O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 24 do Decreto Municipal n.º 10.792, de 10 de novembro de 2023, que trata da revisão e alteração do Plano de Contratações Anual - PCA;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto acresce itens aos Anexos I e II integrantes do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025 - que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025.", na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 29 de janeiro de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga





ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE - SESUMA

ITEM DESCRIÇÃO DO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA ESTIMATIVA DO VÍNCULO NÍVEL DE
OBJETO OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO QUANTIDADE VALOR DA COM OUTRA PRIORIDADE
OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$) CONTRATAÇÃO
069 CREDENCIAMENTO DE O MUNICÍPIO DE IPATINGA FOI ASSOLADO CONTRATAÇÃO 31/01/2025 01 44.461.598,13 NÃO ALTA
EMPRESAS DE PELAS CHUVAS TORRENCIAIS OCORRIDAS
ENGENHARIA PARA NOS DIAS 11 E 12 DE JANEIRO DE 2025, QUE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERMANECEM DESDE ENTÃO. AS
EM CARATER DE AUTORIDADES COMPETENTES NO ASSUNTO,
URGÊNCIA/EMERGÊNCIA INFORMARAM SE TRATAR DE UMA TROMBA
DE MANUTENÇÃO, D’ÁGUA, FENÔMENO ATMOSFÉRICO QUE SE
RESTAURAÇÃO, LIMPEZA, ASSEMELHA A UM TORNADO, COM
CONSERVAÇÃO E IMPACTO DE GRANDES PROPORÇÕES NA
MELHORIAS EM VIAS, CIDADE. EM DECORRÊNCIA DA TRAGÉDIA,
ESTRADAS E HOUVE REPERCUSSÃO ESTRUTURAL EM
LOGRADOUROS PÚBLICOS, DIVERSAS REGIÕES DO MUNICÍPIO,
LIMPEZA E TRAZENDO DANOS À POPULAÇÃO AINDA
DESASSOREAMENTO DE INCALCULÁVEIS. FORAM REGISTRADAS
CÓRREGOS E CURSOS DEZENAS DE OCORRÊNCIAS DE
D’ÁGUA, ALÉM DA DESABAMENTOS E DESLIZAMENTOS,
DEMOLIÇÃO DE DENTRE OS QUAIS, ATÉ O MOMENTO,
ESTRUTURAS E/OU RESULTARAM 11 VÍTIMAS FATAIS E QUASE
RESIDÊNCIAS UMA CENTENA DE DESABRIGADOS. A
CONDENADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
DEFESA CIVIL, POR MEIO URBANOS E MEIO AMBIENTE, NO EXERCÍCIO
DA UTILIZAÇÃO DE DE SUAS COMPETÊNCIAS, NECESSITA DA
CAMINHÕES, DEMANDA DESCRITA NO OBJETO, DE MODO
EQUIPAMENTOS DE A VIABILIZAR OS MEIOS PARA MITIGAR AS
MOVIMENTAÇÃO DE SOLOS CONSEQUÊNCIAS DIRETA E INDIRETAMENTE
E ROCHAS, E CAÇAMBAS TRAZIDAS PELAS CHUVAS. IMPORTANTE
ESTACIONÁRIAS, EM RESSALTAR QUE, NO MOMENTO, A
ATENDIMENTO ÀS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO DISPÕE
DEMANDAS DECORRENTES DE TAMANHA ESTRUTURA PARA SOCORRER
DOS DESASTRES EM AS DEMANDAS GERADAS PELO DESASTRE.
VIRTUDE DAS CHUVAS PORTANTO, DADA A URGÊNCIA DA
INTENSAS, NOS TERMOS QUESTÃO, NÃO HAVERIA OUTRO MEIO
DO DECRETO N° 11.413, DE SENÃO A PRESENTE CONTRATAÇÃO. O
12 DE JANEIRO DE 2025, GOVERNO MUNICIPAL DECRETOU NO DIA
CONCOMITANTE COM O 12 DE JANEIRO DE 2025, ESTADO DE
DECRETO MUNICIPAL N° EMERGÊNCIA, AUTORIZANDO O MANEJO
11.416/2025. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 75, VIII, DA LEI FEDERAL N°
14.133/2021. NO DIA 13 DE JANEIRO, EM
VIRTUDE DOS EFEITOS DO DESASTRE, A
INTENSA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA
CAUSOU GRAVES DANOS HUMANOS,
MATERIAIS E, CONSEQUENTEMENTE,
PREJUÍZOS ECONÔMICOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DE GRANDE VULTO,
IMPACTANDO DIRETAMENTE TODA A
POPULAÇÃO IPATINGUENSE, FOI
DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA. REGISTRA-SE QUE AS
JUSTIFICATIVAS ELENCADAS NOS
RESPECTIVOS DECRETOS N° 11.413/2025
(ESTADO DE EMERGÊNCIA) E N°
11.416/2025 (ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA), FAZEM PARTE DA FORMALIZAÇÃO
DO PRETENSO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
PARA TODOS OS FINS FORMAIS E LEGAIS.
TOTAL = R$ 44.461.598,13


ANEXO II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21200 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente - SESUMA
Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
069 - SESUMA DESCRIÇÃO DO OBJETO 21200/SESUMA ALTA
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARATER DE
URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DE MANUTENÇÃO,
RESTAURAÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E
MELHORIAS EM VIAS, ESTRADAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS, LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE
CÓRREGOS E CURSOS D’ÁGUA, ALÉM DA
DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURAS E/OU RESIDÊNCIAS
CONDENADAS PELA DEFESA CIVIL, POR MEIO DA
UTILIZAÇÃO DE CAMINHÕES, EQUIPAMENTOS DE
MOVIMENTAÇÃO DE SOLOS E ROCHAS, E CAÇAMBAS
ESTACIONÁRIAS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS
DECORRENTES DOS DESASTRES EM VIRTUDE DAS
CHUVAS INTENSAS, NOS TERMOS DO DECRETO N°
11.413, DE 12 DE JANEIRO DE 2025, CONCOMITANTE
COM O DECRETO MUNICIPAL N° 11.416/2025.