Lei Nº1939 de 01/08/2002
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.658.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil reais) para reforço de dotações, consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$16.658.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil reais), destinado a reforço de dotações no orçamento vigente a saber:
Órgão: 1.00.00 PODER LEGISLATIVO
Secretaria: 1.01.00 Câmara Municipal
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.0101.01031001.2001 Ação e Fiscalização Legislativa
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 442.000,00
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
Dotação: 4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Perman. - Dom. Patrimonial 30.000,00
Atividade: 1.0101.01031001.2009 Benefícios a Aposentados e Pensionistas
Dotação: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 200.000,00
Atividade: 1.0101.01271001.2010 Previdência Básica
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 151.700,00
Total da Secretaria 923.700,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Departamento de Planejamento Urbano
Atividade: 2.0502.04451323.2055 Manutenção do Deptº de Planejamento Urbano
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
Total da Secretaria 100.000,00
Secretaria: 2.07.00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.0702.04122021.2068 Manutenção do Deptº de Serviços Gerais
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
Atividade: 2.0702.04122021.2069 Manutenção Serviços de Transporte
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 660.000,00
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.0704.04331021.2076 Assistência ao Servidor Municipal
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00
Total da Secretaria 1.180.000,00
Secretaria: 2.08.00
Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.0801.04122024.2078 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
Atividade: 2.0801.04126024.2082 Desenvolvimento da Microinformática
Dotação: 4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Perman. - Dom. Patrimonial 24.000,00
Total da Secretaria 149.000,00
Secretaria: 2.10.00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.1001.10122021.2089 Coordenação Superior de Saúde
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
Atividade: 2.1001.10122021.2090 Custeio de Viagens a Serviço da SMS
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
Atividade: 2.1001.10302428.2094 Consórcio Intermunicipal de Saúde
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.1003.10301428.2101 Manutenção Incremento da Assistência Básico
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
Unidade: 2.10.04 Departamento de Administração do Fundo de Saúde
Atividade: 2.1004.10122021.2107 Manutenção Controle e Avaliação
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00
Unidade: 2.10.05 Departamento de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.1005.10302428.2108 Manutenção do Pronto Socorro Municipal
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
Total da Secretaria 1.143.000,00
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.1104.04122021.2115 Manutenção do Departamento de Obras Viárias
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
Atividade: 2.1104.15451323.1011 Pavimentação Drenagem Urbanização de Vias
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 261.300,00
Atividade: 2.1104.15451323.1012 Infraestrutura Urbana - 12º COMPOR
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 2.920.000,00
Atividade: 2.1104.15451323.1013 Aquisições e Desapropriação de Imóveis
Dotação: 4.4.90.61.01 Aquisição de Imóveis de Domínio Público 2.000.000,00
Atividade: 2.1104.15451323.1014 Obras de Urbanização - Habitar Brasil
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 2.500.000,00
Atividade: 2.1104.15452327.1018 Extensão de Rede Elétrica
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 251.000,00
Atividade: 2.1104.17512448.1020 Canal. Córregos, Drenagem Pluvial e Sanitária
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 814.000,00
Total da Secretaria 9.546.300,00
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.1207.04782573.2126 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.501.000,00
Atividade: 2.1207.26782573.2128 Manut. Exec. dos Serviços de Sinalização
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
Dotação: 4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Permanente- Dom. Patrimonial 180.000,00
Total da Secretaria 2.791.000,00
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.1302.12365190.2138 Manutenção Ensino de 0 a 5 anos - MDE
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
Unidade: 2.13.03 Departamento de Esportes e Lazer
Atividade: 2.1303.27812224.2142 Manut. Deptº Esporte e Lazer
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
Unidade: 2.13.04 Departamento de Cultura
Atividade: 2.1304.13122021.2143 Manutenção do Departamento de Cultura
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 204.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.000,00
Unidade: 2.13.05 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.1305.12122021.2146 Manutenção do Deptº de Administração Escolar
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 275.000,00
Total da Secretaria 825.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 16.658.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial das dotações, conforme item III do § 1º, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.0201.04122021.2018 Manut. Secret. Municipal Governo e Ação Social
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Atividade: 2.0201.04122023.2021 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
Unidade: 2.02.02 Depart. de Atenção a Criança e Programas Especiais
Atividade: 20202.08122021.2026 Planejamento Desenv. e Manutenção do DEAC
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Unidade: 2.02.03 Departamento de Trabalho
Atividade: 2.0203.11122021.2030 Manutenção do DETRAB
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Unidade: 2.02.04 Departamento de Habitação
Atividade: 2.0204.16121021.2031 Manutenção do Deptº de Habitação
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
Unidade: 2.02.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.0205.08122021.2034 Manut. Deptº Desenvolvimento Comunitário
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Unidade: 2.02.06 Departamento de Assuntos Políticos
Atividade: 2.0206.04122021.2037 Manut. Deptº de Assuntos Políticos
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Total da Secretaria 635.000,00
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 0.0301.04122021.2042 Manutenção do Gabinete da PROGER
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Atividade: 2.0301.04122021.2043 Custeio de Viagens a Serviço da PROGER
Dotação: 3.1.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extrajudicial
Atividade: 2.0302.04122014.2045 Manutenção da Procuradoria Judicial e Extrajudicial
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
Unidade: 2.03.03 Departamento de Assistência Jurídica
Atividade: 2.0303.14422021.2046 Manut. Deptº Assistência Judiciária
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 68.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Total da Secretaria 188.000,00
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.0401.04131021.2049 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Total da Secretaria 50.000,00
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.0501.04122021.2053 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Unidade: 2.05.02 Departamento de Planejamento Urbano
Atividade: 2.0502.04451323.2055 Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
Unidade: 2.05.04 Depart. de Orçamento e Avaliação Socio-econômica
Atividade: 2.0504.04121040.2057 Manutenção do Departamento de Orçamento
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
Total da Secretaria 100.000,00
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.0601.04123021.2058 Manut. Secretaria Municipal de Fazenda
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
Unidade: 2.06.02 Departamento de Receitas
Atividade: 2.0602.04123030.2060 Controle e Análise de Receita
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Unidade: 2.06.03 Departamento do Tesouro
Atividade: 2.0603.04123032.2062 Controle das Finanças Públicas
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
Unidade: 2.06.05 Departamento de Administração Financeira
Atividade: 2.0605.04123032.2064 Controle Gerencial e Financeiro
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
Total da Secretaria 145.000,00
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.0701.04122021.2065 Manutenção do Gabinete da SMA
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
Atividade: 2.0701.04122021.2066 Custeio de Viagens a Serviço da SMA
Dotação: 3.1.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 5.000,00
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.0702.04122021.2068 Manut. Deptº Serviços Gerais
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 65.000,00
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.0704.04122021.2075 Acordos Trabalhistas Rescisões Contratuais
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 140.000,00
Atividade: 2.0704.04331021.2076 Assistência ao Servidor Municipal
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Unidade: 2.07.06 Departamento de Suprimentos
Atividade: 2.0706.04122021.2077 Manutenção do Deptº de Suprimentos
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
Total da Secretaria 500.000,00
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.0901.04122021.2083 Manut. da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Unidade: 2.09.02 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.0902.04122021.2085 Manut. do Deptº Apoio ao Desenvolvimento
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Total da Secretaria 85.000,00
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.1001.10122021.2089 Coordenação Superior de Saúde
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Atividade: 2.1001.10302428.1005 Construção do Hospital Regional
Dotação: 4.4.90.51.02.00 Obras e Instalações - Domínio Patrimonial 2.600.000,00
Atividade: 2.1001.10122021.2092 Manutenção Serviços de Transporte - SMS
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
Atividade: 2.1001.10302428.2095 Serviço Complem. Atenção Saúde - SUS
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200.000,00
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.1002.10305429.2097 Manutenção Saúde Coletiva do Município
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 645.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 130.000,00
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.1003.10301428.2101 Manutenção do Incremento da Assistência Básica
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 230.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 40.000,00
Atividade: 2.1003.10301428.2103 Programa de Saúde da Família
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 170.000,00
Unidade: 2.10.04 Departamento de Administração do Fundo de Saúde
Atividade: 2.1004.10122024.1008 Informatização Rede Municipal - Mais Saúde
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Dotação: 4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Perman.- Dom. Patrimonial 100.000,00
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.1006.10301428.2109 Atenção a Saúde Bucal
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.400.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 350.000,00
Total da Secretaria 9.285.000,00
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento Fiscal. de Obras Públicas
Atividade: 2.1102.04122021.2113 Manut. Deptº Fiscal. de Obras Públicas
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Unidade: 2.11.03 Departamento de Projetos
Atividade: 2.1103.04122021.2114 Manutenção do Departamento de Projetos
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.1104.04122021.2115 Manut. Departamento de Obras Viárias
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.1105.04122021.2117 Manutenção do Departamento de Obras Civis
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
Atividade: 2.1105.13392025.1024 Constr. Prédio da Câmara - Centro Cultural
Dotação: 4.4.90.51.02.00 Obras e Instalações - Domínio Patrimonial 815.000,00
Atividade: 2.1105.04122025.1025 Constr. Ampl. e Reforma de Prédios Públicos
Dotação: 4.4.90.51.02.00 Obras e Instalações - Domínio Patrimonial 1.500.000,00
Total da Secretaria 2.515.000,00
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Departamento de Energia e Saneamento
Atividade: 2.1203.04122021.2123 Manut. Deptº Energia e Saneamento
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.1207.26452571.2127 Manutenção de Vias Públicas
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 320.000,00
Total da Secretaria 375.000,00
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 21301.12122021.2130 Manut. da Sec. Mun. Educ. Cultura, Esp. e Lazer
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 145.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 21302.12361188.2134 Manutenção Ensino Fundamental - MDE
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 880.000,00
Total da Secretaria 1.040.000,00
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.1401.04124032.2154 Manutenção da Controladoria Geral
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
Total da Secretaria 90.000,00
Secretaria: 2.15.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.15.02 Recursos Supervisionados pela PROGER
Atividade: 2.1502.28846033.2157 Sentenças Judiciais
Dotação: 4.4.90.91.01 Sentenças Judiciais 20.000,00
Unidade: 2.15.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.1503.28843033.2158 Despesas de Exercícios Anteriores
Dotação: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
Dotação: 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 400.000,00
Atividade: 2.1503.28843492.2164 Pagamento da Dívida Previdenciária
Dotação: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.200.000,00
Total da Secretaria 1.650.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 16.658.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 1º de agosto de 2002.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$16.658.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil reais), destinado a reforço de dotações no orçamento vigente a saber:
Órgão: 1.00.00 PODER LEGISLATIVO
Secretaria: 1.01.00 Câmara Municipal
Unidade: 1.01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.0101.01031001.2001 Ação e Fiscalização Legislativa
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 442.000,00
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
Dotação: 4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Perman. - Dom. Patrimonial 30.000,00
Atividade: 1.0101.01031001.2009 Benefícios a Aposentados e Pensionistas
Dotação: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 200.000,00
Atividade: 1.0101.01271001.2010 Previdência Básica
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 151.700,00
Total da Secretaria 923.700,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Departamento de Planejamento Urbano
Atividade: 2.0502.04451323.2055 Manutenção do Deptº de Planejamento Urbano
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
Total da Secretaria 100.000,00
Secretaria: 2.07.00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.0702.04122021.2068 Manutenção do Deptº de Serviços Gerais
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
Atividade: 2.0702.04122021.2069 Manutenção Serviços de Transporte
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 660.000,00
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.0704.04331021.2076 Assistência ao Servidor Municipal
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00
Total da Secretaria 1.180.000,00
Secretaria: 2.08.00
Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.0801.04122024.2078 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
Atividade: 2.0801.04126024.2082 Desenvolvimento da Microinformática
Dotação: 4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Perman. - Dom. Patrimonial 24.000,00
Total da Secretaria 149.000,00
Secretaria: 2.10.00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.1001.10122021.2089 Coordenação Superior de Saúde
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
Atividade: 2.1001.10122021.2090 Custeio de Viagens a Serviço da SMS
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
Atividade: 2.1001.10302428.2094 Consórcio Intermunicipal de Saúde
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.1003.10301428.2101 Manutenção Incremento da Assistência Básico
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
Unidade: 2.10.04 Departamento de Administração do Fundo de Saúde
Atividade: 2.1004.10122021.2107 Manutenção Controle e Avaliação
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00
Unidade: 2.10.05 Departamento de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.1005.10302428.2108 Manutenção do Pronto Socorro Municipal
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
Total da Secretaria 1.143.000,00
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.1104.04122021.2115 Manutenção do Departamento de Obras Viárias
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
Atividade: 2.1104.15451323.1011 Pavimentação Drenagem Urbanização de Vias
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 261.300,00
Atividade: 2.1104.15451323.1012 Infraestrutura Urbana - 12º COMPOR
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 2.920.000,00
Atividade: 2.1104.15451323.1013 Aquisições e Desapropriação de Imóveis
Dotação: 4.4.90.61.01 Aquisição de Imóveis de Domínio Público 2.000.000,00
Atividade: 2.1104.15451323.1014 Obras de Urbanização - Habitar Brasil
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 2.500.000,00
Atividade: 2.1104.15452327.1018 Extensão de Rede Elétrica
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 251.000,00
Atividade: 2.1104.17512448.1020 Canal. Córregos, Drenagem Pluvial e Sanitária
Dotação: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público 814.000,00
Total da Secretaria 9.546.300,00
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.1207.04782573.2126 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.501.000,00
Atividade: 2.1207.26782573.2128 Manut. Exec. dos Serviços de Sinalização
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
Dotação: 4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Permanente- Dom. Patrimonial 180.000,00
Total da Secretaria 2.791.000,00
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.1302.12365190.2138 Manutenção Ensino de 0 a 5 anos - MDE
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
Unidade: 2.13.03 Departamento de Esportes e Lazer
Atividade: 2.1303.27812224.2142 Manut. Deptº Esporte e Lazer
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
Unidade: 2.13.04 Departamento de Cultura
Atividade: 2.1304.13122021.2143 Manutenção do Departamento de Cultura
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 204.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.000,00
Unidade: 2.13.05 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.1305.12122021.2146 Manutenção do Deptº de Administração Escolar
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 275.000,00
Total da Secretaria 825.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 16.658.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial das dotações, conforme item III do § 1º, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.0201.04122021.2018 Manut. Secret. Municipal Governo e Ação Social
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
Atividade: 2.0201.04122023.2021 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
Unidade: 2.02.02 Depart. de Atenção a Criança e Programas Especiais
Atividade: 20202.08122021.2026 Planejamento Desenv. e Manutenção do DEAC
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Unidade: 2.02.03 Departamento de Trabalho
Atividade: 2.0203.11122021.2030 Manutenção do DETRAB
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Unidade: 2.02.04 Departamento de Habitação
Atividade: 2.0204.16121021.2031 Manutenção do Deptº de Habitação
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
Unidade: 2.02.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.0205.08122021.2034 Manut. Deptº Desenvolvimento Comunitário
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Unidade: 2.02.06 Departamento de Assuntos Políticos
Atividade: 2.0206.04122021.2037 Manut. Deptº de Assuntos Políticos
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Total da Secretaria 635.000,00
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.01 Gabinete do Procurador
Atividade: 0.0301.04122021.2042 Manutenção do Gabinete da PROGER
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Atividade: 2.0301.04122021.2043 Custeio de Viagens a Serviço da PROGER
Dotação: 3.1.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
Unidade: 2.03.02 Procuradoria Judicial e Extrajudicial
Atividade: 2.0302.04122014.2045 Manutenção da Procuradoria Judicial e Extrajudicial
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
Unidade: 2.03.03 Departamento de Assistência Jurídica
Atividade: 2.0303.14422021.2046 Manut. Deptº Assistência Judiciária
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 68.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Total da Secretaria 188.000,00
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.0401.04131021.2049 Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Total da Secretaria 50.000,00
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.0501.04122021.2053 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Unidade: 2.05.02 Departamento de Planejamento Urbano
Atividade: 2.0502.04451323.2055 Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
Unidade: 2.05.04 Depart. de Orçamento e Avaliação Socio-econômica
Atividade: 2.0504.04121040.2057 Manutenção do Departamento de Orçamento
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
Total da Secretaria 100.000,00
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.0601.04123021.2058 Manut. Secretaria Municipal de Fazenda
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
Unidade: 2.06.02 Departamento de Receitas
Atividade: 2.0602.04123030.2060 Controle e Análise de Receita
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Unidade: 2.06.03 Departamento do Tesouro
Atividade: 2.0603.04123032.2062 Controle das Finanças Públicas
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
Unidade: 2.06.05 Departamento de Administração Financeira
Atividade: 2.0605.04123032.2064 Controle Gerencial e Financeiro
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
Total da Secretaria 145.000,00
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.0701.04122021.2065 Manutenção do Gabinete da SMA
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
Atividade: 2.0701.04122021.2066 Custeio de Viagens a Serviço da SMA
Dotação: 3.1.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil 5.000,00
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.0702.04122021.2068 Manut. Deptº Serviços Gerais
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 65.000,00
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.0704.04122021.2075 Acordos Trabalhistas Rescisões Contratuais
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 140.000,00
Atividade: 2.0704.04331021.2076 Assistência ao Servidor Municipal
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Unidade: 2.07.06 Departamento de Suprimentos
Atividade: 2.0706.04122021.2077 Manutenção do Deptº de Suprimentos
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
Total da Secretaria 500.000,00
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.0901.04122021.2083 Manut. da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Unidade: 2.09.02 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.0902.04122021.2085 Manut. do Deptº Apoio ao Desenvolvimento
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Total da Secretaria 85.000,00
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.1001.10122021.2089 Coordenação Superior de Saúde
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00
Atividade: 2.1001.10302428.1005 Construção do Hospital Regional
Dotação: 4.4.90.51.02.00 Obras e Instalações - Domínio Patrimonial 2.600.000,00
Atividade: 2.1001.10122021.2092 Manutenção Serviços de Transporte - SMS
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
Atividade: 2.1001.10302428.2095 Serviço Complem. Atenção Saúde - SUS
Dotação: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200.000,00
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.1002.10305429.2097 Manutenção Saúde Coletiva do Município
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 645.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 130.000,00
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.1003.10301428.2101 Manutenção do Incremento da Assistência Básica
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 230.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 40.000,00
Atividade: 2.1003.10301428.2103 Programa de Saúde da Família
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 170.000,00
Unidade: 2.10.04 Departamento de Administração do Fundo de Saúde
Atividade: 2.1004.10122024.1008 Informatização Rede Municipal - Mais Saúde
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Dotação: 4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Perman.- Dom. Patrimonial 100.000,00
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.1006.10301428.2109 Atenção a Saúde Bucal
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.400.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 350.000,00
Total da Secretaria 9.285.000,00
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento Fiscal. de Obras Públicas
Atividade: 2.1102.04122021.2113 Manut. Deptº Fiscal. de Obras Públicas
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Unidade: 2.11.03 Departamento de Projetos
Atividade: 2.1103.04122021.2114 Manutenção do Departamento de Projetos
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.1104.04122021.2115 Manut. Departamento de Obras Viárias
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.1105.04122021.2117 Manutenção do Departamento de Obras Civis
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
Atividade: 2.1105.13392025.1024 Constr. Prédio da Câmara - Centro Cultural
Dotação: 4.4.90.51.02.00 Obras e Instalações - Domínio Patrimonial 815.000,00
Atividade: 2.1105.04122025.1025 Constr. Ampl. e Reforma de Prédios Públicos
Dotação: 4.4.90.51.02.00 Obras e Instalações - Domínio Patrimonial 1.500.000,00
Total da Secretaria 2.515.000,00
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Departamento de Energia e Saneamento
Atividade: 2.1203.04122021.2123 Manut. Deptº Energia e Saneamento
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.1207.26452571.2127 Manutenção de Vias Públicas
Dotação: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 320.000,00
Total da Secretaria 375.000,00
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 21301.12122021.2130 Manut. da Sec. Mun. Educ. Cultura, Esp. e Lazer
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 145.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 21302.12361188.2134 Manutenção Ensino Fundamental - MDE
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 880.000,00
Total da Secretaria 1.040.000,00
Secretaria: 2.14.00 Controladoria Geral
Unidade: 2.14.01 Controladoria Geral
Atividade: 2.1401.04124032.2154 Manutenção da Controladoria Geral
Dotação: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Dotação: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
Dotação: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
Total da Secretaria 90.000,00
Secretaria: 2.15.00 Encargos Gerais do Município
Unidade: 2.15.02 Recursos Supervisionados pela PROGER
Atividade: 2.1502.28846033.2157 Sentenças Judiciais
Dotação: 4.4.90.91.01 Sentenças Judiciais 20.000,00
Unidade: 2.15.03 Recursos Supervisionados pela SMF
Atividade: 2.1503.28843033.2158 Despesas de Exercícios Anteriores
Dotação: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
Dotação: 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 400.000,00
Atividade: 2.1503.28843492.2164 Pagamento da Dívida Previdenciária
Dotação: 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.200.000,00
Total da Secretaria 1.650.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 16.658.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 1º de agosto de 2002.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL