O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 5.036 de 26 de dezembro de 2024, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.626.465,04 (um milhão e seiscentos e vinte e seis mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.23300 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Subunidade: 02.23300.001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Proj/Ativ: 02.23300.001.13.392.0008.2.206 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
Fonte: 2.719.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 515.000,00
3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 60.500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 220.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 814.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 16.465,04
TOTAL DO ACRÉSCIMO: 1.626.465,04

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional, decorrerão do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conjugado com os artigos 8° e 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 14 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga