O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e o Item II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, integrantes do Anexo - Subvenções Sociais da Lei Municipal n.º 4.522, de 07 de fevereiro de 2023 - que "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - com redação dada pela Lei n.º 4.627, de 30 de junho de 202, passa a viger na forma do Anexo a esta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 11 de agosto de 2023.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga




ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
(a que se refere o Anexo Subvenções Sociais da Lei Municipal n.º 4.522, de 7 de fevereiro de 2023)

I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 775.824,33
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 721.049,92
Associação das Mães de Vila Celeste 825.255,09
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 873.200,00
Centro de Convivência Maria Maria 1.334.858,11
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 661.925,00
Centro de Educação Infantil Criança Feliz de Ipatinga 599.572,92
Centro Educacional Joarez de Oliveira 1.621.416,53
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa da Silva 821.069,00
Clube de Mães Estrela da Manhã 743.663,80
Clube de Mães Estrela Dalva 698.868,33
Creche Berçário Maria Dolores 739.680,00
Creche Comunitária Bela Vista 1.134.243,91
Creche Comunitária Coração de Mãe 671.917,21
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 968.892,51
Creche Comunitária Mãe Querida 909.782,51
Creche Comunitária Nova Conquista 917.264,68
Creche Comunitária Sonho de Criança 1.001.391,36
Creche Meninos de Jesus 779.073,90
Creche Novo Lar 995.462,48
Creche Sagrado Coração de Jesus 792.097,62
Educandário Família de Nazaré 837.203,68
Educandário Francisco de Assis - EDEFA 924.274,71
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias 1.150.477,36
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 2.092.434,54
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 732.825,00
Núcleo Assistencial do Canaã NAC 773.193,74
Núcleo Assistencial do Limoeiro 822.425,00
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 711.680,98
Associação de Pais e dos Excepcionais de Ipatinga 431,482,00
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG 450.000,00


II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social:

NOME ENTIDADE VALOR
Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço 105.300,00
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 294.700,00
Ação Social SOS Família 2.097.100,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga 105.200,00
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga 105.200,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga 469.000,00
Casa de Acolhimento Parusia 735.700,00
Centro de Convivência Maria Maria 144.000,00
Educandário Família de Nazaré 749.200,00
Grupo de Apoio e Prevenção ao Câncer - Se Toque 106.900,00
Grupo Renascer Ipatinga 180.000,00
Lar da Fraternidade Cristã 662.100,00
Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo 741.200,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 741.200,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 1.199.600,00
Associação Centro de Convivência Espaço da Família 254.500,00
Associação Projeto de Deus 414.500,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 253.400,00
União Defesa da Comunidade do Bom Jardim 250.100,00
Horta Comunitária Criança Feliz 169.800,00
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Jovens e Adolescentes 587.900,00