Decreto Nº10953 de 07/02/2024
"Aprova desdobro de lote de terreno que menciona."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Municipal n.º 3.408, de 27 de novembro de 2014, e no Processo Administrativo n.º 0080/2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro do lote de terreno n.º 13 (treze), da quadra n.º 30 (trinta), situado no Bairro Veneza, deste município de Ipatinga - MG, perfazendo uma área total de 444,00 m² (quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados), registrado sob a Matrícula n.º 74.190, no Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga, dando origem aos seguintes lotes:
I - Lote n.º 13 (treze), medindo 279,55 m² (duzentos e setenta e nove vírgula cinquenta e cinco metros quadrados), e frente para a Rua Fortaleza, onde mede 15,00 m (quinze metros);
II - Lote n.º 13-A (treze "A"), medindo 164,45 m² (cento e sessenta e quatro vírgula quarenta e cinco metros quadrados), e frente para a Rua Laguna, onde mede 11,57 m (onze vírgula cinquenta e sete metros).
Art. 2º O desdobro da área de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto no art. 18 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 7 de fevereiro de 2024.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro do lote de terreno n.º 13 (treze), da quadra n.º 30 (trinta), situado no Bairro Veneza, deste município de Ipatinga - MG, perfazendo uma área total de 444,00 m² (quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados), registrado sob a Matrícula n.º 74.190, no Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga, dando origem aos seguintes lotes:
I - Lote n.º 13 (treze), medindo 279,55 m² (duzentos e setenta e nove vírgula cinquenta e cinco metros quadrados), e frente para a Rua Fortaleza, onde mede 15,00 m (quinze metros);
II - Lote n.º 13-A (treze "A"), medindo 164,45 m² (cento e sessenta e quatro vírgula quarenta e cinco metros quadrados), e frente para a Rua Laguna, onde mede 11,57 m (onze vírgula cinquenta e sete metros).
Art. 2º O desdobro da área de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto no art. 18 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 7 de fevereiro de 2024.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga