Lei Nº4627 de 30/06/2023
"Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, integrante do Anexo - Subvenções Sociais da Lei Municipal n.º 4.522, de 07 de fevereiro de 2023."
LEI Nº 4666/2023 - Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e o Item II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, integrantes do Anexo - Subvenções Sociais da Lei Municipal n.º 4.522, de 7 de fevereiro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, do Anexo da Lei n.º 4.522, de 07 de fevereiro de 2023- que "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - passa a viger na forma do Anexo desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 30 de junho de 2023.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 775.824,33
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 721.049,92
Associação das Mães de Vila Celeste 825.255,09
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 873.200,00
Centro de Convivência Maria Maria 1.334.858,11
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 661.925,00
Centro Educacional Joarez de Oliveira 1.621.416,53
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva 821.069,00
Clube de Mães Estrela da Manhã 743.663,80
Clube de Mães Estrela Dalva 698.868,33
Creche Berçário Maria Dolores 739.680,00
Creche Comunitária Bela Vista 1.134.243,91
Creche Comunitária Coração de Mãe 671.917,21
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 968.892,51
Creche Comunitária Mãe Querida 909.782,51
Creche Comunitária Nova Conquista 917.264,68
Creche Comunitária Sonho de Criança 1.001.391,36
Creche Meninos de Jesus 779.073,90
Creche Novo Lar 995.462,48
Creche Sagrado Coração de Jesus 792.097,62
Educandário Família de Nazaré 801.210,00
Educandário Francisco de Assis - EDEFA 924.274,71
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 1.150.477,36
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 2.092.434,54
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 732.825,00
Movimento Mulher Marginalizada 569.857,92
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 773.193,74
Núcleo Assistencial do Limoeiro 822.425,00
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 711.680,98
Associação de Pais e dos Excepcionais de Ipatinga 431,482,00
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas
Gerais - SEBRAE/MG 450.000,00
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, do Anexo da Lei n.º 4.522, de 07 de fevereiro de 2023- que "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - passa a viger na forma do Anexo desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 30 de junho de 2023.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 775.824,33
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 721.049,92
Associação das Mães de Vila Celeste 825.255,09
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 873.200,00
Centro de Convivência Maria Maria 1.334.858,11
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 661.925,00
Centro Educacional Joarez de Oliveira 1.621.416,53
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva 821.069,00
Clube de Mães Estrela da Manhã 743.663,80
Clube de Mães Estrela Dalva 698.868,33
Creche Berçário Maria Dolores 739.680,00
Creche Comunitária Bela Vista 1.134.243,91
Creche Comunitária Coração de Mãe 671.917,21
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 968.892,51
Creche Comunitária Mãe Querida 909.782,51
Creche Comunitária Nova Conquista 917.264,68
Creche Comunitária Sonho de Criança 1.001.391,36
Creche Meninos de Jesus 779.073,90
Creche Novo Lar 995.462,48
Creche Sagrado Coração de Jesus 792.097,62
Educandário Família de Nazaré 801.210,00
Educandário Francisco de Assis - EDEFA 924.274,71
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 1.150.477,36
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 2.092.434,54
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 732.825,00
Movimento Mulher Marginalizada 569.857,92
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 773.193,74
Núcleo Assistencial do Limoeiro 822.425,00
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 711.680,98
Associação de Pais e dos Excepcionais de Ipatinga 431,482,00
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas
Gerais - SEBRAE/MG 450.000,00