Lei Nº1671 de 12/04/1999
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de espécie de árvore localizadas no Parque Ipanema."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Ipatinga obrigada a afixar, em todas as árvores localizadas no Parque Ipanema, placas de identificação de suas espécies.
Art. 2º - O setor competente da Prefeitura tomará as providências, objetivando o cumprimento da presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias da sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 12 de abril de 1999.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Ipatinga obrigada a afixar, em todas as árvores localizadas no Parque Ipanema, placas de identificação de suas espécies.
Art. 2º - O setor competente da Prefeitura tomará as providências, objetivando o cumprimento da presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias da sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 12 de abril de 1999.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL