Decreto Nº11068 de 20/05/2024
"Aprova desdobro de lote de terreno que menciona."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Municipal n.º 3.408, de 27 de novembro de 2014, e no Processo Administrativo n.º 1716/2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro do lote de terreno n.º 08 (oito), da quadra n.º 62 (sessenta e dois), situado no Bairro Esperança, nesta Cidade de Ipatinga - MG, perfazendo uma área total de 320,10 m² (trezentos e vinte e sete vírgula dez metros quadrados), registrado sob a matrícula n.º 42.660, no Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga, dando origem aos seguintes lotes:
I - Lote n.º 08 (oito), medindo 133,40 m² (cento e trinta e três vírgula quarenta metros quadrados), e frente para a Rua Crisântemo, onde mede 11,50 m (onze vírgula cinquenta metros);
II - Lote n.º 08-B (oito "B"), medindo 186,70 m² (cento e oitenta e seis vírgula setenta metros quadrados), e frente para a Av. Esperança, onde mede 14,00 m (quatorze metros).
Art. 2º O desdobro da área de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto no art. 18 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 20 de maio de 2024.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro do lote de terreno n.º 08 (oito), da quadra n.º 62 (sessenta e dois), situado no Bairro Esperança, nesta Cidade de Ipatinga - MG, perfazendo uma área total de 320,10 m² (trezentos e vinte e sete vírgula dez metros quadrados), registrado sob a matrícula n.º 42.660, no Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga, dando origem aos seguintes lotes:
I - Lote n.º 08 (oito), medindo 133,40 m² (cento e trinta e três vírgula quarenta metros quadrados), e frente para a Rua Crisântemo, onde mede 11,50 m (onze vírgula cinquenta metros);
II - Lote n.º 08-B (oito "B"), medindo 186,70 m² (cento e oitenta e seis vírgula setenta metros quadrados), e frente para a Av. Esperança, onde mede 14,00 m (quatorze metros).
Art. 2º O desdobro da área de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto no art. 18 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 20 de maio de 2024.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga