120.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2217 Incentivos Financeiros Atenção Primária Saúde
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 168.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 15000001002 IDUSO: P/V
Nat. Despesa: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 205.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 100.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2237 Política de Atenção Hospitalar
Fonte: 16210000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO 3.593.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 12 de abril de 2023.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de valor de R$ 3.593.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço das seguintes dotações consignadas no Orçamento vigente:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 2.21000.001.10.122.0004.2037 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde-FMS
Fonte: 15000001002 IDUSO: P/V
Nat. Despesa: 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 205.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 2.21000.001.10.122.004.1004 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviços de Saúde
Fonte: 15000001002 IDUSO: P/V
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.002 Depto de Vigilância em Saúde - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.002.10.302.0004.2052 Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - CEREST
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 35.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2055 Estratégia Saúde da Família - SF
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 33.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2217 Incentivos Financeiros Atenção Primária Saúde
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Inf e Com 100.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 16210000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Inf e Com 120.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgência - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2237 Politica de Atenção Hospitalar
Fonte: 16210000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 3.000.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 3.593.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 2.21000.001.10.122.0004.1004 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviços de Saúde
Fonte: 16210000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 120.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2217 Incentivos Financeiros Atenção Primária Saúde
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 168.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 15000001002 IDUSO: P/V
Nat. Despesa: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 205.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas Pessoal-Contr Terceirização 100.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2237 Política de Atenção Hospitalar
Fonte: 16210000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO 3.593.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 12 de abril de 2023.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga