O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos de que trata o Anexo a esta Lei, a título de subvenções sociais, observado o disposto na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Municipal n.º 4.923, de 02 de julho de 2024.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias existentes no Orçamento de 2025.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.

Ipatinga, aos 22 de janeiro de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga



ANEXO
SUBVENÇÕES SOCIAIS

I - Secretaria Municipal de Educação
NOME ENTIDADE VALOR
Ação Social do Canaã 878.925,00
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 843.118,00
Associação das Mães de Vila Celeste 986.165,00
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 1.049,174,00
Centro de Convivência Maria Maria 1.640.881,00
Centro de Educação Infantil Criança Esperança 753.878,00
Centro Educacional Joarez de Oliveira 1.788.820,00
Centro Educacional Pastor Antônio Rosa 926.274,00
Clube de Mães Estrela da Manhã 857.687,00
Clube de Mães Estrela Dalva 863.265,00
Creche Berçário Maria Dolores 911.156,00
Creche Comunitária Bela Vista 1.182.163,00
Creche Comunitária Coração de Mãe 819.118,00
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 1.051.497,00
Creche Comunitária Mãe Querida 1.077.957,00
Creche Comunitária Nova Conquista 1.141.135,00
Creche Comunitária Sonho de Criança 1.239.240,00
Creche Meninos de Jesus 914.432,00
Creche Novo Lar 1.226.767,00
Creche Sagrado Coração de Jesus 880.144,00
Educandário Família de Nazaré 993.441,00
Grupo Espírita Irthes Therezinha Educandário Francisco de Assis- EDEFA 1.107.230,00
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias EMEC 1.544.136,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 2.468.010,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE 875.096,00
Centro de Educação Infantil Criança Feliz 707.500,00
Núcleo Assistencial do Canaã 915.452,00
Núcleo Assistencial do Limoeiro 973.936,00
Núcleo Assistencial Pequeno Cidadão 812.665,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE 519.724,00
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE/MG 400.000,00

II - Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social:
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 324.826,00
Ação Social SOS Família 2.660.697,00
Associação Centro de Convivência Espaço da Família - ACCEF 1.002.770,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga 616.972,00
Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga 115.888,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga 115.912,00
Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço 116.094,00
Associação Projeto de Deus 456.972,00
Casa de Acolhimento Parusia 870.748,00
Educandário Família de Nazaré 825.973,00
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - Se Toque 117.801,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos 279.337,00
Grupo Renascer Ipatinga 178.219,00
Horta Comunitária Criança Feliz 187.130,00
Lar da Fraternidade Cristã 729.897,00
Lar Divina Providência da Sociedade de São Vicente de Paulo 817.091,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 817.091,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 1.322.508,00
Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Jovens e Adolescentes 990.132,00
União Defesa da Comunidade do Bom Jardim 375.698,00