O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cancelados os Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 170.711,12(cento e setenta mil, setecentos e onze reais e doze centavos), relativos às despesas não realizadas até a entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. Os Restos a Pagar não Processados de que trata o caput estão relacionados no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 23 de maio de 2024.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga




ANEXO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

FORNECEDOR ANO DOTAÇÃO/EMPENHO VALOR
ALFALAGOS LTDA 2023 698/8695 R$ 0,01
CONSTRUTORA SINARCO LTDA 2023 1860/12457 R$ 4.993,52
MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 2023 697/9564 R$ 431,44
TEMPUS CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EIRELI 2023 1643/10014 R$ 135.287,82
TEMPUS CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EIRELI 2023 1643/11129 R$ 29.998,33
TOTAL R$ 170.711,12