O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, observadas as normas previstas na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000; e na
Lei Municipal n.º 4.633, de 10 de julho de 2023.

Parágrafo único. As instituições referidas no caput estão relacionadas no Anexo desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no Orçamento 2024.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 24 de maio de 2024.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga



ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
I - Secretaria Municipal de Saúde

NOME ENTIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO ARCA DA FRAN 185.000,00
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÁGUAS NOVAS 50.000,00
ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM EPILEPSIA 120.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPATINGA 45.000,00
ASSOCIACAO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA DE IPATINGA 100.000,00
ASSOCIAÇÃO LOUCOS POR VOCÊ 160.000,00
ASSOCIAÇÃO MEU AMIGO CÃO - MAC 105.000,00
ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE AMPARO E RELACIONAMENTO AO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE
ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - AMAR TDAH 148.000,00
ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE APOIO A TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS - FAZENDA ÁGUA VIVA 80.000,00
ASSOCIAÇÃO REVIVER DE ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL A TOXICÔMANOS E ALCOÓLATRAS DE
IPATINGA E REGIONAL DE SAÚDE 106.000,00
CASA DO CUIDADO HUMANO 300.000,00
FARMÁCIA ESPERANÇA 170.000,00
FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER 50.000,00
GRUPO DE APOIO E PREVENÇÃO DO CÂNCER - SE TOQUE 50.000,00
INSTITUTO MOVER 288.000,00
INSTITUTO VIDA NATURAL DE MINAS GERAIS 188.000,00
LAR DIVINA PROVIDÊNCIA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO 250.000,00
NÚCLEO ASSISTENCIAL ECLÉTICO MARIA DA CRUZ 199.000,00

II - Secretaria Municipal de Educação

NOME ENTIDADE VALOR
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PENIEL DE IPATINGA 35.000,00
CENTRO EDUCACIONAL JOAREZ DE OLIVEIRA 15.000,00
CLUBE DE MÃES ESTRELA D'ALVA 65.000,00
CRECHE COMUNITÁRIA SONHO DE CRIANÇA 20.000,00

Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social

NOME ENTIDADE VALOR
AÇÃO SOCIAL SOS FAMÍLIA 90.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE IPATINGA 38.000,00
ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE INSUFICIÊNCIA RENAL DO VALE AÇO 40.000,00
GRUPO RENASCER IPATINGA 205.000,00
LAR DOS VELHOS PAULO DE TARSO 70.000,00
MOVIMENTO DA TERCEIRA IDADE 55.000,00
PROJETO SOCIAL VIDA PLENA 70.000,00
UNIÃO DEFESA DA COMUNIDADE DO BOM JARDIM 30.000,00