Lei Nº1862 de 10/08/2001
"Altera o inciso IX do art. 10 da Lei Municipal nº 1806, de 27 de setembro de 2000, que dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências."
LEI Nº 3091/2012 - REVOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso IX do artigo 10 da Lei Municipal nº 1.806, de 27 de setembro de 2000, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 10 - ......................................................................................
IX - Representante de Movimentos Organizados da Terceira Idade."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 10 de agosto de 2001.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso IX do artigo 10 da Lei Municipal nº 1.806, de 27 de setembro de 2000, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 10 - ......................................................................................
IX - Representante de Movimentos Organizados da Terceira Idade."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 10 de agosto de 2001.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino.
PREFEITO MUNICIPAL