Decreto Nº11436 de 30/01/2025
"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2025."
Os Anexos integrantes desta Lei, perderam a configuração, ao serem transferidos para o Banco de dados. Portanto, caso seja necessário, solicite-os à Gerência de Informações Técnicas - Fone: (31) 2829-1225 ou (31) 3829-1200 - RAMAL 1286
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 78, incisos I e VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando o art. 8º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2025, nos termos dos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único. Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se:
I - programação financeira: o conjunto de atividades com o objetivo de ajustar o ritmo de execução do Orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros, assegurando a execução dos programas anuais de trabalho, com base nas diretrizes e regras estabelecidas pela legislação vigente;
II - cronograma de desembolso: o instrumento pelo qual a unidade orçamentária programa o pagamento das despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2025.
Ipatinga, aos 30 de janeiro de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
Anexo I - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Conf. Art. 8º da Lei Complementar 101/2000 - LRF
RECEITAS PREVISÃO
ANUAL 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE
RECEITAS CORRENTES (A) 1.833.664.000,00 279.728.830,00 328.370.000,00 308.398.400,00 285.818.730,00 277.269.480,00 354.078.560,00
Tributárias 506.015.000,00 56.197.480,00 116.664.170,00 96.539.380,00 76.665.900,00 75.477.170,00 84.470.900,00
IRRF 81.964.000,00 10.655.320,00 8.196.400,00 18.032.080,00 12.294.600,00 12.294.600,00 20.491.000,00
IPTU 148.046.000,00 5.921.840,00 74.023.000,00 29.609.200,00 13.324.140,00 11.843.680,00 13.324.140,00
ITBI 32.654.000,00 5.551.180,00 3.591.940,00 5.877.720,00 5.877.720,00 5.877.720,00 5.877.720,00
ISSQN 214.178.000,00 29.984.920,00 23.559.580,00 34.268.480,00 42.835.600,00 42.835.600,00 40.693.820,00
Taxas 29.173.000,00 4.084.220,00 7.293.250,00 8.751.900,00 2.333.840,00 2.625.570,00 4.084.220,00
Contribuições (COSIP) 31.434.000,00 5.343.780,00 5.343.780,00 5.343.780,00 5.029.440,00 5.029.440,00 5.343.780,00
Patrimoniais 43.383.000,00 7.770.400,00 4.572.330,00 4.844.900,00 5.117.470,00 4.956.210,00 16.121.690,00
Rendimento de Aplicações 27.257.000,00 5.996.540,00 4.088.550,00 4.361.120,00 4.633.690,00 4.633.690,00 3.543.410,00
Outras Receitas Patrimoniais 16.126.000,00 1.773.860,00 483.780,00 483.780,00 483.780,00 322.520,00 12.578.280,00
Serviços 2.593.000,00 0 593.000,00 0 2.000.000,00 0 0
Transferências Correntes 1.241.979.000,00 209.095.570,00 199.875.120,00 200.348.740,00 195.601.720,00 190.402.460,00 246.655.390,00
Transferências da União 548.968.000,00 99.228.750,00 83.899.320,00 83.899.320,00 89.805.060,00 82.348.950,00 109.786.600,00
Cota-Parte do FPM 196.858.000,00 39.371.600,00 27.560.120,00 27.560.120,00 33.465.860,00 29.528.700,00 39.371.600,00
Cota-Parte do ITR 215.000,00 35.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
Outras transferências da União 351.895.000,00 59.822.150,00 56.303.200,00 56.303.200,00 56.303.200,00 52.784.250,00 70.379.000,00
Transferências do Estado 502.818.000,00 79.313.410,00 83.792.090,00 84.464.510,00 72.271.050,00 76.240.830,00 106.736.110,00
Cota-Parte do ICMS 337.547.000,00 50.632.050,00 50.632.050,00 54.007.520,00 57.382.990,00 60.758.460,00 64.133.930,00
Cota-Parte do IPVA 92.322.000,00 23.308.980,00 24.928.800,00 23.773.380,00 4.616.100,00 6.462.540,00 9.232.200,00
IPI 2.955.000,00 472.800,00 531.900,00 384.150,00 472.800,00 620.550,00 472.800,00
Outras Transferências do Estado 69.994.000,00 4.899.580,00 7.699.340,00 6.299.460,00 9.799.160,00 8.399.280,00 32.897.180,00
Transferências de Instituições Privadas 4.970.000,00 745.500,00 695.800,00 497.000,00 2.037.700,00 497.000,00 497.000,00
Transferência FUNDEB 168.000.000,00 26.880.000,00 28.560.000,00 28.560.000,00 28.560.000,00 28.560.000,00 26.880.000,00
Outras Transferências Correntes 17.223.000,00 2.927.910,00 2.927.910,00 2.927.910,00 2.927.910,00 2.755.680,00 2.755.680,00
Outras Receitas Correntes 8.260.000,00 1.321.600,00 1.321.600,00 1.321.600,00 1.404.200,00 1.404.200,00 1.486.800,00
RECEITAS DE CAPITAL (B) 276.984.000,00 18.618.880,00 25.550.080,00 29.702.640,00 71.341.360,00 78.354.720,00 53.416.320,00
Operações de Crédito 159.136.000,00 14.322.240,00 15.913.600,00 19.096.320,00 47.740.800,00 46.149.440,00 15.913.600,00
Alienação de Bens 10.432.000,00 0 1.043.200,00 938.880,00 1.043.200,00 4.277.120,00 3.129.600,00
Amortização de Empréstimos 0 0 0 0 0 0 0
Transferências de Capital 107.416.000,00 4.296.640,00 8.593.280,00 9.667.440,00 22.557.360,00 27.928.160,00 34.373.120,00
Outras Receitas de Capital 0 0 0 0 0 0 0
(-) DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (C) -123.174.000,00 -18.476.100,00 -18.476.100,00 -18.476.100,00 -18.476.100,00 -18.476.100,00 -30.793.500,00
(-) Outras Deduções (D) 0 0 0 0 0 0 0
RECEITA TOTAL (A+B+C+D) 1.987.474.000,00 279.871.610,00 335.443.980,00 319.624.940,00 338.683.990,00 337.148.100,00 376.701.380,00
ANEXO II - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - PREVISÃO 2025
DESPESAS DOTAÇÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
ANUAL
DESPESAS
CORRENTES ( A ) 1.570.337.000,00 114.471.610,00 118.500.000,00 116.700.000,00 116.743.980,00 127.024.940,00 129.000.000,00 151.983.990,00 122.000.000,00 136.949.000,00 134.999.100,00 136.826.690,00 165.137.690,00
Pessoal/Encargos
Sociais 795.878.000,00 51.000.000,00 52.000.000,00 54.000.000,00 55.000.000,00 60.000.000,00 63.000.000,00 95.000.000,00 65.000.000,00 68.000.000,00 68.000.000,00 69.000.000,00 95.878.000,00
Juros/Enc. da Dívida
Interna e Externa 24.092.000,00 1.471.610,00 1.500.000,00 1.700.000,00 1.743.980,00 2.024.940,00 2.000.000,00 1.983.990,00 2.000.000,00 1.949.000,00 1.999.100,00 2.826.690,00 2.892.690,00
Outras Despesas
Correntes 750.367.000,00 62.000.000,00 65.000.000,00 61.000.000,00 60.000.000,00 65.000.000,00 64.000.000,00 55.000.000,00 55.000.000,00 67.000.000,00 65.000.000,00 65.000.000,00 66.367.000,00
DESPESAS DE
CAPITAL ( B ) 407.405.000,00 22.500.000,00 23.000.000,00 47.500.000,00 53.800.000,00 30.400.000,00 31.400.000,00 31.400.000,00 31.500.000,00 31.600.000,00 31.800.000,00 36.000.000,00 36.505.000,00
Investimentos 367.454.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 45.000.000,00 51.000.000,00 27.000.000,00 28.000.000,00 28.000.000,00 28.000.000,00 28.000.000,00 28.000.000,00 32.000.000,00 32.454.000,00
Amortização da
Dívida Interna e
Externa 3 9.951.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 2.800.000,00 3.400.000,00 3.400.000,00 3.400.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00 4.051.000,00
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA (C) 9.732.000,00 600.000,00 800.000,00 500.000,00 200.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 1.100.000,00 1.132.000,00
DESPESA TOTAL
( A + B + C ) 1.987.474.000,00 137.571.610,00 142.300.000,00 164.700.000,00 170.743.980,00 158.324.940,00 161.300.000,00 184.283.990,00 154.400.000,00 169.449.000,00 167.699.100,00 173.926.690,00 202.774.690,00
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2025, nos termos dos Anexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único. Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se:
I - programação financeira: o conjunto de atividades com o objetivo de ajustar o ritmo de execução do Orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros, assegurando a execução dos programas anuais de trabalho, com base nas diretrizes e regras estabelecidas pela legislação vigente;
II - cronograma de desembolso: o instrumento pelo qual a unidade orçamentária programa o pagamento das despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2025.
Ipatinga, aos 30 de janeiro de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
Anexo I - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Conf. Art. 8º da Lei Complementar 101/2000 - LRF
RECEITAS PREVISÃO
ANUAL 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE
RECEITAS CORRENTES (A) 1.833.664.000,00 279.728.830,00 328.370.000,00 308.398.400,00 285.818.730,00 277.269.480,00 354.078.560,00
Tributárias 506.015.000,00 56.197.480,00 116.664.170,00 96.539.380,00 76.665.900,00 75.477.170,00 84.470.900,00
IRRF 81.964.000,00 10.655.320,00 8.196.400,00 18.032.080,00 12.294.600,00 12.294.600,00 20.491.000,00
IPTU 148.046.000,00 5.921.840,00 74.023.000,00 29.609.200,00 13.324.140,00 11.843.680,00 13.324.140,00
ITBI 32.654.000,00 5.551.180,00 3.591.940,00 5.877.720,00 5.877.720,00 5.877.720,00 5.877.720,00
ISSQN 214.178.000,00 29.984.920,00 23.559.580,00 34.268.480,00 42.835.600,00 42.835.600,00 40.693.820,00
Taxas 29.173.000,00 4.084.220,00 7.293.250,00 8.751.900,00 2.333.840,00 2.625.570,00 4.084.220,00
Contribuições (COSIP) 31.434.000,00 5.343.780,00 5.343.780,00 5.343.780,00 5.029.440,00 5.029.440,00 5.343.780,00
Patrimoniais 43.383.000,00 7.770.400,00 4.572.330,00 4.844.900,00 5.117.470,00 4.956.210,00 16.121.690,00
Rendimento de Aplicações 27.257.000,00 5.996.540,00 4.088.550,00 4.361.120,00 4.633.690,00 4.633.690,00 3.543.410,00
Outras Receitas Patrimoniais 16.126.000,00 1.773.860,00 483.780,00 483.780,00 483.780,00 322.520,00 12.578.280,00
Serviços 2.593.000,00 0 593.000,00 0 2.000.000,00 0 0
Transferências Correntes 1.241.979.000,00 209.095.570,00 199.875.120,00 200.348.740,00 195.601.720,00 190.402.460,00 246.655.390,00
Transferências da União 548.968.000,00 99.228.750,00 83.899.320,00 83.899.320,00 89.805.060,00 82.348.950,00 109.786.600,00
Cota-Parte do FPM 196.858.000,00 39.371.600,00 27.560.120,00 27.560.120,00 33.465.860,00 29.528.700,00 39.371.600,00
Cota-Parte do ITR 215.000,00 35.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
Outras transferências da União 351.895.000,00 59.822.150,00 56.303.200,00 56.303.200,00 56.303.200,00 52.784.250,00 70.379.000,00
Transferências do Estado 502.818.000,00 79.313.410,00 83.792.090,00 84.464.510,00 72.271.050,00 76.240.830,00 106.736.110,00
Cota-Parte do ICMS 337.547.000,00 50.632.050,00 50.632.050,00 54.007.520,00 57.382.990,00 60.758.460,00 64.133.930,00
Cota-Parte do IPVA 92.322.000,00 23.308.980,00 24.928.800,00 23.773.380,00 4.616.100,00 6.462.540,00 9.232.200,00
IPI 2.955.000,00 472.800,00 531.900,00 384.150,00 472.800,00 620.550,00 472.800,00
Outras Transferências do Estado 69.994.000,00 4.899.580,00 7.699.340,00 6.299.460,00 9.799.160,00 8.399.280,00 32.897.180,00
Transferências de Instituições Privadas 4.970.000,00 745.500,00 695.800,00 497.000,00 2.037.700,00 497.000,00 497.000,00
Transferência FUNDEB 168.000.000,00 26.880.000,00 28.560.000,00 28.560.000,00 28.560.000,00 28.560.000,00 26.880.000,00
Outras Transferências Correntes 17.223.000,00 2.927.910,00 2.927.910,00 2.927.910,00 2.927.910,00 2.755.680,00 2.755.680,00
Outras Receitas Correntes 8.260.000,00 1.321.600,00 1.321.600,00 1.321.600,00 1.404.200,00 1.404.200,00 1.486.800,00
RECEITAS DE CAPITAL (B) 276.984.000,00 18.618.880,00 25.550.080,00 29.702.640,00 71.341.360,00 78.354.720,00 53.416.320,00
Operações de Crédito 159.136.000,00 14.322.240,00 15.913.600,00 19.096.320,00 47.740.800,00 46.149.440,00 15.913.600,00
Alienação de Bens 10.432.000,00 0 1.043.200,00 938.880,00 1.043.200,00 4.277.120,00 3.129.600,00
Amortização de Empréstimos 0 0 0 0 0 0 0
Transferências de Capital 107.416.000,00 4.296.640,00 8.593.280,00 9.667.440,00 22.557.360,00 27.928.160,00 34.373.120,00
Outras Receitas de Capital 0 0 0 0 0 0 0
(-) DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (C) -123.174.000,00 -18.476.100,00 -18.476.100,00 -18.476.100,00 -18.476.100,00 -18.476.100,00 -30.793.500,00
(-) Outras Deduções (D) 0 0 0 0 0 0 0
RECEITA TOTAL (A+B+C+D) 1.987.474.000,00 279.871.610,00 335.443.980,00 319.624.940,00 338.683.990,00 337.148.100,00 376.701.380,00
ANEXO II - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - PREVISÃO 2025
DESPESAS DOTAÇÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
ANUAL
DESPESAS
CORRENTES ( A ) 1.570.337.000,00 114.471.610,00 118.500.000,00 116.700.000,00 116.743.980,00 127.024.940,00 129.000.000,00 151.983.990,00 122.000.000,00 136.949.000,00 134.999.100,00 136.826.690,00 165.137.690,00
Pessoal/Encargos
Sociais 795.878.000,00 51.000.000,00 52.000.000,00 54.000.000,00 55.000.000,00 60.000.000,00 63.000.000,00 95.000.000,00 65.000.000,00 68.000.000,00 68.000.000,00 69.000.000,00 95.878.000,00
Juros/Enc. da Dívida
Interna e Externa 24.092.000,00 1.471.610,00 1.500.000,00 1.700.000,00 1.743.980,00 2.024.940,00 2.000.000,00 1.983.990,00 2.000.000,00 1.949.000,00 1.999.100,00 2.826.690,00 2.892.690,00
Outras Despesas
Correntes 750.367.000,00 62.000.000,00 65.000.000,00 61.000.000,00 60.000.000,00 65.000.000,00 64.000.000,00 55.000.000,00 55.000.000,00 67.000.000,00 65.000.000,00 65.000.000,00 66.367.000,00
DESPESAS DE
CAPITAL ( B ) 407.405.000,00 22.500.000,00 23.000.000,00 47.500.000,00 53.800.000,00 30.400.000,00 31.400.000,00 31.400.000,00 31.500.000,00 31.600.000,00 31.800.000,00 36.000.000,00 36.505.000,00
Investimentos 367.454.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 45.000.000,00 51.000.000,00 27.000.000,00 28.000.000,00 28.000.000,00 28.000.000,00 28.000.000,00 28.000.000,00 32.000.000,00 32.454.000,00
Amortização da
Dívida Interna e
Externa 3 9.951.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 2.800.000,00 3.400.000,00 3.400.000,00 3.400.000,00 3.500.000,00 3.600.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00 4.051.000,00
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA (C) 9.732.000,00 600.000,00 800.000,00 500.000,00 200.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 1.100.000,00 1.132.000,00
DESPESA TOTAL
( A + B + C ) 1.987.474.000,00 137.571.610,00 142.300.000,00 164.700.000,00 170.743.980,00 158.324.940,00 161.300.000,00 184.283.990,00 154.400.000,00 169.449.000,00 167.699.100,00 173.926.690,00 202.774.690,00