O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconduzidos os seguintes membros efetivos e suplentes, que compõem a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI:

I - representantes da sociedade civil:

a) Livia Athayde Oliveira, membro efetivo;
b) Nilson Lima de Oliveira, membro suplente.

II - representantes da entidade máxima local representativa dos condutores de veículos:

a) Geraldo Gomes, membro efetivo;
b) Waldeci Rufino de Arruda, membro suplente.

III - representantes do órgão que impôs a penalidade:

a) Gilberto da Silva Fernandes, membro efetivo;
b) Reinaldo Ferreira Campos, membro suplente.

Parágrafo único. O mandato dos membros de que trata o caput será de 02 (dois) anos, vedada a recondução.

Art. 2º Ficam convalidados os atos anteriormente praticados pelos membros de que trata o art. 1º.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de maio de 2022.

Ipatinga, aos 22 de maio de 2024.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga