O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída, no Município de Ipatinga, a "Semana Educativa de Incentivo à Doação de Órgãos", a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de abril.

Parágrafo único - A Semana de Incentivo à Doação de Órgãos de que trata o caput deste artigo será realizada com palestras educativas, trabalhos na rede escolar pública municipal e difusão nos órgãos de imprensa que aderirem ao programa.

Art. 2º - A Semana de Incentivo à Doação de Órgãos tem por objetivo:

I - conscientizar a população do Município sobre a importância da doação de órgãos;

II - estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos em geral;

III - sensibilizar a sociedade, incentivando-a a apoiar as campanhas de doação de órgãos.

Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Ipatinga, através da Secretaria de Saúde, deverá estabelecer formas de participação nas atividades de apoio à Semana de Incentivo à Doação de Órgãos.

Art. 4º - O Chefe do Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 14 de maio de 2001.

Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL