Lei Nº5054 de 26/02/2025
"Institui o Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente no Município de Ipatinga, a realizar-se no dia 12 de janeiro de cada ano."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o dia 12 de janeiro como Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente de Ipatinga.
Parágrafo único. O Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente deverá priorizar a memória dos que vivenciaram em janeiro de 2025 uma das maiores tragédias da história da Cidade de Ipatinga.
Art.2º A divulgação oficial do Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente terá por objetivo demonstrar para todo o Município a valorização reconhecimento de todos que ajudaram na enchente.
Art. 3º Fica autorizado ao Poder Público criar monumento de homenagem aos Heróis Voluntários da Enchente, bem como promover homenagem no dia 12 de janeiro ou na véspera da referida data.
Art. 4º A data instituída pela presente Lei constará no Calendário Oficial do Município de Ipatinga - MG.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 26 de fevereiro de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o dia 12 de janeiro como Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente de Ipatinga.
Parágrafo único. O Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente deverá priorizar a memória dos que vivenciaram em janeiro de 2025 uma das maiores tragédias da história da Cidade de Ipatinga.
Art.2º A divulgação oficial do Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente terá por objetivo demonstrar para todo o Município a valorização reconhecimento de todos que ajudaram na enchente.
Art. 3º Fica autorizado ao Poder Público criar monumento de homenagem aos Heróis Voluntários da Enchente, bem como promover homenagem no dia 12 de janeiro ou na véspera da referida data.
Art. 4º A data instituída pela presente Lei constará no Calendário Oficial do Município de Ipatinga - MG.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 26 de fevereiro de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga