O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O item 2 - Secretaria Municipal de Educação e o item 3 - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, integrantes do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal n.º 4.611, de 29 de maio de 2023 - que "Dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas municipais, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título contribuições." - passam a viger na forma do Anexo a esta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 24 de julho de 2023.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga




ANEXO
CONTRIBUIÇÕES
(itens 2 e 3 do Anexo à Lei n.º 4.611, de 29 de maio de 2023)

1 - Secretaria Municipal de Educação
NOME ENTIDADE VALOR
CAIXA ESCOLAR JOÃO AMPARO DAMASCENO 15.000,00
CAIXA ESCOLAR NELCINA ROSA DE JESUS 15.000,00
CAIXA ESCOLAR PAULO FREIRE 35.000,00

2 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
NOME ENTIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO BATUCADA PLANALTO SAMBA SHOW 10.000,00
ASSOCIAÇÃO CIA DE TEATRO CORPO DE PROVA 20.000,00
ASSOCIAÇÃO COREOGRÁFICA HIBRIDUS CIA DE DANÇA 124.000,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL GENTE NOSSA 20.000,00
ASSOCIAÇÃO CULTURAL MUSEU VIVO 20.000,00
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA - ASSAMIC 20.000,00
ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PACE 3 20.000,00
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA IPATINGA ATROZ 70.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE IPATINGA - MATIZES 20.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DA FEIRARTE, ARTISTAS E ARTESÃOS DO VALE DO AÇO - AEFAVA 10.000,00
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA USIPA 20.000,00
ATLÂNTICO ESPORTE CLUBE 10.000,00
CLUBE ESPORTE BETHÂNIA 71.000,00
COMPANHIA CULTURAL APLAUSO 20.000,00
CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA 20.000,00
GRUPO DE TEATRO FARROUPILHA 86.000,00
HAND 7 ASSOCIAÇÃO 80.000,00
IDEAL FUTEBOL CLUBE 50.000,00
INSTITUTO ESPORTIVO E EDUCACIONAL LUCIMAR MOURA 80.000,00
INSTITUTO MENINOS DA VILA 30.000,00
LIESPE - LIGA IPATINGUENSE DE ESPORTES ESPECIALIZADOS 305.000,00
LIGA DE DESPORTOS DE IPATINGA 634.984,00