O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O item 2 - Secretaria Municipal de Educação, integrante do Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal n.º 4.613, de 29 de maio de 2023 - que "Dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título subvenções sociais." - passa a viger na forma do Anexo a esta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 13 de julho de 2023.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga




ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
(item 2 do Anexo à Lei n.º 4.613, de 29 de maio de 2023
Secretaria Municipal de Educação

NOME ENTIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PENIEL DE IPATINGA 10.000,00
ASSOCIAÇÃO DAS MÃES DE VILA CELESTE 20.000,00
CLUBE DE MÃES ESTRELA DA MANHÃ 10.000,00
CLUBE DE MÃES ESTRELA D'ALVA 20.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA SONHO DE CRIANÇA 10.000,00
GRUPO ESPÍRITA LUZ AOS PEQUENINOS 10.000,00
NÚCLEO ASSISTENCIAL DO LIMOEIRO 10.000,00
CENTRO EDUCIONAL JOAREZ DE OLIVEIRA 18.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA BELA VISTA 40.000,00