Decreto Nº11437 de 30/01/2025
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.068.000,00 (dois milhões e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.º 5.036, de 26 de dezembro de 2024, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.068.000,00 (dois milhões e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Subunidade: 02.20200.001 GABINETE DA SMG
Proj/Ativ: 02.20200.001.04.122.0002.2.008 MANUTENÇÃO DA SMG
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Subunidade: 02.20200.001 GABINETE DA SMG
Proj/Ativ: 02.20200.001.04.122.0002.2.210 CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 37.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Subunidade: 02.21000.003 DEPTO DE ATENÇÃO BÁSICA - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.003.10.301.0004.2.217 INCENTIVOS FINANCEIROS ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE
Fonte: 1.600.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URB. E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 02.21200.001 GABINETE DA SESUMA
Proj/Ativ: 02.21200.001.04.122.0002.2.100 MANUTENÇÃO DA SESUMA
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 102.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URB. E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 02.21200.002 DEPTO DE MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ: 02.21200.002.15.451.0015.2.096 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.175.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ
Subunidade: 02.21800.001 GABINETE DA SESCON
Proj/Ativ: 02.21800.001.04.122.0002.2.139 MANUTENÇÃO DA SESCON
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ
Subunidade: 02.21800.004 DEFESA CIVIL
Proj/Ativ: 02.21800.004.06.182.0016.2.143 DEFESA CIVIL
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 520.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.28000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Subunidade: 02.28000.003 RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SMF
Proj/Ativ: 02.28000.003.28.843.0000.0.017 IPSEMG
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 4.6.90.73.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADA 179.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 2.068.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Subunidade: 02.20200.001 GABINETE DA SMG
Proj/Ativ: 02.20200.001.04.122.0002.2.008 MANUTENÇÃO DA SMG
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Subunidade: 02.20200.001 GABINETE DA SMG
Proj/Ativ: 02.20200.001.04.122.0002.2.210 CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO 37.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Subunidade: 02.21000.007 DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO
Proj/Ativ: 02.21000.007.10.302.0004.2.089 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE REGULAÇÃO
Fonte: 1.600.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URB. E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 02.21200.001 GABINETE DA SESUMA
Proj/Ativ: 02.21200.001.04.122.0002.2.100 MANUTENÇÃO DA SESUMA
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.297.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ
Subunidade: 02.21800.003 DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
Proj/Ativ: 02.21800.003.06.183.0016.2.209 SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO INTELIGENTE
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.28000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Subunidade: 02.28000.003 RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SMF
Proj/Ativ: 02.28000.003.28.843.0000.0.017 IPSEMG
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 179.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 2.068.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 30 de janeiro de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.º 5.036, de 26 de dezembro de 2024, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.068.000,00 (dois milhões e sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Subunidade: 02.20200.001 GABINETE DA SMG
Proj/Ativ: 02.20200.001.04.122.0002.2.008 MANUTENÇÃO DA SMG
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Subunidade: 02.20200.001 GABINETE DA SMG
Proj/Ativ: 02.20200.001.04.122.0002.2.210 CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 37.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Subunidade: 02.21000.003 DEPTO DE ATENÇÃO BÁSICA - FMS
Proj/Ativ: 02.21000.003.10.301.0004.2.217 INCENTIVOS FINANCEIROS ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE
Fonte: 1.600.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URB. E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 02.21200.001 GABINETE DA SESUMA
Proj/Ativ: 02.21200.001.04.122.0002.2.100 MANUTENÇÃO DA SESUMA
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 102.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URB. E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 02.21200.002 DEPTO DE MEIO AMBIENTE
Proj/Ativ: 02.21200.002.15.451.0015.2.096 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.175.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ
Subunidade: 02.21800.001 GABINETE DA SESCON
Proj/Ativ: 02.21800.001.04.122.0002.2.139 MANUTENÇÃO DA SESCON
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ
Subunidade: 02.21800.004 DEFESA CIVIL
Proj/Ativ: 02.21800.004.06.182.0016.2.143 DEFESA CIVIL
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 520.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.28000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Subunidade: 02.28000.003 RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SMF
Proj/Ativ: 02.28000.003.28.843.0000.0.017 IPSEMG
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 4.6.90.73.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA
CONTRATUAL RESGATADA 179.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 2.068.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial/total das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Subunidade: 02.20200.001 GABINETE DA SMG
Proj/Ativ: 02.20200.001.04.122.0002.2.008 MANUTENÇÃO DA SMG
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.20200 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Subunidade: 02.20200.001 GABINETE DA SMG
Proj/Ativ: 02.20200.001.04.122.0002.2.210 CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO 37.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
Subunidade: 02.21000.007 DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO
Proj/Ativ: 02.21000.007.10.302.0004.2.089 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE REGULAÇÃO
Fonte: 1.600.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URB. E MEIO AMBIENTE
Subunidade: 02.21200.001 GABINETE DA SESUMA
Proj/Ativ: 02.21200.001.04.122.0002.2.100 MANUTENÇÃO DA SESUMA
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1.297.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E CONVIVÊNCIA CIDADÃ
Subunidade: 02.21800.003 DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
Proj/Ativ: 02.21800.003.06.183.0016.2.209 SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO INTELIGENTE
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.28000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Subunidade: 02.28000.003 RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SMF
Proj/Ativ: 02.28000.003.28.843.0000.0.017 IPSEMG
Fonte: 1.500.000.0000
Nat.Despesa: 3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 179.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 2.068.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 30 de janeiro de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga