O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e nos termos do Processo Administrativo n.º 2483/2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens móveis inservíveis constantes no Anexo a este Decreto, nos termos do § 4º do art. 23 do Decreto Municipal n.º 7.516, de 27 de agosto de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 26 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga



ANEXO

ITEM N° PATRIMONIAL DESCRIÇÃO DO BEM

1 108488 Mesa - padrão: pau marfim
2 54309 Cadeira - tipo: estofada
3 107998 Mesa
4 89495 Quadro de formica
5 110609 Mesa para refeitório
6 14234 Estante - tipo: madeira
7 24844 Banco - tipo: com encosto
8 PA 17951 Banqueta - material: madeira
9 18535 Armário - material: madeira
10 6959 Quadro de aviso
11 99626 Poltrona
12 99627 Poltrona
13 108488 Mesa - padrão: pau marfim
14 54309 Cadeira - tipo: estofada
15 107998 Mesa
16 89495 Quadro de formica
17 110609 Mesa para refeitório
18 14234 Estante - tipo: madeira
19 24844 Banco - tipo: com encosto
20 PA 17951 Banqueta - material: madeira
21 18535 Armário - material: madeira
22 6959 Quadro de aviso
23 99626 Poltrona
24 99627 Poltrona
25 24612 Porta-texto
26 20154 Mesa auxiliar - cor: cerejeira
27 28754 Biombo - tipo: raio-X
28 18535 Armário - material: madeira
29 42850 Estante - tipo: escritório
30 12144 Mesa redonda
31 14234 Estante - tipo: madeira
32 29991 Longarina 3 lugares
33 31517 Armário - cor: cerejeira
35 32131 Armário
35 23943 Cadeira - tipo: escritório
36 24693 Mesa - cor cinza
37 25547 Mesa - tipo: escritório
38 43575 Armário - tipo: roupeiro
39 PA 29527 Banco de madeira
40 PA 29583 Banqueta de madeira
41 20758 Expositor para fritas
42 4765 Mesa - dimensão: 1,20 x 0,65 m
43 6959 Quadro de aviso
44 89496 Quadro de formica