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Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

Lei Nº1824 de 02/01/2001


"Declara de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das Vitórias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Nossa Senhora das Vitórias, entidade com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, com sede e foro na Avenida 28 de Abril , nº 425, Centro, nesta cidade.

Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior tem por objetivo congregar atividades comunitárias religiosas, sociais, culturais e filantrópicas.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, 02 de janeiro de 2001.

Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL

Autor(es)

Robinson Ayres Pimenta
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