Lei Nº1881 de 11/10/2001
'Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.054.293,00 (cinco milhões e cinqüenta e quatro mil e duzentos e noventa e três reais) para suplementação de dotações diversas, assim codificadas e classificadas:
Órgão: 0200 Gabinete do Prefeito
Unidade: 0201 Gabinete do Prefeito
0201.0307020.2002 Custeio de Viagens a Serviço do Gab. do Prefeito
3132.00 Outros Serviços e Encargos 12.000,00
0201.0307020.2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3132.00 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
0201.0307020.2004 Manutenção do Cerimonial do Gabinete do Prefeito
3132.00 Outros Serviços e Encargos 30.000,00
Total do órgão 47.000,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0301 Gabinete do Secretário
0301.0307021.2008 Custeio de Viagens a Serviço da SMG
3111.00 Pessoal Civil 10.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 6.000,00
0301.0307023.2011 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
3132.00 Outros Serviços e Encargos 80.500,00
0301.0307021.2012 Apoio ao Coringa PX Clube e Crava (Convênio)
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.500,00
0301.0739021.2013 Apoio à AMVA
3132.000 Outros Serviços e Encargos 12.000,00
0301.1581487.2015 Atendimento Emerg. População - Defesa Civil
3120.00 Material de Consumo 8.000,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0302 Departamento Atenção à Criança e Programas Especiais
0302.1581483.2017 Conselho Tutelar
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 4.000,00
0302.1507021.2016 Planej. Desenv. e Manut. do Deac
3132.00 Outros Serviços e Encargos 9.000,00
0302.1581486.2021 Programa Orientação e Apoio Sócio-Familiar
3132.00 Outros Serviços e Encargos 3.800,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0303 Departamento de Trabalho
0303.1407021.2022 Manutenção do DETRAB
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.500,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0305 Departamento Desenvolvimento Comunitário
0305.1507021.2027 Manutenção do Deptº Desenv. Comunitário
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.000,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0305 Departamento Desenvolvimento Comunitário
0305.1581486.2029 Manutenção do Albergue Municipal
3120.00 Material de Consumo 14.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
Total do Órgão 159.300,00
Órgão: 0400 Procuradoria Geral
Unidade: 0401 Gabinete do Procurador
0401.0307021.2033 Custeio de Viagens a serviço da Proger
3111.00 Pessoal Civil 5.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.000,00
Órgão: 0400 Procuradoria Geral
Unidade: 0404 Procuradoria Consultiva
0404.0307021.2036 Manutenção da Procuradoria Consultiva
3132.00 Outros Serviços e Encargos 21.000,00
Total do Órgão 28.000,00
Órgão: 0500 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 0501 Assessoria de Comunicação Social
0501.0307021.2037 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
3120.00 Material de Consumo 5.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
0501.0307021.2038 Custeio de Viagens a Serviço da ACS
3111.00 Pessoal Civil 4.000,00
Total do Órgão 19.000,00
Órgão: 0800 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 0801 Gabinete do Secretário
0801.0307021.2056 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
3132.00 Outros Serviços e Encargos 80.000,00
0801.0307021.2057 Custeio de Viagens a serviço da SMA
3111.00 Pessoal Civil 8.000,00
Órgão: 0800 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 0802 Departamento de Serviços Gerais
0802.0307021.2062 Manutenção do Departamento de Serviços Gerais
3120.00 Material de Consumo 100.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
0802.0307021.2063 Manutenção do Serviço de Transporte da SMA
3120.00 Material de Consumo 200.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 920.000,00
Órgão: 0800 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 0804 Departamento de Administração de Recursos Humanos
0804.1581486.2067 Assistência ao Servidor Municipal
3132.00 Outros Serviços e Encargos 400.000,00
Órgão: 0800 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 0806 Departamento de Suprimento
0806.0307021.2068 Manutenção do Departamento de Suprimentos
3132.00 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
Total do Órgão 1.768.000,00
Órgão: 0900 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 0901 Gabinete do Secretário
0901.0307021.2071 Custeio de Viagens a Serviço do Dataserv
3111.00 Pessoal Civil 1.500,00
0901.0307024.2072 Desenvolvimento da Microinformática
3120.00 Material de Consumo 60.603,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 42.750,00
Total do Órgão: 104.853,00
Órgão: 1000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 1001 Gabinete do Secretário
1001.0307021.2074 Custeio de Viagens a Serviço da SEMDE
3111.00 Pessoal Civil 2.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.000,00
Órgão: 1000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 1002 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
1002.0307021.2075 Manutenção Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
3132.00 Outros Serviços e Encargos 56.140,00
Total do Órgão 60.140,00
Órgão: 1200 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 1202 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
1202.1057316.1011 Produção de Moradias. Lotes Urb., Apoio Auto Construção
4110.00 Obras e Instalações 1.300.000,00
1202.1060326.1052 Const. Reforma de Sepulturas, Cemitérios e Ossuários
4110.00 Obras e Instalações 40.000,00
Órgão: 1200 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 1204 Departamento Manutenção de Obras Viárias
1204.1691575.2086 Manutenção de Vias Públicas
3132.00 Outros Serviços e Encargos 400.000,00
Total do Órgão 1.740.000,00
Órgão: 1300 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 1301 Gabinete do Secretário
1301.0307021.2089 Manutenção do Gabinete da SESUMA
3120.00 Material de Consumo 2.000,00
1301.0307021.2090 Custeio de Viagens a Serviço da SESUMA
3111.00 Pessoal Civil 5.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 4.000,00
Órgão: 1300 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 1302 Departamento de Meio Ambiente
1302.1060326.2092 Manutenção do Cemitério
3120.00 Material de Consumo 2.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 1.000,00
4120.00 Equipamento e Material Permanente 3.000,00
1302.1060328.2093 Manutenção da Seção de Parques e Jardins
3120.00 Material de Consumo 20.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 30.000,00
1302.1377021.2094 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3120.00 Material de Consumo 3.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 15.000,00
1302.1377021.2095 Gestão Ambiental
3120.00 Material de Consumo 2.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 8.000,00
Órgão: 1300 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 1305 Departamento de Controle e Uso do Solo
1305.1377021.2098 Manutenção do Departamento de Controle e Uso do Solo
3120.00 Material de Consumo 10.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.000,00
4120.00 Equipamento e Material Permanente 4.000,00
Órgão: 1300 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 1307 Departamento de Limpeza Urbana
1307.1060325.2100 Manutenção da Limpeza Urbana
3120.00 Material de Consumo 5.000,00
Total do Órgão 116.000,00
Órgão: 1400 Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 1401 Gabinete do Secretário
1401.0807021.2101 Custeio de Viagens a Serviço da SMECEL
3111.00 Pessoal Civil 8.000,00
1401.0807021.2102 Manutenção da SMECEL
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 172.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
Órgão: 1400 Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 1402 Departamento Pedagógico
1402.0842188.2108 Quota Municipal do Salário-Educação
3132.00 Outros Serviços e Encargos 200.000,00
1402.0849252.2109 Educação Especial
3132.00 Outros Serviços e Encargos 80.000,00
Órgão: 1400 Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 1403 Departamento de Esporte e Lazer
1403.0846224.2113 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
3132.00 Outros Serviços e Encargos 200.000,00
Órgão: 1400 Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 1404 Departamento de Cultura
1404.0848247.2116 Manutenção do Departamento de Cultura
3132.00 Outros Serviços e Encargos 220.000,00
Órgão: 1400 Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 1405 Departamento de Administração Escolar
1405.0875427.2120 Merenda Escolar
3120.00 Material de Consumo 70.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
Órgão: 1400 Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 1406 Fundo Municipal de Educação e Valorização do Magistério
1406.0842188.2124 Custeio de Viagens a Serviço do Desenvolvimento do Ensino
3111.00 Pessoal Civil 2.000,00
Total do Órgão 1.012.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 5.054.293,00
Parágrafo único - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, na forma do § 1º, item III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, decorrerão de anulação parcial das dotações seguintes:
Órgão: 0200 Gabinete do Prefeito
Unidade: 0201 Gabinete do Prefeito
0201.0307020.2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 25.000,00
3120.00 Material de Consumo 4.600,00
0201.0307020.2004 Manutenção do Cerimonial do Gabinete do Prefeito
3120.00 Material de Consumo 5.000,00
Total do Órgão 34.600,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0301 Gabinete do Secretário
0301.0307021.2009 Manutenção Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
3120.00 Material de Consumo 1.000,00
0301.0307021.2010 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
3132.00 Outros Serviços e Encargos 24.000,00
0301.1581110.2014 Apoio à COSMIPA
3132.00 Outros Serviços e Encargos 3.000,00
0301.1581487.2015 Atendimento Emerg. Defesa Civil
4120.00 Equipamento e Material Permanente 1.000,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0302 Departamento Atenção à Criança e Programas Especiais
0302.1507021.2016 Planej. Desenv. e Manut. do DEAC
3120.00 Material de Consumo 2.000,00
0302.1581483.2017 Conselho Tutelar
3132.00 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
0302.1581483.2018 Núcleo de Apoio ao Adolescente Trabalhador
3132.00 Outros Serviços e Encargos 1.800,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0303 Departamento de Trabalho
0303.1407021.2022 Manutenção do DETRAB
3120.00 Material de Consumo 2.500,00
0303.1407021.2023 Apoio a Micro Unidades de Produção
3132.00 Outros Serviços e Encargos 8.000,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0304 Departamento de Habitação
0304.1007021.2024 Planejamento e Manut. dos Serviços de Habitação
3120.00 Material de Consumo 5.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 18.000,00
0304.1057316.2025 Prod. Moradia, Lotes Urb. Apoio Auto Construção
3132.00 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
0304.1057323.1002 Urbanização de Favelas/Regularização Fundiária
3132.00 Outros Serviços e Encargos 12.000,00
0304.1057323.1003 Projeto pós-morar
3132.00 Outros Serviços e Encargos 22.000,00
0304.1058323.1004 Remoção e Reassentamento
3132.00 Outros Serviços e Encargos 36.000,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0305 Departamento Desenvolvimento Comunitário
0305.1507021.2027 Manutenção do Deptº Desenv. Comunitário
3120.00 Material de Consumo 1.000,00
4120.00 Equipamento e Material Permanente 1.000,00
0305.1581486.2028 Manutenção da Unidade de Serviço Social
3120.00 Material de Consumo 2.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 3.000,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0306 Departamento de Assuntos Políticos
0306.0307021.2031 Manutenção do Departº de Assuntos Políticos
3132.00 Outros Serviços e Encargos 6.000,00
TOTAL DA SECRETARIA 159.300,00
Órgão: 0400 Procuradoria Geral
Unidade: 0401 Gabinete do Procurador
0401.0307021.2032 Manutenção do Gabinete da Proger
3120.00 Material de Consumo 3.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 25.000,00
Total do Órgão 28.000,00
Órgão: 0800 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 0801 Gabinete do Secretário
0801.0307021.2055 Operação da Torre de Retransmissão de TV
3120.00 Material de Consumo 3.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.000,00
Órgão: 0800 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 0803 Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos
0803.0307021.2064 Manutenção do Departamento de Desenv. de Recursos Humanos
3132.00 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
Órgão: 0800 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 0804 Departamento de Administração de Recursos Humanos
0804.0307021.2065 Manutenção Departº Administração Recursos Humanos
3132.00 Outros Serviços e Encargos 100.000,00
Total do Órgão 125.000,00
Órgão: 1200 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 1202 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
1202.1057316.1010 Urbanização de Favelas/Regularização Fundiária
4110.00 Obras e Instalações 531.000,00
1202.1058323.1013 Remoção e Reassentamento
4110.00 Obras e Instalações 261.000,00
1202.1058323.1015 Canalização de Muros/Contenção de Encosta
4110.00 Obras e Instalações 650.000,00
1202.1058323.1041 Reurbanização da Área Central
4110.00 Obras e Instalações 461.000,00
1202.1058323.1042 Construção e Reforma de Viadutos, Pontes e Passarelas
4110.00 Obras e Instalações 1.459.000,00
1202.1058323.1045 Construção e Reforma de Passeios, escadas e ciclovias
4110.00 Obras e Instalações 321.000,00
1202.1060325.1051 Construção e Reforma de Pontos de Apoio
4110.00 Obras e Instalações 114.000,00
1202.1691575.1125 Pav. Dren. Urb. Rua 1 - Esperança
4110.00 Obras e Instalações 45.000,00
Total do Órgão 3.842.000,00
Órgão: 1400 Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 1402 Departamento Pedagógico
1402.0842188.2103 Custeio de Água, Energia, Telefone Ensino Fundamental - MDE
3132.00 Outros Serviços e Encargos 347.000,00
1402.0842188.2108 Quota Municipal do Salário-Educação
4120.00 Equip. e Material Permanente 80.000,00
1402.0847239.2135 Manutenção do Transporte Escolar
3120.00 Material de Consumo 2.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
1402.0842188.1150 Construção e Reforma do Parque da Ciência
4110.00 Obras e Instalações 10.000,00
Total do Órgão 444.000,00
Órgão: 1500 Encargos Gerais do Município
Unidade: 1507 Recursos Supervisionados pela SMF
1507.158249.2132 Pagamento da Dívida Previdenciária 4.354.00 Outras Amortizações 421.393,00
Total do Órgão 421.393,00
TOTAL A REDUZIR 5.054.293,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às modificações no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) assim codificado e classificado:
Órgão: 2000 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2001 Gabinete do Gerente
2001.1581485.2601 Atenção à Terceira Idade
3132.00 Outros Serviços e Encargos 7.000,00
Total do FMAS a Suplementar 7.000,00
Parágrafo único - Os recursos para cobertura do crédito decorrerão de anulação parcial das seguintes dotações, na forma do § 1º, item III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Órgão: 2000 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2001 Gabinete do Gerente
2001.1581486.2604 Sistema Municipal de Assistência Social
3132.00 Outros Serviços e Encargos 7.000,00
Total do FMAS a Reduzir 7.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder modificações no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 603.000,00 (seiscentos e três mil reais) assim codificado e classificado:
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1101 Gabinete
1101.1375021.2502 Coordenação Superior do FMS
3132.00 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
1101.1375021.2503 Custeio de Viagens a Serviço da SMS
3132.00 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
1101.1375021.2504 Manutenção dos Serviços de Transporte da SMS
3132.00 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1103 Departamento de Atenção à Saúde
1103.1375025.1503 Constr. Ampl. e Reforma Unid. Saúde
4210.00 Aquisição de Imóveis 70.000,00
1103.1375428.2510 Manutenção e Incremento a Assistência Básica
3132.00 Outros Serviços e Encargos 310.000,00
1103.1375431.2512 Assistência Farmacêutica
3132.00 Outros Serviços e Encargos 63.000,00
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1105 Departamento de Atenção à Saúde
1105.1375428.2513 Manutenção do Pronto Socorro Municipal
3132.00 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1106 Departamento de Odontologia
1106.1375428.2514 Atenção à Saúde Bucal
3132.00 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Total do FMS a Suplementar 603.000,00
Parágrafo único - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional , na forma do § 1º, item III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, decorrerão de anulação parcial das dotações seguintes:
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1101 Gabinete
1101.1375021.2502 Coordenação Superior do FMS
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 60.000,00
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1102 Departamento de Saúde Coletiva
1102.1375025.1504 Construção do Centro de Controle de Zoonoses
4110.00 Obras e Instalações 70.000,00
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1103 Departamento de Atenção à Saúde
1103.1375428.2506 Serviços Complementares de Atenção a Saúde
3132.00 Outros Serviços e Encargos 253.000,00
1103.1375428.2510 Manutenção e Incremento a Assistência Básica
4120.00 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1105 Departamento de Administração Hospitalar
1105.1375428.2513 Manutenção do Pronto Socorro Municipal
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 40.000,00
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1106 Departamento de Odontologia
1106.1375428.2514 Atenção a Saúde Bucal
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
Total do FMS a reduzir 603.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder modificações no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) assim codificado e classificado:
Órgão: 3000 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 3001 Gabinete do Gerente
3001.1607021.2701 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
3120.00 Material de Consumo 3.000,00
4120.00 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
3001.1691021.2702 Manutenção Execução dos Serviços de Sinalização
4120.00 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
Total do FMTT a Suplementar 18.000,00
Parágrafo único - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, na forma do § 1º do item III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, decorrerão de anulação parcial das dotações seguintes:
Órgão: 3000 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 3001 Gabinete do Gerente
3001.1607021.2701 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
4110.00 Obras e Instalações 18.000,00
Total do FMTT a Reduzir 18.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 11 de outubro de 2001.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.054.293,00 (cinco milhões e cinqüenta e quatro mil e duzentos e noventa e três reais) para suplementação de dotações diversas, assim codificadas e classificadas:
Órgão: 0200 Gabinete do Prefeito
Unidade: 0201 Gabinete do Prefeito
0201.0307020.2002 Custeio de Viagens a Serviço do Gab. do Prefeito
3132.00 Outros Serviços e Encargos 12.000,00
0201.0307020.2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3132.00 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
0201.0307020.2004 Manutenção do Cerimonial do Gabinete do Prefeito
3132.00 Outros Serviços e Encargos 30.000,00
Total do órgão 47.000,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0301 Gabinete do Secretário
0301.0307021.2008 Custeio de Viagens a Serviço da SMG
3111.00 Pessoal Civil 10.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 6.000,00
0301.0307023.2011 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
3132.00 Outros Serviços e Encargos 80.500,00
0301.0307021.2012 Apoio ao Coringa PX Clube e Crava (Convênio)
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.500,00
0301.0739021.2013 Apoio à AMVA
3132.000 Outros Serviços e Encargos 12.000,00
0301.1581487.2015 Atendimento Emerg. População - Defesa Civil
3120.00 Material de Consumo 8.000,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0302 Departamento Atenção à Criança e Programas Especiais
0302.1581483.2017 Conselho Tutelar
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 4.000,00
0302.1507021.2016 Planej. Desenv. e Manut. do Deac
3132.00 Outros Serviços e Encargos 9.000,00
0302.1581486.2021 Programa Orientação e Apoio Sócio-Familiar
3132.00 Outros Serviços e Encargos 3.800,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0303 Departamento de Trabalho
0303.1407021.2022 Manutenção do DETRAB
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.500,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0305 Departamento Desenvolvimento Comunitário
0305.1507021.2027 Manutenção do Deptº Desenv. Comunitário
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.000,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0305 Departamento Desenvolvimento Comunitário
0305.1581486.2029 Manutenção do Albergue Municipal
3120.00 Material de Consumo 14.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
Total do Órgão 159.300,00
Órgão: 0400 Procuradoria Geral
Unidade: 0401 Gabinete do Procurador
0401.0307021.2033 Custeio de Viagens a serviço da Proger
3111.00 Pessoal Civil 5.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.000,00
Órgão: 0400 Procuradoria Geral
Unidade: 0404 Procuradoria Consultiva
0404.0307021.2036 Manutenção da Procuradoria Consultiva
3132.00 Outros Serviços e Encargos 21.000,00
Total do Órgão 28.000,00
Órgão: 0500 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 0501 Assessoria de Comunicação Social
0501.0307021.2037 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
3120.00 Material de Consumo 5.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
0501.0307021.2038 Custeio de Viagens a Serviço da ACS
3111.00 Pessoal Civil 4.000,00
Total do Órgão 19.000,00
Órgão: 0800 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 0801 Gabinete do Secretário
0801.0307021.2056 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
3132.00 Outros Serviços e Encargos 80.000,00
0801.0307021.2057 Custeio de Viagens a serviço da SMA
3111.00 Pessoal Civil 8.000,00
Órgão: 0800 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 0802 Departamento de Serviços Gerais
0802.0307021.2062 Manutenção do Departamento de Serviços Gerais
3120.00 Material de Consumo 100.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
0802.0307021.2063 Manutenção do Serviço de Transporte da SMA
3120.00 Material de Consumo 200.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 920.000,00
Órgão: 0800 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 0804 Departamento de Administração de Recursos Humanos
0804.1581486.2067 Assistência ao Servidor Municipal
3132.00 Outros Serviços e Encargos 400.000,00
Órgão: 0800 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 0806 Departamento de Suprimento
0806.0307021.2068 Manutenção do Departamento de Suprimentos
3132.00 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
Total do Órgão 1.768.000,00
Órgão: 0900 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 0901 Gabinete do Secretário
0901.0307021.2071 Custeio de Viagens a Serviço do Dataserv
3111.00 Pessoal Civil 1.500,00
0901.0307024.2072 Desenvolvimento da Microinformática
3120.00 Material de Consumo 60.603,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 42.750,00
Total do Órgão: 104.853,00
Órgão: 1000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 1001 Gabinete do Secretário
1001.0307021.2074 Custeio de Viagens a Serviço da SEMDE
3111.00 Pessoal Civil 2.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.000,00
Órgão: 1000 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 1002 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
1002.0307021.2075 Manutenção Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
3132.00 Outros Serviços e Encargos 56.140,00
Total do Órgão 60.140,00
Órgão: 1200 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 1202 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
1202.1057316.1011 Produção de Moradias. Lotes Urb., Apoio Auto Construção
4110.00 Obras e Instalações 1.300.000,00
1202.1060326.1052 Const. Reforma de Sepulturas, Cemitérios e Ossuários
4110.00 Obras e Instalações 40.000,00
Órgão: 1200 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 1204 Departamento Manutenção de Obras Viárias
1204.1691575.2086 Manutenção de Vias Públicas
3132.00 Outros Serviços e Encargos 400.000,00
Total do Órgão 1.740.000,00
Órgão: 1300 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 1301 Gabinete do Secretário
1301.0307021.2089 Manutenção do Gabinete da SESUMA
3120.00 Material de Consumo 2.000,00
1301.0307021.2090 Custeio de Viagens a Serviço da SESUMA
3111.00 Pessoal Civil 5.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 4.000,00
Órgão: 1300 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 1302 Departamento de Meio Ambiente
1302.1060326.2092 Manutenção do Cemitério
3120.00 Material de Consumo 2.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 1.000,00
4120.00 Equipamento e Material Permanente 3.000,00
1302.1060328.2093 Manutenção da Seção de Parques e Jardins
3120.00 Material de Consumo 20.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 30.000,00
1302.1377021.2094 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3120.00 Material de Consumo 3.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 15.000,00
1302.1377021.2095 Gestão Ambiental
3120.00 Material de Consumo 2.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 8.000,00
Órgão: 1300 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 1305 Departamento de Controle e Uso do Solo
1305.1377021.2098 Manutenção do Departamento de Controle e Uso do Solo
3120.00 Material de Consumo 10.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.000,00
4120.00 Equipamento e Material Permanente 4.000,00
Órgão: 1300 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 1307 Departamento de Limpeza Urbana
1307.1060325.2100 Manutenção da Limpeza Urbana
3120.00 Material de Consumo 5.000,00
Total do Órgão 116.000,00
Órgão: 1400 Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 1401 Gabinete do Secretário
1401.0807021.2101 Custeio de Viagens a Serviço da SMECEL
3111.00 Pessoal Civil 8.000,00
1401.0807021.2102 Manutenção da SMECEL
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 172.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
Órgão: 1400 Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 1402 Departamento Pedagógico
1402.0842188.2108 Quota Municipal do Salário-Educação
3132.00 Outros Serviços e Encargos 200.000,00
1402.0849252.2109 Educação Especial
3132.00 Outros Serviços e Encargos 80.000,00
Órgão: 1400 Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 1403 Departamento de Esporte e Lazer
1403.0846224.2113 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
3132.00 Outros Serviços e Encargos 200.000,00
Órgão: 1400 Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 1404 Departamento de Cultura
1404.0848247.2116 Manutenção do Departamento de Cultura
3132.00 Outros Serviços e Encargos 220.000,00
Órgão: 1400 Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 1405 Departamento de Administração Escolar
1405.0875427.2120 Merenda Escolar
3120.00 Material de Consumo 70.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
Órgão: 1400 Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 1406 Fundo Municipal de Educação e Valorização do Magistério
1406.0842188.2124 Custeio de Viagens a Serviço do Desenvolvimento do Ensino
3111.00 Pessoal Civil 2.000,00
Total do Órgão 1.012.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 5.054.293,00
Parágrafo único - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, na forma do § 1º, item III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, decorrerão de anulação parcial das dotações seguintes:
Órgão: 0200 Gabinete do Prefeito
Unidade: 0201 Gabinete do Prefeito
0201.0307020.2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 25.000,00
3120.00 Material de Consumo 4.600,00
0201.0307020.2004 Manutenção do Cerimonial do Gabinete do Prefeito
3120.00 Material de Consumo 5.000,00
Total do Órgão 34.600,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0301 Gabinete do Secretário
0301.0307021.2009 Manutenção Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
3120.00 Material de Consumo 1.000,00
0301.0307021.2010 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
3132.00 Outros Serviços e Encargos 24.000,00
0301.1581110.2014 Apoio à COSMIPA
3132.00 Outros Serviços e Encargos 3.000,00
0301.1581487.2015 Atendimento Emerg. Defesa Civil
4120.00 Equipamento e Material Permanente 1.000,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0302 Departamento Atenção à Criança e Programas Especiais
0302.1507021.2016 Planej. Desenv. e Manut. do DEAC
3120.00 Material de Consumo 2.000,00
0302.1581483.2017 Conselho Tutelar
3132.00 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
0302.1581483.2018 Núcleo de Apoio ao Adolescente Trabalhador
3132.00 Outros Serviços e Encargos 1.800,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0303 Departamento de Trabalho
0303.1407021.2022 Manutenção do DETRAB
3120.00 Material de Consumo 2.500,00
0303.1407021.2023 Apoio a Micro Unidades de Produção
3132.00 Outros Serviços e Encargos 8.000,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0304 Departamento de Habitação
0304.1007021.2024 Planejamento e Manut. dos Serviços de Habitação
3120.00 Material de Consumo 5.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 18.000,00
0304.1057316.2025 Prod. Moradia, Lotes Urb. Apoio Auto Construção
3132.00 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
0304.1057323.1002 Urbanização de Favelas/Regularização Fundiária
3132.00 Outros Serviços e Encargos 12.000,00
0304.1057323.1003 Projeto pós-morar
3132.00 Outros Serviços e Encargos 22.000,00
0304.1058323.1004 Remoção e Reassentamento
3132.00 Outros Serviços e Encargos 36.000,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0305 Departamento Desenvolvimento Comunitário
0305.1507021.2027 Manutenção do Deptº Desenv. Comunitário
3120.00 Material de Consumo 1.000,00
4120.00 Equipamento e Material Permanente 1.000,00
0305.1581486.2028 Manutenção da Unidade de Serviço Social
3120.00 Material de Consumo 2.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 3.000,00
Órgão: 0300 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 0306 Departamento de Assuntos Políticos
0306.0307021.2031 Manutenção do Departº de Assuntos Políticos
3132.00 Outros Serviços e Encargos 6.000,00
TOTAL DA SECRETARIA 159.300,00
Órgão: 0400 Procuradoria Geral
Unidade: 0401 Gabinete do Procurador
0401.0307021.2032 Manutenção do Gabinete da Proger
3120.00 Material de Consumo 3.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 25.000,00
Total do Órgão 28.000,00
Órgão: 0800 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 0801 Gabinete do Secretário
0801.0307021.2055 Operação da Torre de Retransmissão de TV
3120.00 Material de Consumo 3.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 2.000,00
Órgão: 0800 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 0803 Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos
0803.0307021.2064 Manutenção do Departamento de Desenv. de Recursos Humanos
3132.00 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
Órgão: 0800 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 0804 Departamento de Administração de Recursos Humanos
0804.0307021.2065 Manutenção Departº Administração Recursos Humanos
3132.00 Outros Serviços e Encargos 100.000,00
Total do Órgão 125.000,00
Órgão: 1200 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 1202 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
1202.1057316.1010 Urbanização de Favelas/Regularização Fundiária
4110.00 Obras e Instalações 531.000,00
1202.1058323.1013 Remoção e Reassentamento
4110.00 Obras e Instalações 261.000,00
1202.1058323.1015 Canalização de Muros/Contenção de Encosta
4110.00 Obras e Instalações 650.000,00
1202.1058323.1041 Reurbanização da Área Central
4110.00 Obras e Instalações 461.000,00
1202.1058323.1042 Construção e Reforma de Viadutos, Pontes e Passarelas
4110.00 Obras e Instalações 1.459.000,00
1202.1058323.1045 Construção e Reforma de Passeios, escadas e ciclovias
4110.00 Obras e Instalações 321.000,00
1202.1060325.1051 Construção e Reforma de Pontos de Apoio
4110.00 Obras e Instalações 114.000,00
1202.1691575.1125 Pav. Dren. Urb. Rua 1 - Esperança
4110.00 Obras e Instalações 45.000,00
Total do Órgão 3.842.000,00
Órgão: 1400 Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 1402 Departamento Pedagógico
1402.0842188.2103 Custeio de Água, Energia, Telefone Ensino Fundamental - MDE
3132.00 Outros Serviços e Encargos 347.000,00
1402.0842188.2108 Quota Municipal do Salário-Educação
4120.00 Equip. e Material Permanente 80.000,00
1402.0847239.2135 Manutenção do Transporte Escolar
3120.00 Material de Consumo 2.000,00
3132.00 Outros Serviços e Encargos 5.000,00
1402.0842188.1150 Construção e Reforma do Parque da Ciência
4110.00 Obras e Instalações 10.000,00
Total do Órgão 444.000,00
Órgão: 1500 Encargos Gerais do Município
Unidade: 1507 Recursos Supervisionados pela SMF
1507.158249.2132 Pagamento da Dívida Previdenciária 4.354.00 Outras Amortizações 421.393,00
Total do Órgão 421.393,00
TOTAL A REDUZIR 5.054.293,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às modificações no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) assim codificado e classificado:
Órgão: 2000 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2001 Gabinete do Gerente
2001.1581485.2601 Atenção à Terceira Idade
3132.00 Outros Serviços e Encargos 7.000,00
Total do FMAS a Suplementar 7.000,00
Parágrafo único - Os recursos para cobertura do crédito decorrerão de anulação parcial das seguintes dotações, na forma do § 1º, item III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Órgão: 2000 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2001 Gabinete do Gerente
2001.1581486.2604 Sistema Municipal de Assistência Social
3132.00 Outros Serviços e Encargos 7.000,00
Total do FMAS a Reduzir 7.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder modificações no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 603.000,00 (seiscentos e três mil reais) assim codificado e classificado:
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1101 Gabinete
1101.1375021.2502 Coordenação Superior do FMS
3132.00 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
1101.1375021.2503 Custeio de Viagens a Serviço da SMS
3132.00 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
1101.1375021.2504 Manutenção dos Serviços de Transporte da SMS
3132.00 Outros Serviços e Encargos 40.000,00
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1103 Departamento de Atenção à Saúde
1103.1375025.1503 Constr. Ampl. e Reforma Unid. Saúde
4210.00 Aquisição de Imóveis 70.000,00
1103.1375428.2510 Manutenção e Incremento a Assistência Básica
3132.00 Outros Serviços e Encargos 310.000,00
1103.1375431.2512 Assistência Farmacêutica
3132.00 Outros Serviços e Encargos 63.000,00
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1105 Departamento de Atenção à Saúde
1105.1375428.2513 Manutenção do Pronto Socorro Municipal
3132.00 Outros Serviços e Encargos 20.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1106 Departamento de Odontologia
1106.1375428.2514 Atenção à Saúde Bucal
3132.00 Outros Serviços e Encargos 10.000,00
4120.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Total do FMS a Suplementar 603.000,00
Parágrafo único - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional , na forma do § 1º, item III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, decorrerão de anulação parcial das dotações seguintes:
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1101 Gabinete
1101.1375021.2502 Coordenação Superior do FMS
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 60.000,00
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1102 Departamento de Saúde Coletiva
1102.1375025.1504 Construção do Centro de Controle de Zoonoses
4110.00 Obras e Instalações 70.000,00
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1103 Departamento de Atenção à Saúde
1103.1375428.2506 Serviços Complementares de Atenção a Saúde
3132.00 Outros Serviços e Encargos 253.000,00
1103.1375428.2510 Manutenção e Incremento a Assistência Básica
4120.00 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1105 Departamento de Administração Hospitalar
1105.1375428.2513 Manutenção do Pronto Socorro Municipal
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 40.000,00
Órgão: 1100 Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 1106 Departamento de Odontologia
1106.1375428.2514 Atenção a Saúde Bucal
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
Total do FMS a reduzir 603.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder modificações no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) assim codificado e classificado:
Órgão: 3000 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 3001 Gabinete do Gerente
3001.1607021.2701 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
3120.00 Material de Consumo 3.000,00
4120.00 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
3001.1691021.2702 Manutenção Execução dos Serviços de Sinalização
4120.00 Equipamento e Material Permanente 5.000,00
Total do FMTT a Suplementar 18.000,00
Parágrafo único - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, na forma do § 1º do item III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, decorrerão de anulação parcial das dotações seguintes:
Órgão: 3000 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade: 3001 Gabinete do Gerente
3001.1607021.2701 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
4110.00 Obras e Instalações 18.000,00
Total do FMTT a Reduzir 18.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 11 de outubro de 2001.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL