Lei Nº4630 de 30/06/2023
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.299.000,00 (oito milhões e duzentos e noventa e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 10624/2023 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.299.000,00 (oito milhões e duzentos e noventa e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de valor de R$ 8.299.000,00 (oito milhões e duzentos e noventa e nove mil reais), para reforço das seguintes dotações consignadas no Orçamento vigente:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2217 Incentivos Financeiros Atenção Primária Saúde
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2065 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 100.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 20.000,00
Fonte: 16210000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 23.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 16210000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.007 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 2.21000.007.10.302.0004.2089 Manutenção do Serviço de Regulação
Fonte: 15000001002 IDUSO: P/V
Nat. Despesa: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.200.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 300.000,00
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.900.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 300.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 8.299.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 2.21000.001.10.122.0004.1004 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviços de Saúde
Fonte: 16210000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 179.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2217 Incentivos Financeiros Atenção Primária Saúde
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 1.720.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2065 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 15000001002 IDUSO: P/V
Nat. Despesa: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal 300.000,00
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.900.000,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 2.200.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 15000001002 IDUSO: P/V
Nat. Despesa: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal 1.200.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.006.10.302.0004.2080 Laboratório Público de Análises Clínicas
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 800.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO 8.299.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 30 de junho de 2023.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de valor de R$ 8.299.000,00 (oito milhões e duzentos e noventa e nove mil reais), para reforço das seguintes dotações consignadas no Orçamento vigente:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2217 Incentivos Financeiros Atenção Primária Saúde
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2065 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 100.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-PF 20.000,00
Fonte: 16210000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 23.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 16210000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.007 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 2.21000.007.10.302.0004.2089 Manutenção do Serviço de Regulação
Fonte: 15000001002 IDUSO: P/V
Nat. Despesa: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil 1.200.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 300.000,00
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.900.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 300.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 8.299.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.001 Gabinete do FMS- SMS
Proj/Ativ: 2.21000.001.10.122.0004.1004 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Serviços de Saúde
Fonte: 16210000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 179.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.003 Depto de Atenção Básica - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.003.10.301.0004.2217 Incentivos Financeiros Atenção Primária Saúde
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 1.720.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2065 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 15000001002 IDUSO: P/V
Nat. Despesa: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal 300.000,00
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.900.000,00
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 2.200.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.005 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.005.10.302.0004.2068 Manutenção de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
Fonte: 15000001002 IDUSO: P/V
Nat. Despesa: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal 1.200.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 21000 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 21000.006 Depto de Atenção Especializada - FMS
Proj/Ativ: 2.21000.006.10.302.0004.2080 Laboratório Público de Análises Clínicas
Fonte: 16000000000 IDUSO: T
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 800.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO 8.299.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 30 de junho de 2023.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga