Lei Nº1605 de 26/05/1998
"Modifica dispositivos da Lei 1570, de 09 de Março de 1998".
Lei promulgada pelo Presidente da Câmara
Lei promulgada pelo Presidente da Câmara
O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, com fundamento no § 9º do artigo 269 do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei nº 1.605 de 26 de maio de 1998.
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 1.570, de 09 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Concede a regularização de imóveis construídos no Município de Ipatinga, nos termos desta Lei".
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 1998.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de Maio de 1998.
Laerte Malta Maciel
PRESIDENTE
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 1.570, de 09 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Concede a regularização de imóveis construídos no Município de Ipatinga, nos termos desta Lei".
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 1998.
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de Maio de 1998.
Laerte Malta Maciel
PRESIDENTE